DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ADMINISTRATIVO E CANAIS - SUL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN; CNPJ: 00.000.893/0001-75; Objeto:
Concessão, da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, da licença de uso, suporte e a
manutenção do Software ASBANCONSIG à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ser utilizado
exclusivamente nas operações de consignações em folha de pagamento relativas aos
empréstimos concedidos aos servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
HAMBURGO/RS. Enquadramento legal: Inexigibilidade Lei 8.666/93, Art.25, caput. Valor
Global estimado: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais); Item de acompanhamento:
rubrica 5605-60, evento 8759. Prazo de Vigência: da data de assinatura do contrato em
12/11/2020 até 01/09/2021. Processo: 2182/2020.
Contratada: CONSIGNET SISTEMAS LTDA; CNPJ: 23.112.748/0001-81; Objeto: Concessão, da
empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, da licença de uso, suporte e a manutenção do
Software CONSIGNET à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ser utilizado exclusivamente nas
operações de consignações em folha de pagamento relativas aos empréstimos concedidos
aos servidores públicos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MATEUS DO SUL/PR.
Enquadramento legal: Inexigibilidade Lei 8.666/93, Art.25, caput. Valor Global estimado: R$
13.942,50 (treze mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); Item de
acompanhamento: rubrica 5605-60, evento 8759. Prazo de Vigência: da data de assinatura
do contrato em 09/11/2020 até 15/09/2021. Processo: 2001/2020.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de rescisão unilateral do Convênio firmado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e o Governo do Estado de Rondônia, para execução do Trabalho Social
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - FAR, referente ao
empreendimento RESIDENCIAL JARDIM DOS LAGOS, APF: 039914897/2013 município de
Rolim de Moura - Rondônia, com amparo na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Assinado por MARINA
AGUILERA - Representante da CAIXA em 15/10/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre
Caixa Econômica Federal, para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o(s) seguinte(s) conveniados(s): JUAZEIRO DO
NORTE/CE; CNPJ 07.974.082-0001-14. Para a realização da execução do Trabalho Social, no
empreendimento Res. Padre Cicero II, operação 0511555-35 e Res. Padre Cicero III,
operação 0511556-49 no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, localizado no
Município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, com vigência de 26/12/2020 a 25/02/2022, firmado
em 30/10/2020 assinado por Luis Gurgel do Amaral Filho e José Arnon Cruz Bezerra de
Menezes.
GERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2020
ONLINE; EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES
PÚBLICOS DE HABITAÇÃO - ABC; CNPJ 42.328.708/0001-16; NÚMERO DO PROCESSO:
99.5458.0030/2020; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; valor R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO 01/10/2020; VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 05/01/2021. PUBLIQUE-
SE EM: 16/11/2020.
OBJETO: Patrocínio do projeto FILHAS DO AGRO ; EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAC 
AO
DOS PRODUTORES RURAIS E IRRIGANTES DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - IRRIGANOR,
CNPJ 20.160.709/0001-61; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0007/2020; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR:
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais); DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 29/10/2020;
VIGENCIA: 29/10/2020 a 30/09/2021.
OBJETO:
Patrocínio
do
projeto
SALÃO DO
IMÓVEL
ADEMI-ES
2020
;
EMPRESA
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CNPJ 27.542.471/0001-88; NÚMERO DO PROCESSO: 99.5173.0008/2020;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016; VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais); DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO 06/11/2020; VIGENCIA: 06/11/2020 a 01/03/2021.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 904314/2020, firmado pelo Município de Doutor Pedrinho-
SC, CNPJ 79.373.775/0001-62; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas do município de Doutor Pedrinho.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 245.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2020, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2020NE801873, de
23/10/2020 e R$ 6.144,00 de contrapartida. Vigência: 31/08/2023 - Assinatura: 13/11/2020
Renato Francisco Savaris e Simoni Mercia Mesch Nones.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Repasse nº 880710/2018/MC/CAIXA, CONTRATADO MUNICÍPIO DE
PASSOS/MG, data 16 de Novembro de 2020.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2081/2017,
de 
prestação 
de 
serviços 
de 
apoio 
(copeira, 
telefonista, 
carregador,
recepcionistas,
operador de
máquina
de reprografia
e
garagista) para
as
unidades da CAIXA sediadas no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada:
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 78.533.312/0001-58;
Modalidade:
Pregão 
Eletrônico;
Valor
do
Acréscimo: 
R$
36.000,00;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº
5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato nº 2081/2017;
Processo Administrativo: 7071.01.0362.0/2017.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato nº 0712/2020; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e
ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP; CNPJ nº 07.612.398/0001-
66; prestação de serviços de manutenção do sistema de osmose reversa; pregão eletrônico
nº 0041/2020, amparo legal: Lei nº 13.303/2016, Processo nº 0905/2017; recurso
orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de 2020 a 2022; assinado
em 11/11/2020; vigência de 24 meses; valor global estimado: R$ 789.999,99; assinam pela
CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Diretor de Operações e Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendente de Contratações; pela contratada: Márcio Roberto Guimarães - Sócio
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0724/20, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e ICQL
Química Ltda; CNPJ sob o nº 02.825.366/0001-25; para aquisição de vernizes e solventes;
referente à Ata de Registro de Preços nº 0670/20; Processo nº 18750.100312/2020-57;
amparo legal: Lei nº 13.303/16, Lei nº 10.520/02, Decretos nºs 7.892/13 e 8.945/16;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2020; assinado
em 12/11/20; com vigência até 12/11/21; valor global: R$271.800,00; Assinam pela CMB:
Sérgio Perini Rodrigues - Diretor e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela
Contratada: Flávio Roberto Gonçalves da Silva - Sócio.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0623/20, oriundo da ARP nº 0495/20; celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB e TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA; CNPJ nº
62.439.294/0004/52; cujo objeto é aquisição de discos eletrorrevestidos e de discos aço
inoxidáveis; modalidade de licitação: Pregão Presencial Internacional nº 0002/20; Processo
nº 0264/20; Amparo Legal: Leis Federais nº 13.303/16 e 10.520/02, Decretos nº 3.555/00,
7.892/13 e 8.945/16, Lei 8.078/90; no valor total de R$ 20.090.427,50; assinado em:
13/11/20, vigente até 13/11/21; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente
e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada: Jorge Luiz Leal - Representante
legal.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.001650/2020-41. Contrato nº 01.031570.2020. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Contratada: Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia LTDA. CNPJ:
32.023.463/0001-65. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Energia
Elétrica Incentivada, na modalidade varejista, proveniente do Ambiente de Contratação
Livre (ACL), para suprimento das instalações do Data Center Rio de Janeiro (DCRJ) e no
Data Center São Paulo (DCSP), pelo período de 75 meses e 2 dias. Vigência: 75 meses e 02
dias, a partir da assinatura do PC/Contrato. Valor Total: R$ 13.341.059,00 (treze milhões,
trezentos e quarenta e um mil e cinquenta e nove reais). Data de Assinatura: 13/11/2020.
Fundamentação Legal: Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº
13.303/2016, de 30/06/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000134.2018.03; Contrato nº 01.028277.2018; Pedido de Compra nº
031531/2020; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 587/2018; Contratada: GRM G 
ES 
T 
ÃO
DOCUMENTAL LTDA; CNPJ nº 07.316.273/0001-99. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, aditar para prorrogar seu prazo de vigência por 12 meses e incluir
cláusulas de anticorrupção e de integridade. Valor Total do Instrumento: R$ 137.083,07
(cento e trinta e sete mil, oitenta e três reais e sete centavos). Solicitação de Compras nº
005944/2020. Data de assinatura: 09/11/2020. Vigência: 12/11/2020 a 11/11/2021.
Fundamentação Legal: Artigo 57, II e §2º, da Lei 8666/1993.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1885/2020 - UASG 803090
Nº Processo: 018852020. Objeto: Serviços continuados de manutenção e operação de
equipamentos e instalações.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2020 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Carlos Pioli n 133 - Bom Retiro, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/803090-5-01885-2020. Entrega das Propostas: a
partir de 17/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/11/2020 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto da
presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para a
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva/preditiva, corretiva e
operação de sistemas, equipamentos e instalações prediais do SERPRO - Regional Porto
Alegre, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus
Anexos..
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/11/2020) 806030-17205-2020NE800217
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85285/2020 - UASG 803040
Número do Contrato: 56873/2016.
Nº Processo: 00803-2016.
PREGÃO SISPP Nº 803/2016. Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS
(SERPRO).
CNPJ 
Contratado:
10547708000110.
Contratado
: 
TERCEIRIZE
SERVI 
CO 
S
ESPECIALIZADOSEIRELI. Objeto: Promover o reequilíbrio Econômico Financeiro do contrato RG 56.873.
Fundamento Legal: Art.65,Inc.II,alínea "d" Lei 8.666/93, Inc.II, Art.2º da Lei 13.979/2020, Portaria
188/2020 Ministério da Saúde. Vigência: 12/11/2020 a 11/09/2021. Data de Assinatura: 12/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 806030-17205-2020NE800217
REGIONAL RIO DE JANEIRO
R 
E 
T 
I 
F 
I 
C 
AÇ 
ÃO
No EXTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 82.355/2020 -
UASG 803070,
publicado no D.O.U de 12/08/2020, Seção 3, Pág. 56. onde se lê: 06/08/2022. Leia-se:
06/08/2025.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE Primeiro Aditivo; Nº do Processo: 2019/051; CONTRATO: 2019/299; CONTRATADA: DISRUPTEC
BRASIL LTDA-ME; CNPJ/MF: 11.038.368/0001-65; OBJETO: Prorrogação Contratual; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Fundamento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 31/12/2020 a 30/12/2021;
Item Orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Autorização: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 22/10/2020; Data da Assinatura: 11/11/2020.

                            

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