DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
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825599/15
MDR
PM Barra Mansa/RJ
Altera vigência: 30/09/2021
T Aditivo:16/11/2020
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875577/2018
MDR / CAIXA
MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA / SP
Altera CP para R$ 55.926,51 e VI para R$ 278.783,65
Termo Aditivo: 13/11/2020
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845882/17
MDR
PM PATOS/PB
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
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796147/13
MC
PM Barra Mansa/RJ
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
0218827-99/2007
MDR
PM Guarujá/SP
Altera vigência: 30/11/2021
T.Aditivo: 03/11/2020
.
0352645-22/11
MDR
PM Mogi Das Cruzes/SP
Altera vigência: 28/02/2021
T Aditivo:13/11/2020
.
880472/18
MDR
PM Volta Redonda/RJ
Altera repasse e contrap: 3.330.447,74 e 385.037,66
T Aditivo:16/11/2020
.
829663/2016
MDR
PM IGARAPAVA
Altera contrap: 51.213,50
T. Aditivo: 16/11/2020
.
780333/12
MTUR
PM UIRAÚNA/PB
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
885118/19
MDR
PM Fernando Prestes/SP
Altera contrap: 19.877,97
T Aditivo:16/11/2020
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802655/14
MDR
PM Novo Horizonte/SP
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
850583/17
MDR
PM JOÃO PESSOA/PB
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
0351030-77/11
MDR
PM Curitiba/PR
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:12/11/2020
.
873957/18
MC
PM Ponte Preta/RS
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo:13/11/2020
.
874138/18
MC
PM Senador Salgado Filho/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
877961/18
MS
ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIAS/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
874556/18
MC
PM Putinga/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
863731/18
MS
ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIAS/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
878080/18
MS
HOSP BENEFICENCIA ALTO JACUI/RS
Altera vigência: 31/12/2021
Ex-Officio:16/11/2020
.
870276/18
MTUR
PM Derrubadas/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
874148/18
MC
PM Derrubadas/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
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877260/18
MAPA
PM Derrubadas/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
882108/18
MAPA
PM Derrubadas/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
896647/19
MDR
PM Agudo/RS
Altera contrap: 500,00
T Aditivo:13/11/2020
.
885421/19
MDR
PM São Borja/RS
Altera contrap: 10.000,00
T Aditivo:13/11/2020
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874584/18
MC
PM Sobradinho/RS
Altera vigência: 03/06/2023
Ex-Officio:13/11/2020
.
836099/16
MAPA
PM Candelária/RS
Altera vigência: 30/12/2024
Ex-Officio:13/11/2020
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859298/17
MAPA
Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí/RS
Altera vigência: 30/12/2023
Ex-Officio:13/11/2020
.
844577/17
MDR
PM São Pedro do Sul/RS
Altera vigência: 30/12/2023
Ex-Officio:13/11/2020
.
878195/18
MAPA
PM Dona Francisca/RS
Altera vigência: 03/03/2023
Ex-Officio:13/11/2020
.
881873/18
MC
PM Restinga Sêca/RS
Altera vigência: 30/12/2022
Ex-Officio:13/11/2020
.
878460/18
MTUR
PM Restinga Sêca/RS
Altera vigência: 30/12/2022
Ex-Officio:13/11/2020
.
823734/15
MC
PM SANTA INÊS/PB
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
869514/2018
MDR
Município de São Domingos do Prata/MG
Altera vigência: 30/04/2021
T Aditivo: 16/11/2020
.
831799/16
MC
PM GUARABIRA/PB
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
CR 822602/2015 Operação 1.026.729-24/2015
MDR
PM FLORESTA/PE
Altera vigência: 29/06/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
CR 832324/2016 Operação 1.030.718-56/2016
MTUR
PM FLORESTA/PE
Altera vigência: 29/06/2021
T Aditivo:16/11/2020
.
882077/18
MAPA
PM Cuiabá/MT
Altera contrap: 48.607,59
T Aditivo:16/11/2020
.
879927/18
MTUR
PM Miguel Pereira/RJ
Altera repasse e contrap: 1.093.085,18 e 1.094,18
T Aditivo:16/11/2020
.
890862/19
MAPA
PM Toledo/PR
Altera contrap: 7.687,12
T Aditivo:16/11/2020
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Repasse nº 900764/2020, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.394.742/0001-49; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no distrito federal -via de acesso a granja modelo - Riacho Fundo II;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.444.603,21; dos
recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2020, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D737001, NE 2020NE801062, de
16/06/2020 e R$ 2.889,21 de contrapartida. Vigência 10/11/2023 - 10/11/2020 Carlos
André Lins Rodriguez e Luciano Carvalho de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 904040/2020, firmado pelo Município de Araguaiana-MT, CNPJ
03.239.035/0001-76; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T 
U 
R 
I 
S 
M 
O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
da orla do rio Araguaia no município de Araguaiana/MT.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 1.988.850,24; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2020, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2020NE800541, de 01/10/2020 e R$ 76.494,24 de contrapartida. Vigência 13/11/2023
- 13/11/2020 Ubiratan Alves de Freitas e GETÚLIO DUTRA VIEIRA.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Face a pendência relacionada à execução de Contrato de Repasse de recursos da
União firmado com essa Secretaria, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente
e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) a SEAF/MT e encaminhar cópia da
mesma à Assembleia Legislativa Estadual. Assim, pela presente notificamos SUELME
EVANGELISTA FERNANDES, CPF 849.954.081-34, Ex-Secretário, nos termos do Contrato de
Repasse nº 0242903-25/2007/MAPA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e SEAF - SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, intermediado por esta
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente a objeto inconcluso
, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao
Erário, ou devolva à conta vinculada nº 0016.006.00647106-0 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito
anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Valor desta
dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 02/09/2020 : R$ 14.593.856,86
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
UBIRATAN ALVES DE FREITAS
Gerente de Filial
Face a pendência relacionada à execução de Contrato de Repasse de recursos
da União firmado com essa Secretaria, comunicamos que, em obediência à Legislação
vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem
o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) a SEAF/MT e
encaminhar cópia da mesma à Assembleia Legislativa Estadual. Assim, pela presente
notificamos MERALDO DE FIGUEIREDO SÁ, CPF 626.827.841-00, Ex-Secretário, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0242903-25/2007/MAPA, celebrado entre UNI 
ÃO
FEDERAL e SEAF - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS
FUNDIÁRIOS, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada
a ocorrência referente a objeto inconcluso
, apresente comprovação, com a
documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta
vinculada 
nº 
0016.006.00647106-0 
o(s) 
valor(es) 
histórico(s) 
atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de Débito
anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Valor desta
dívida
Atualizada
monetariamente
e
acrescida de
juros:
até
02/09/2020
:
R$
14.593.856,86 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido,
poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for
o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que
o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação.
UBIRATAN ALVES DE FREITAS
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇÕ 
ES
No Contrato de Repasse nº 838410/16/ MTUR/CAIXA, PM Jataí/GO, DOU de
13/11/2020, seção 3, página 52, onde se lê: T Aditivo: 20/10/2020, leia-se: T Aditivo:
30/10/2020. 30/10/2020.
No Contrato de Repasse nº 880157/18 /MAPA /CAIXA, PM Maurilândia/GO,
DOU de 13/11/2020, seção 3, página 52, onde se lê: Altera vigência: 21/12/2020 leia-se:
Altera vigência: 21/12/2021. 20/10/2020.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Repasse nº 903179/2020, firmado pelo Município de Lucrécia-RN,
CNPJ 08.349.045/0001-88; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas urbanas do Município de
Lucrécia/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2020,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2020NE801535,
de 20/08/2020 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2023 - 13/11/2020 SILVIO
JOSÉ CONCEIÇÃO e Maria da Conceição do Nascimento Duarte.