DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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35
Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 63348000659202015. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024/19 e outras
legislações aplicáveis. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/2020. Objeto: o registro de
preços para a aquisição de material de expediente, limpeza, químico e embalagens,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos do Pregão
Eletrônico (SRP) nº 06/2020; Data da Homologação: 26/08/2020; vigência 26/08/2020 a
26/08/2021. Preços registrados com as seguintes empresas e respectivo Item e preço total
em real: CNPJ: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA, itens 78, 79, 80,
295, 296, 297, 448, 449 e 450. R$ 9.662,88. CNPJ: 03.217.016/0001-49 - RPF COMERCIAL
LTDA, item 528, R$ 376,40. CNPJ: 05.075.962/0001-23 - MAXIM QUALITTA COMERCIO
LTDA, itens 68, 69, 75, 76, 77, 89 e 109. R$ 6.922,03. CNPJ: 05.489.799/0001-45 - GRAZIELE
LEMOS, itens 142 e 512. R$ 53.265,65. CNPJ: 06.220.344/0001-92 - ANATIN TINTAS LTDA,
itens 209 e 210, R$ 5.248,65. CNPJ: 07.048.323/0001-02 - RC RAMOS COMERCIO LTDA 
,
itens 4, 5 e 6, R$ 5.938,00. CNPJ: 07.734.851/0001-07 - FAMAHA - COMERCIO DE MAT E R I A L
DE INFORMATICA LTDA., itens 135 e 138, R$ 4.357,97. CNPJ: 08.403.769/0001-62 -
AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, itens 172, 185, 188, 189, 189,
191, 193, 195, 199, 200, 204, 205, 206, 207 e 212. R$ 90.504,39. CNPJ: 08.772.301/0001-
45 -
WZ UNIAO
AUTOMACAO E
ELETRICA EIRELI,
item 22,
R$ 776,91.
CNPJ:
09.583.781/0001-69 - COMERCIAL MILENIO EIRELI., itens 151, 152, 153, 162, 342, 349, 355,
356, 358, 513, 517, 521, 522, 523 e 541, R$ 51.648,46. CNPJ: 10.144.274/0001-08 -
ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, itens 18, 19, 20 e 63, R$
3.632,58. CPNJ: 10.848.698/0001-53 - PLASLOPES COMERCIO LTDA, itens 249 e 403, R$
387,45. CNPJ: 12.561.153/0001-97 - SM PANTANAL REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI,
item 108, R$ 513,52. CPNJ: 12.706.257/0001-42 - STS COMERCIO VAREJISTA LTDA, item
433, R$ 92,40. CNPJ: 12.811.487/0001-71 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,
CNPJ: 113, 127, 146, 156, 167, 168, 174, 248, 269, 270, 271, 299, 310, 318, 319, 333, 336,
344, 351, 352, 361, 372, 373, 404, 453, 468, 469, 482, 483, 497, 500, 508, 515, 516, 526,
537, 538, 544 e 547 R$ 27.230,88. CNPJ: 14.505.081/0001-96 - ARIANA B PITHAN, itens 474
e 475, R$ 5.388,00. CNPJ: 17.428.167/0001-50 - MRV PLASTICOS E COMERCIO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA, itens 129, 335 e 499, R$ 19.621,60. CNPJ: 17.748.562/0001-
10 - AMICI DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE PAPELARIA LTDA, itens 8, 9, 10, 17, 30,
31, 38, 110, 394 e 420, R$ 15.675,06. CNPJ: 18.493.600/0001-02 - C. L. R. COMERCIO DE
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SAN, itens 117, 118, 131, 132, 133, 136, 140, 147, 150,
155, 164, 169, 323, 324, 338, 339, 357, 363, 365, 368 e 374. R$ 147.418,85. CNPJ:
18.729.614/0001-74 - POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, ITENS 163, 175, 327 e
367, R$ 14.156,68. CNPJ: 19.589.139/0001-40 - TRACK COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI, ITENS 1, 57, 111, 268, 284, 401, 417, 428, 457, 479 e 481, R$
4.016,91. CNPJ: 21.793.208/0001-85 - DF MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI, itens 244,
309, 311, 399, 470, 478 e 546, R$ 1.958,59. CNPJ: 24.602.765/0001-60 - SIMEIA A. H. M.
MUSTAFA, itens 24, 25, 28, 103, 104, 105, 180 e 197, 30.951,30. CNPJ: 26.312.888/0001-
91 - ROSENEIDE DA SILVA 31624995691, itens 11, 12, 13, 45, 50, 72, 114, 22, 223, 228, 229,
230, 231, 232,233, 240, 242, 243, 245, 247, 251, 252, 253, 257, 259, 264, 266, 273, 274,
275, 277, 280, 281, 282, 285, 286, 287, 292, 293, 294, 298, 302, 303, 304, 312, 316, 317,
320, 321, 377, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 395, 397, 398, 400, 402, 405, 406, 407, 411,
413, 421, 441, 443, 444, 4552, 484 e 485, R$ 21.044,06. CNPJ: 27.327.858/0001-11 -
GRAFICPAPER COMERCIO E SERVICOS EIRELI, itens 58, 93, 96, 101, 278, 462, 463, 466 e
471, R$ 15.228,94. CNPJ: 28.207.226/0001-87 - GEINE H C CUNHA EIRELI, itens 56 e 91, R$
6.349,50. CNPJ: 28.697.784/0001-78 - MARIA CONSUELO SOARES DA MATA, itens 143, 237,
254, 392 e 536, R$ 82.391,13. CNPJ: 28.719.518/0001-07 - CHARLEI BONI, itens 144, 145 e
173, R$ 14.334,60. CNPJ: 28.787.127/0001-11 - SHIGEMOTO & CIA LTDA, itens 122, 126,
139, 165, 190, 219, 328, 332, 345, 496, 509 e 530, R$ 31.150,88. CNPJ: 29.199.910/0001-
27 - LIMALVES COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI , itens 46, 48 e 70, R$ 14.397,60. CNPJ:
29.704.594/0001-01 - FERNANDA FOGACA FANTOURA MORDINI, item 166, R$ 2.721,04.
CNPJ: 31.709.344/0001-06 - SMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, itens
184, 331 e 341, R$ 956,79. CNPJ: 34.049.507/0001-51 - FRANCO & OLIVEIRA LTDA, itens 29,
250, 265 e 267, R$ 6.220,99. CNPJ: 34.588.179/0001-61 - ERMES L. BIAZUS JUNIOR
COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA, itens 3, 42, 73, 224, 426 e 454, R$ 11.621,48. CNPJ:
35.032.702/0001-31 - ROBERTO ARTUR KLITZKE JUNIOR 06309079948, item 23, R$
6.380,58. CNPJ: 35.730.364/0001-01 - J. F. A. KOCH & CIA LTDA, itens 43, 47, 59, 60, 61, 62,
66, 67, 121, 125, 161, 171, 181, 378, 379, 396, 408, 414, 415, 416, 418, 423, 424, 429, 430,
431, 432, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 451, 455, 480, 488, 491, 492, 495, 502,
505, 531 e 535, R$ 78.562,60. CNPJ: 36.181.473/0001-80 - BIDDEN COMERCIAL LTDA., itens
158, 159, 186, 213, 215, 216, 217, 218, 220 e 529, R$ 82.441,12. CNPJ: 36.788.205/0001-
20 - GRAFICA E EDITORA LUAR EIRELI, itens 2, 7, 14, 15, 16, 21, 26, 27, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 39, 40, 41, 44, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 64, 65, 71, 74, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90,
92, 94, 95, 97, 98, 99, 100 e 106, R$ 230.705,66. CNPJ: 37.353.192/0001-20 - COMERCIAL
DE ALIMENTOS MI SANCHES - EIRELI, itens 112, 116, 119, 120, 123, 124, 128, 137, 141,
148, 149, 154, 157, 160, 178, 179, 183, 211, 225, 226, 227, 234, 235, 236, 322, 325, 326,
329, 330, 334, 337, 343, 346, 347, 350, 353, 354, 359, 360, 362, 364, 366, 370, 375, 376,
380, 381, 382, 389, 390, 391, 419, 425, 486, 487, 489, 490, 493, 494, 498, 501, 503, 507,
510, 511, 514, 518, 519, 520, 524, 525, 527, 532, 533, 534, 539, 543, 545, 548 e 549, R$
176.480,54. Global da ATA: R$ 1.300.457,21. Homologado pelo CF (IM) RICARDO MELLO
NOGUEIRA, Ordenador de Despesa.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2020
Alteração de matéria publicada no dia 13/11/2020, na seção 3, edição 217, página n° 34.
Objetivo: definir horário de abertura da sessão pública. PROCESSO: 63348.001120.2020-75;
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 10/2020 do CeIMLa; OBJETO: contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de reforma do sistema de distribuição dos
circuitos elétricos e implementação de sistema de geração fotovoltaica no prédio da
Agência Fluvial de Cáceres-MT, com fornecimento de equipamentos, mão de obra e
materiais necessários.
A Comissão Especial de Licitação torna público o seguinte: habilitadas as
empresas Gama GP Instalações Elétricas LTDA, CNPJ 16.628.266/0001-13; e Isofen Energy
Engenharia de Sustentabilidade LTDA, CNPJ 22.415.029/0001-77. A Comissão de Licitação
assim decide, abrir prazo de intenção de recursos de 5 (cinco) dias úteis a contar da
publicação em DOU, de acordo com o contido no art. 109, inciso I, alínea a. Além disso,
caso não seja impetrado recurso a sessão pública para abertura dos envelopes nº 2
(proposta de preços) será no dia 20/11/2020 às 09:00h (horário local) nas dependências
deste
CeIMLa. A
Ata do
resultado da
habilitação será
disponibilizada no
site:
https://www.marinha.mil.br/ceimla/node/38 e fisicamente neste CeIMLa.
CC (IM) RAFAEL DE MELO VASCONCELOS
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 - UASG 786810
Nº Processo:
63348001709202073. Objeto: Contratação
de serviços
comuns de
manutenção e conservação de embarcações.. Total de Itens Licitados: 185. Edital:
17/11/2020 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida 14 de Março,
S/nº, Centro - Ladário/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/786810-5-00016-2020.
Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
O 
Edital 
está 
disponibilizado, 
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br, 
https://www.marinha.mil.br/ceimla/node/38, 
e
também poderão ser lidos e/ou obtidos no Centro de Intendência da Marinha em Ladário,
situado à Avenida 14 de Março S/N, Bairro Centro, CEP: 79370-000, nos dias úteis, no
horário das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00 horas (horários de Brasília -DF)..
RICARDO MELLO NOGUEIRA
Ordenador de Depesa
(SIASGnet - 14/11/2020) 786810-00001-2020NE000001
7º DISTRITO NAVAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 1/2020
A UNIÃO, por intermédio do Com7ºDN, torna público o Resultado da Tomada
de Preços n° 1/2020. De acordo com os autos do Processo nº 62055.001339/2020-05,
HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, tipo menor
preço, e ADJUDICA o objeto licitado em favor de MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ: 32.021.223/0001-21, valor total: R$ 1.758.991,44 (um milhão,
setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro
centavos).
WOLMER ALEXANDRE ALVES - Capitão de Mar e Guerra (IM)
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 732400
Nº Processo: 63129001823202088. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, a serem realizados nas dependências deste
Centro, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, utensílios e materiais de
limpeza.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2020 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
15h30.
Endereço: 
Av.
Brasil,
Nº
10590 
-
Penha,
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/732400-5-00005-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2020
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergências na
especificação do objeto em relação ao Sistema Governamental prevalecerá o contido no
Termo de Referência e Anexos, conforme preconiza o art. 3º da lei nº 8.666/93, princípio
da vinculação ao instrumento convocatório..
ADALBERTO BENTES GAMA
Supervisor da Seção de Licitações
(SIASGnet - 16/11/2020) 732400-00001-2020NE000001
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2020 - UASG 746000
Nº Processo: 63073001547202041 . Objeto: Upgrade de uma licença perpétua AltoQi
Eberick 2018 Plena e duas licenças perpétuas AltoQi Eberick 2019 Plena para três licenças
perpétuas AltoQi Eberick 2020 Plena Top + módulos, e a aquisição de licenças perpétuas do
software AltoQi QiBuilder 2020 Plena Essencial famílias de elétrica (quatro licenças) e
hidráulica (três licenças) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Uma vez que a empresa contratada, MN
TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, detém a exclusividade do produto e serviço objeto.
Declaração de Inexigibilidade em 16/11/2020. GERALDO LEONEL LEITE JUNIOR. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 16/11/2020. MARCIO DE VASCONCELLOS ROCHA. Diretor.
Valor Global: R$ 148.233,00. CNPJ CONTRATADA : 03.984.954/0001-74 MN TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 16/11/2020) 746000-00001-2020NE000125
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020 - UASG 751200
Nº Processo: 63453000554202051. Objeto: Aquisição de material de marinharia e
salvatagem.. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 17/11/2020 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Rua
Barao 
de
Jaceguai
- 
S/n,
Ponta 
da
Areia
- 
Niterói/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/751200-5-00009-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2020
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO SILVA FERREIRA
Licitações e Contratos
(SIASGnet - 16/11/2020) 751200-00001-2020NE800076
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CASA DO MARINHEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020 - UASG 767200
Processo: 63161000314202031. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
execução da obra de reforma de parte do Parque Aquático da Casa do Marinheiro,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
A Comissão Especial de Licitação, por meio de seu Presidente, torna pública a
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO pelas licitantes WS CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI
(CNPJ: 14.764.867/0001-28) e ARTENG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTAD - ME (CNPJ:
22.064.269/0001-74) quanto às suas inabilitações. Na forma do art. 109, § 3º, da Lei nº
8.666/93, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual impugnação pelos
demais licitantes.
Por essa razão, NÃO OPERA EFEITOS a parte da decisão publicada na fl. 34,
Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 09 de novembro de 2020, que concedia prazo
para apresentação de nova documentação, na forma do art. 48, §3º, da Lei nº 8.666/93,
assim como do item 9.11 do edital, caso não houvesse interposição de recurso.
Os autos do processo estão disponíveis no endereço da Avenida Brasil, 10.592,
Penha, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21012-350, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de
segunda a sexta-feira, bem como na página da internet da Casa do Marinheiro
(www.marinha.mil.br/cmn).
HUASCAR CARVAJAL MONTEIRO NETO
Presidente da Comissão

                            

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