DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020111700043
43
Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA Nº 112, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso III,
e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada pelas Leis
nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica o contribuinte
abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Ciência da Suspensão do CNPJ e Intimação
Fiscal de 16/11/2020.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 113, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Pelo presente Edital, com fundamento no art. 7º, § 2º, e no art. 23, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada pelas
Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam os interessados abaixo identificados
CIENTIFICADOs do Termo nº 01/2020 - Termo de Início de Diligência e Intimação Fiscal, no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
O documento referente a cada um dos contribuintes intimados encontra-se à disposição para acesso no dossiê digital de comunicação identificado ao lado do nome do intimado,
na tabela abaixo. O dossiê pode ser acessado por meio de certificado digital ou em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.
Na data da ciência indicada neste edital, os contribuintes serão considerados intimados, para todos os efeitos.
. Identificação (CPF/CNPJ e nome)
Dossiê de Comunicação
. 228.222.348-92 LEONARDO GIL DE SOUZA, na condição de representante legal da pessoa jurídica baixada 27.586.599/0001-43 Contacti Equipamentos
Eletricos Ltda
13032.547742/2020-21
. 386.773.358-97 ALEX DE SOUZA CLÁUDIO, na condição de representante legal das pessoas jurídicas baixadas/inaptas 29.447.719/0001-57 Palation
Eletronicos Importacao Ltda, 26.742.835/0001-00 Divizion Equipamentos e Suprimentos Ltda, 27.812.824/0001-12 Global Gitala Importacao Ltda,
27.586.425/0001-80 Mucumbo Comercial Eletronicos Ltda, 31.493.494/0001-17 Nity Brasil Eletronicos Ltda
13032.593259/2020-18
. 147.850.108-19 JOSÉ EZEQUIEL SANT'ANNA, na condição de representante legal das pessoas jurídicas baixadas/inaptas 24.495.747/0001-26 Silva Souto
Magazine Ltda, 31.711.371/0001-05 Mutiplom Comercio Eletronico Ltda, 30.619.990/0001-01 RL Eletronicos Importacao Ltda, 30.408.604/0001-32
Versation Brasil Equipamentos Eletronicos Ltda, 30.118.735/0001-85 Dandaluna Suprimentos e Equipamentos Ltda, 30.118.958/0001-42 Sulueta
Suprimentos e Equipamentos Ltda, 23.876.582/0001-70 Conquest Eletronicos Ltda, 07.063.491/0001-69 Cedral Cosmeticos Ltda
13032.593262/2020-31
. 378.980.138-08 RODRIGO VITAL DA SILVA, na condição de representante legal da pessoa jurídica baixada Reflan Importação e Exportação LTDA (CNPJ
64.822.430/0001-71).
13032.581073/2020-16
. 17.189.088/0001-34 XUEZHEN LEI PRESENTES
13032.605914/2020-98
. 234.011.268-06 - XUEZHEN LEI
13032.605914/2020-98
ELAINE ARAÚJO BUSNARDO
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do contribuinte
no Processo Administrativo Fiscal n° 10314-720.518/2020-35, no ambiente e-Processo.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: FLEXIMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA.
CPF: 11.031.654/0001-07
LAUREN SUE ONISHI MIZUSAKI
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO
1. Natureza: Autorização de uso não oneroso que entre si celebram a Superintendência
da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal e a Rodovias Integradas do Paraná S/A
- VIAPAR.
2. OBJETO: A cessão do direito de acesso à consulta de placas dos veículos que
passarem pelas praças de pedágio do cedente.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado com a vigência a partir da publicação do
extrato no Diário Oficial da União podendo ser rescindido pelas partes nas condições
estabelecidas na cláusula sétima.
4. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2020.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal, representada pelo seu Superintendente Adjunto Sr. Fabiano Blonski, e a
Rodovias Integradas do Paraná S/A, representada pelo seu Diretor Presidente
Guilherme Nogueira De Castro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 82/2020
Processo nº 176893. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de contêineres,
coleta, transporte recepção e destinação final com incineração dos resíduos sólidos
gerados pela fragmentação de cédulas inservíveis para circulação no Edifício-sede do
Banco Central em Brasília (DF). Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Vencedora: MKS
GESTAO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ: 23.062.431/0001-88. Valor adjudicado para: item 1:
R$ 264.999,80.
JUSSARA CASALECCHI PÓVOA
Pregoeira
(SIDEC - 16/11/2020) 173057-17804-2020NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 89512. Aditivo
de Contrato Bacen/Demap nº
51.089-7/2016. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e previsão de medidas de
distanciamento social decorrentes
do enfrentamento à pandemia
de COVID-19.
Contratada: G.S.I - GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI.
CNPJ: 14.534.490/0001-10. Vigência: 30.11.2020 a 30.11.2021. Publicação do contrato
original: DOU de 3.11.2016, seção 3, pág. 108. Valor: R$3.505.305,02. Assinatura:
12.11.2020.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 173562. Contrato Bacen/Deinf-50775/2020. Objeto: Prestação de serviços de
aquisição de licenças dos softwares GemPack, RunDynam, GAMS e GAMS/PATH,
fabricados pelas empresas CoPS e GAMS ao BC, em Brasília-DF. Contratada: KA
TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E ARTES EIRELI - ME. CNPJ: 28.315.087/0001-05. Base
legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e na legislação complementar.
Valor do Contrato: R$ 132.950,00. Vigência: 12.11.2020 a 12.11.2023. Assinatura:
12.11.2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 160.998 - 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50811/2020. Objeto:
Modificação da redação de alguns itens do Edital do Pregão Eletrônico Demap 62/2020
e acréscimo de serviços ao objeto contratual. Contratada: Connectcom Teleinformática,
Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base legal: Lei nº 8.666/1993, art.
65, § 1º e legislação complementar. Publicação do Contrato Original: DOU de
22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Valor do Aditivo: R$2.857.968,48. Vigência: 13.11.2020 a
20.10.2022. Assinatura: 13.11.2020.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 179814. Contrato nº 50.626/2020-1-BCB/ADFOR. Objeto: Alteração de
cláusulas contratuais dos serviços de manutenção e operação em instalações prediais do
edifício do Banco Central do Brasil, em Fortaleza. Contratada: H2F Construções e Serviços
Terceirizados de Mão de Obra Eireli. CNPJ: 19.897.299/0001-57. Contrato original: DOU:
15.9.2020, seção 3, pág. 31. Assinatura: 10.11.2020.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 50783/2020. PE 168598. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de
container do tipo "roll on, roll off", coleta, transporte, destinação final e coprocessamento
dos resíduos gerados pela destruição de cédulas inservíveis pelo Departamento do Meio
Circulante do Banco Central do Brasil, em Salvador (BA). Contratada: Rótula Car Transporte
LTDA. CNPJ: 63.234.405/0001-04. NE. 90794/2020. Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico 41/2020. Valor: R$ 108.000,00. Vigência: 16.11.20 a 16.11.21. Assinatura:
13.11.2020.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 75053. Contrato: Bacen/ADSPA-50174/2020. Objeto: Autorização para
acessar 
o
Sisbacen. 
Contratante: 
COOPERATIVA
DE 
CRÉDITO
MÚTUO 
DOS
FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ
53.932.869/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 12/11/2020.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput,
da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 77403. Contrato: Bacen/ADSPA-50925/2020. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
FUNCIONÁRIOS
DA TETRA
PAK. CNPJ
67.341.487/0001-47.
Sem ônus.
Vigência:
indeterminado. Assinatura: 13/11/2020. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 75371. Contrato: Bacen/ADSPA-50151/2020. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
FUNCIONÁRIOS DO GRUPO COSAN - BARRACRED COSAN. CNPJ 01.439.107/0001-01. Sem
ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/11/2020. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Eletrônico nº 51605.
Contrato: Bacen/ADRJA-50528/2020. Objeto:
Autorização
para acessar
o
Sisbacen.
Contratante: COOPESA-CECM.
DOS
FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTES E EMPRESAS COLIGADAS LTDA. -
COOPESA. CNPJ: 68.848.563/0001-78. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada. 
Assinatura:
13.11.2020. 
Inexigibilidade 
de
licitação 
por
inviabilidade
de
competição.
Base
legal: 
Art.
25,
caput,
da
Lei
nº
8.666/1993.
Processo Eletrônico nº 15890.
Contrato: Bacen/ADRJA-50432/2020. Objeto:
Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO MAUÁ LTDA. - COOPMAUÁ.
CNPJ: 05.048.575/0001-06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada. 
Assinatura:
13.11.2020. 
Inexigibilidade 
de
licitação 
por
inviabilidade
de
competição.
Base
legal: 
Art.
25,
caput,
da
Lei
nº
8.666/1993.
Processo Eletrônico nº 07810.
Contrato: Bacen/ADRJA-50540/2020. Objeto:
Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CECM. DOS TRABALHADORES
EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO LTDA. - COOPFISPRO. CNPJ: 02.850.075/0001-97. Sem ônus para o
Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 13.11.2020. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/1993.

                            

Fechar