DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de novembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº77, de 10 de novembro de 2020.
ALTERA OS  ANEXOS  ÚNICOS  DAS  INSTRUÇÕES  NORMATIVAS Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº05, 
DE 29  DE JANEIRO DE 2019, Nº06, DE 29 DE  JANEIRO  DE  2019  E Nº07,  DE  28  DE  JANEIRO DE 2019, QUE 
DIVULGAM  OS VALORES RELATIVOS À VENDA  A  CONSUMIDOR  FINAL  DE  ÁGUA  MINERAL  E  GELO, 
DE  ENERGÉTICOS E  ISOTÔNICOS,  REFRIGERANTES, E CERVEJA E CHOPE,  RESPECTIVAMENTE, 
PARA EFEITO  DE  COBRANÇA  DO  ICMS  POR  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0093.00074
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL LÍMPIDA COM 
GÁS GARRAFA PET 500ML
MINERADORA DE 
ÁGUA LÍMPIDA
GARRAFA PET
UN
1,10
03.004.0093.00075
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL LÍMPIDA PREMIUM 
COM GÁS GARRAFA PET 500ML
MINERADORA DE 
ÁGUA LÍMPIDA
GARRAFA PET
UN
1,15
03.004.0095.00031
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 300ML
ÁGUA MINERAL LÍMPIDA COM 
GÁS GARRAFA PET 300ML
MINERADORA DE 
ÁGUA LÍMPIDA
GARRAFA PET
UN
1,02
03.004.0133.00026
ÁGUA 
MINERAL 5L
ÁGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GÁS GARRAFÃO 5L
MINERADORA DE 
ÁGUA LÍMPIDA
GARRAFA PET
UN
5,45
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.013.0002.00109
ISOTÔNICO GARRAFA 
PET 500ML
ISOTÔNICO TNT LIMÃO 
GARRAFA PET 500ML
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
4,27
03.013.0002.00108
ISOTÔNICO GARRAFA 
PET 500ML
ISOTÔNICO TNT LARANJA 
GARRAFA PET 500ML
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
4,27
03.013.0002.00107
ISOTÔNICO GARRAFA 
PET 500ML
ISOTÔNICO TNT TANGERINA 
GARRAFA PET 500ML
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
4,27
03.013.0002.00106
ISOTÔNICO GARRAFA 
PET 500ML
ISOTÔNICO TNT UVA 
GARRAFA PET 500ML
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
4,27
03.012.0031.00079
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO MAGNETO 
GARRAFA PET 2L
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
7,47
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0091.00910
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 2L
REFRIGERANTE IT! GUARANA ZERO 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
3,13
03.001.0091.00909
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 2L
REFRIGERANTE IT! TÔNICA 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
GRUPO PETROPOLIS
PET
UN
3,11
03.001.0009.00281
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE IT! TÔNICA 
FREE LATA 350ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UN
2,20
03.001.0009.00280
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE IT! TÔNICA FREE 
ZERO AÇÚCAR LATA 350ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UN
2,20
 
Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alteração dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0091.00114
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA BLACK PRINCESS ESCURA 
GARRAFA RETORNÁVEL 600ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
15,12
03.002.0091.00086
CERVEJA RETORNAVEL 
600ML
CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD 
GARRAFA RETORNÁVEL 600ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
15,12
03.002.0052.00901
CERVEJA DESCARTÁVEL 
500ML
CERVEJA EKAUT PREMIUM LAGER 
GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJARIA EKAUT
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
10,36
II - inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0051.00607
CERVEJA DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA BLACK PRINCESS APA 
GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
15,12
03.002.0051.00609
CERVEJA DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA BLACK PRINCESS TIAO BOCK 
GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
15,12
03.002.0054.00145
CERVEJA DESCARTÁVEL 
300ML
CERVEJA PETRA PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
2,23
03.002.0087.00030
CERVEJA RETORNÁVEL 
300ML
CERVEJA PETRA PURO MALTE 
GARRAFA RETORNÁVEL 300ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
2,23
03.002.0060.00315
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA PETRA PURO 
MALTE LATA 473ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UN
3,11
03.002.0052.00896
CERVEJA DESCARTÁVEL 
500ML
CERVEJA EKAUT SESSION IPA 
GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJARIA EKAUT
GARRAFA
UN
15,39
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA