DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421000821201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 35/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 28656767000192. Contratado : ASSOCIACAO DE REABILITACAO E -PES 
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FONOAUDIOLOGICA. Objeto: Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa
com deficiência,com vistas a complementar os serviços especializados das organizações
militares de saúde,nos termos do art.20 do Decreto nº 92.512/86, o qual se apresente com
distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais
ou sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, em
atenção ao TCnº 67100/2019-002/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021.
Valor Total: R$130.162,34. Fonte: 270702303 - 2020NE800040 - ND: 339039. Data de
Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421001499201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 42/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 34142828000104. Contratado : CORBI - CENTRO DE ORIENTACAO E -
REABILITACAO BENEFICENTE. Objeto: Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a
pessoa com deficiência,com vistas a complementar os serviços especializados das
organizações militares de saúde,nos termos do art.20 do Decreto nº 92.512/86, o qual se
apresente com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos
neuromotores, mentais ou sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou
adquiridos na infância, em atenção ao TCnº 67100/2019-003/00, TJIL nº 012018. Vigência
24 meses. Fundamento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência:
01/08/2019 a 01/08/2021. Valor Total: R$58.353,96. Fonte: 270702303 - 2020NE800041 -
ND: 339039. Data de Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421000829201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 38/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 00951668000114. Contratado : CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO -HUMAITA 
.
Objeto: Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com deficiência,com
vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde,nos
termos do art.20 do Decreto nº 92.512/86, o qual se apresente com distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor,
ou seja, prejuízos neuromotores,
mentais ou
sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, em
atenção ao TCnº 67100/2019-027/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021.
Valor Total: R$420.601,63. Fonte: 270702303 - 2020NE800043 - ND: 339039. Data de
Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421001003201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 43/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 04067962000119. Contratado : CRESCER CENTRO DE REABILITACAO -SOCIAL.
Objeto: Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com deficiência,com
vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde,nos
termos do art.20 do Decreto nº 92.512/86, o qual se apresente com distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor,
ou seja, prejuízos neuromotores,
mentais ou
sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, em
atenção ao TCnº 67100/2019-014/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021.
Valor Total: R$118.217,14. Fonte: 270702303 - 2020NE800047 - ND: 339039. Data de
Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421001055201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 36/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 30139950000162. Contratado : ASSOCIACAO FLUMINENSE DE -REABI 
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AFR. Objeto: Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com
deficiência,com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares
de saúde,nos termos do art.20 do Decreto nº 92.512/86, o qual se apresente com
distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais
ou sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, em
atenção ao TCnº 67100/2019-015/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021.
Valor Total: R$213.043,13. Fonte: 270702303 - 2020NE800053 - ND: 339039. Data de
Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421001004201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 44/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -.CNPJ Contratado: 03526505000182. Contratado : CENTRO
INTEGRADO DE REABILITACAO -CRESCER S/S LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com deficiência,com vistas a complementar os
serviços especializados das organizações militares de saúde,nos termos do art.20 do
Decreto nº
92.512/86, o
qual se apresente
com distúrbios
do desenvolvimento
neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por
transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância,em atenção ao TCnº
67100/2019-016/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento Legal: Caput do Art.
25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2020. Valor Total:
R$133.453,07. Fonte: 270702303 - 2020NE800048 - ND: 339039. Data de Assinatura:
01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421000976201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 39/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 30450118000182. Contratado : CONSULTORIA PSICOLOGICA LTDA -.Objeto:
Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com deficiência,com vistas a
complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde,nos termos
do art.20 do
Decreto nº 92.512/86, o
qual se apresente com
distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor,
ou seja, prejuízos neuromotores,
mentais ou
sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, em
atenção ao TCnº 67100/2019-023/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021.
Valor Total: R$199.437,73. Fonte: 270702303 - 2020NE800045 - ND: 339039. Data de
Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421000747201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 33/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 42211961000195. Contratado : ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS -CAU 
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S
SOCIAIS. Objeto: Prestação de Serviços Assistenciais Interdisciplinares a pessoa com
deficiência,com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares
de saúde,nos termos do art.20 do Decreto nº 92.512/86, o qual se apresente com
distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais
ou sensoriaiscausados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, em
atenção ao TCnº 67100/2019-024/00, TJIL nº 012018. Vigência 24 meses. Fundamento
Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de 1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021.
Valor Total: R$24.664,70. Fonte: 270702303 - 2020NE800029 - ND: 339039. Data de
Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2019 - UASG 767100
Nº Processo: 63421001015201900.
INEXIGIBILIDADE
Nº 40/2020.
.
CNPJ
Contratante: 00394502042149.
Contratante:
COMANDO DA MARINHA -SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. CNPJ
Contratado: 
26046821000152.
Contratado 
:
CENTRO 
ESPECIALIZADO
NOSSA
SENHORAD'ASSUMPCAO 
EIRELI.
Objeto: 
Prestação
de 
Serviços
Assistenciais
Interdisciplinares a pessoa com deficiência,com vistas a complementar os serviços
especializados das organizações militares de saúde,nos termos do art.20 do Decreto nº
92.512/86, o qual se apresente com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou
seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriaiscausados por transtornos congênitos,
perinatais ou adquiridos na infância, em atenção ao TCnº 67100/2019-028/00, TJIL nº
012018. Vigência 24 meses. Fundamento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666de Junho de
1993. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2021. Valor Total: R$106.166,83. Fonte: 270702303 -
2020NE800046 - ND: 339039. Data de Assinatura: 01/08/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2016 - UASG 767100
Número do Contrato: 1/2016.
Nº Processo: 63421001448201502.
PREGÃO SRP Nº 7/2015. Contratante: COMANDO DA MARINHA -.CNPJ Contratado:
33564675000112. Contratado : COSTA ISAAC LTDA -.Objeto: O presente Termo Aditivo
prorrogapor mais 12 meses a vigência do contrato nº 67100/201is 12 meses a vigência do
contrato nº 67100/2016-001/00cujo objeto é a contratação de empresa para a prestaçao
de serviços de e embalsamamento Inclusive
com o material necessário ao
sepultamento),conservação e/ou restauração de cadáveres e serviços de transporte de
corpos, para serviços funerários a fim de atender as necessidades do SASM. Fundamento
Legal: ART01 LEI10520/02 . Vigência: 17/12/2019 a 16/12/2020. Valor Total: R$134.750,00.
Fonte: 100000000 - 2020NE800102. Data de Assinatura: 17/12/2019.
(SICON - 16/11/2020) 767100-00001-2020NE000001
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2020
Ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, no setor
Divisão de Obtenção da Escola Naval, reuniu-se a CPL (Comissão Permanente de Licitação
- designada pela portaria nº 124/EN, de 09 outubro de 2020). Esta no uso de suas
atribuições e após julgamento da documentação de habilitação apresentada dia 30 de
outubro de 2020 às 09h30min (conforme Ata da Sessão Pública de Habilitação), informa:
Empresas habilitadas: PELT PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ; PHOCA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA; STUDIO G CONSTRUTORA LTDA. Comunica aos interessados que
está aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, na forma do Art. 109, inciso I, alínea
"b", da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso referente à fase de classificação das
Propostas de Preços do certame em epígrafe cujo objeto é a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada de engenharia e/ou arquitetura e
urbanismo para a execução, mediante o regime de empreitada por preço global, de obra
referente à Modernização da Cozinha Principal e Refeitório dos Aspirantes da Escola Naval,
com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
ROBERTO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS - Capitão de Mar e Guerra
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2020
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
63071004584202021. , publicada no D.O.U de 22/10/2020 . Objeto: Serviços de execução
das obras de REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS VESTIÁRIOS LOCALIZADOS NO PRÉDIO PPA E
NOS ALOJAMENTOS DO PRÉDIO DE ADMINISTRAÇÃO DO LABORATÓRIO FARMACEUTICO DA
MARINHA Novo Edital: 17/11/2020 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 15h30. Endereço: Av.
Dom Helder Camara, 315 Benfica - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas:
07/12/2020 às 09h00.
GUILHERME DE VASCONCELOS TARTARUGA
Supervisor da Seção de Obtenção
(SIDEC - 16/11/2020) 765741-00001-2020NE800030