DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 152005
Número do Contrato: 35/2017.
Nº Processo: 23121001393201754.
PREGÃO SISPP Nº 30/2017. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -.CNPJ Contratado:
61074175000138. Contratado : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. -.Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: De acordo com a Lei 8666/93 e suas
alterações. Vigência:
27/12/2020 a
27/12/2021. Valor
Total: R$5.126,00.
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:
8100000000 - 2020NE800224. Data de Assinatura: 05/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 152005-00001-2020NE800004
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 152005
Número do Contrato: 40/2019.
Nº Processo: 23121001066201964.
DISPENSA Nº 79/2019. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -.CNPJ Contratado:
02196013000103. Contratado : ASSOCIACAO DE COMUNICACAO -EDUCATIVA ROQUETTE
PINTO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: De acordo
com a Lei 8666/93 e suas prorrogações. Vigência: 13/11/2020 a 13/11/2021. Valor Total:
R$8.000.000,00. Fonte: 8144000000 - 2020NE800236. Data de Assinatura: 13/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 152005-00001-2020NE800004
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 17/2020
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23121001551201938. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios de 1ª
qualidade, com certificação do órgão sanitário competente, visando suprir o setor de
Nutrição deste Instituto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus Anexos.
PAULO ANDRE MARTINS DE BULHOES
Diretor-geral
(SIDEC - 16/11/2020) 152005-00001-2020NE800004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Projeto - OEI/BRA/14/001 - segunda revisão simplificada - Desenvolvimento de
Metodologias Institucionais destinadas à Consolidação da Educação Superior como Fator de
Desenvolvimento Sustentável do Brasil.
Processo: 23000.009738/2014-41
Espécie: Acordo de Cooperação Internacional Técnica celebrado entre a Secretaria de
Educação Superior - SESu e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura - OEI.
Objeto: Prorrogar a vigência para 17 de novembro de 2021 visando a conclusão da
execução técnica e financeira do Projeto, bem como o remanejamento de linhas
orçamentárias.
Vigência: 17/11/2014 a 17/11/2021. WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020
Às 10h18min do dia 13/11/2020, nas dependências do CEFET-MG, reuniram-se os membros
da Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes contendo a
documentação para habilitação das empresas participantes desta Tomada de Preços. As
seguintes empresas participam desta licitação: 1) GRAFITE PROJETOS E CONST 
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LTDA, CNPJ 00.351.145/0001-37, cujo seu representante legal é o Sr. Wilson Barbosa Lima,
M2.757.315 e CPF 079.421.096-15; e a licitante 2) ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇO 
S
EIRELI, CNPJ 33.712.315/0001-10. Após a abertura dos envelopes, os presentes tiveram
vistas à
documentação. Foram identificadas
as seguintes
inconsistências: GRAFITE
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA: a) no CAT 1420200000771 não consta fornecimento e
instalação de gradil tipo Nyloflor, conforme previsto no item 7.9.4.1 do edital; b) no
atestado de capacidade técnico-operacional emitido pelo Colégio Salesiano, consta
fornecimento e instalação de gradil, conforme item 7.9.3; mas não apresenta o CAT
correspondente do responsável técnico pela obra, que atenderia o previsto no item 7.9.4
do edital. Os demais documentos relativos à habilitação da referida licitante foram
considerados válidos. Os documentos de habilitação da licitante ENGETELA COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI foram considerados válidos. Diante do exposto, a CPL decidiu pela
inabilitação da licitante GRAFITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e pela habilitação da
licitante ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Será aberto prazo recursal de 5 (cinco)
dias úteis, a partir da data de publicação desta ata. Todos serão citados da data e horário
de abertura da próxima sessão através de publicação no DOU. A reunião foi encerrada às
12h31min.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Presidente da CPL
(SIDEC - 16/11/2020) 153015-15245-2020NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2020
Às 13h00min do dia 13/11/2020, nas dependências do CEFET-MG, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação, sendo Paulo Henrique
Mauro dos Santos, seu presidente e os membros da equipe de apoio: Fernanda
Isoni de Paiva, Gleison Nelson Silveira e Willer Alves Teixeira, para abertura do
envelope contendo a documentação para habilitação da empresa participante
desta Tomada de Preços. A única empresa que está participando desta licitação
é a seguinte: 1) INFORREDE CABEAMENTO ESTRUTURADO E INFORMATICA
EIRELI, CNPJ 06.994.907/0001-08. A licitante entregou o envelope e não indicou
um responsável para acompanhar a sessão presencialmente. Tendo em vista
que a CPL necessitará de um prazo maior para analisar a documentação
apresentada, a sessão foi suspensa hoje e será reaberta no dia 18/11/2020 às
13h00min para divulgação do resultado da análise da documentação. O licitante
será citado
através de publicação
no DOU.
A reunião foi
encerrada às
13h30min.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Presidente da CPL
(SIDEC - 16/11/2020) 153015-15245-2020NE800001
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 72/2020
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, nos termos do Edital nº 72 de 06 de outubro de
2020, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Biologia) - Classificados: 1ª - Natasha
Delaqua Ricci; 2º - Bruno Galvão Filho; 3ª - Marina Peres Portugal; 4º Mateus Aparecido
Clemente; 5º - Willian Fabiano da Silva; 6ª - Fabíola de Araújo Resende Carvalho; 7ª - Sarah
Barbosa Reis; 8ª - Aracele Maria de Souza; 9 º - Douglas de Souza Moreira; 10ª - Elisângela
Martins dos Santos; 11ª - Alessandra de Oliveira Ribeiro.
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Educação Física) - Classificados: 1º -
Francisco de Assis Manoel; 2º - Cleiton Pereira Reis; 3º - Fábio Peron Carballo; 4ª - Aline
Regina Gomes; 5º - Paulo Eduardo Souza Medeiros; 6ª - Mellina Souza Batista.
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Geografia) - Classificados: 1º - Murilo
Vogt Rossi; 2ª - Fabiane Bertoni dos Reis; 3º - Bruno Cesar Fernandez Farias; 4º - Guilherme
Luiz Lopes Ferreira; 5ª - Maiara Tavares Sodré; 6º - José Silvan Borborema Araújo; 7º -
Paulo Felipe Lopes de Carvalho; 8ª - Paula Resende Santos; 9º - Ricardo da Silva Costa; 10ª
- Vânia Santos Figueiredo.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 72, de 06/10/2020.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 71/2020
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, nas Unidades de Varginha, nos termos do Edital nº 71 de 06 de outubro de
2020, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA (Matemática do Ensino Médio; Matemática
Aplicada ao Ensino Profissionalizante) - Classificado: 1º - Bruno Vinícius dos Anjos e
Silva.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 71, de 06/10/2020.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 391/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000909/2020-91. Espécie:
Convênio para Concessão de Estágios nº 328/2020. Partes: Centro Federal de Ed 
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Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DA 
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NEVES (CNPJ: 18.314.609/0001-09). Signatários: MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR e
FLÁVIO LUÍS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 10/10/2020 a 09/10/2025.
Extrato nº 392/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.028089/2020-00. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 317/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MAXIBRASIL INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS LTDA (CNPJ: 04.151.474/0001-95). Signatários: WAGNER CAMILLO DE MASI e
FLÁVIO LUÍS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 03/11/2020 a 02/11/2025.
Extrato nº 393/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.028491/2020-86. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 319/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MIDAS ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ:
01.317.123/0001-13). Signatários: JANE AZAMBUJA MACEDO e FLÁVIO LUÍS CARD 
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PÁDUA. Vigência do Acordo: 26/10/2020 a 25/10/2025.
Extrato nº 394/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.028684/2020-37. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 320/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e HRF SOLUÇÕES SOLARES LTDA. (CNPJ:
36.895.923/0001-04). Signatários: GUSTAVO MONTANDON SOARES ROSA e FLÁVIO LUÍS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 06/11/2020 a 05/11/2025.
Extrato nº 395/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.028722/2020-51. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 321/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e NEO EMPRESARIAL (CNPJ:
30.378.795/0001-37). Signatários: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE VASCONCELLOS e
FLÁVIO LUÍS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 06/11/2020 a 05/11/2025.
Extrato nº 396/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.028996/2020-41. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 322/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DPG SINALIZAÇÃO DIGITAL LT 
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(CNPJ: 10.644.293/0003-65). Signatários: FREDERICO AUGUSTO GONTIJO e FLÁVIO LUÍS
CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 19/10/2020 a 18/10/2025.
Extrato nº 397/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.029269/2020-09. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 330/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PWJ ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA (CNPJ: 15.798.290/0001-38). Signatários: PAULO MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA e FLÁVIO
LUÍS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 05/11/2020 a 04/11/2025.
Extrato nº 398/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.029379/2020-62. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 325/2020. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SILVANIA MARES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (CNPJ: 03.919.427/0001-86). Signatários: MARISTELA COSTA e
FLÁVIO LUÍS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 04/11/2020 a 03/11/2025.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 155624
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 23775.000073/2019.
PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II -.CNPJ Contratado:
12978986000158. Contratado : T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM -GERAL
- EIRELI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato firmado entre as partes em 10/11/2019, nos termos
previstos em sua Cláusula Segunda. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de
junhode 1993. Vigência: 10/11/2020 a 10/11/2021. Valor Total: R$63.409,92.
Fonte: 8100000000 - 2020NE800018. Data de Assinatura: 10/11/2020.
(SICON - 16/11/2020)

                            

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