DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2020 IG N°1071468
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no 
CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominado CLIENTE, 
representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, e Unidade de Negócio da Capital, Claudia Elizangela Caixeta Lima. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer 
Água Tratada e, ou, Coleta de Esgoto ao CLIENTE, nos locais indicados pela SPS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no 
Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e de Esgoto Sanitário do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria 
n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, 
e130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de 
transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2020, 
prorrogável por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, na qual na sua redação é consi-
derado como serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000 (Hum milhão e cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
471000001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0 471000001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece, Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº145/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade da regularização dos diretores no sistema e-Parcerias, RESOLVE indicar o servidor SADY LIMA CARNEIRO, 
matrícula nº 3002401X, que exerce as funções do Cargo de Orientador de Célula no Centro Socioeducativo Passaré, para responder pela Direção do Centro 
Socioeducativo Patativa do Assaré, e LARISSA DE ALMEIDA MORAIS, matrícula nº 30024184, que exerce as funções do Cargo de Orientador de Célula 
no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, para responder pela Direção do Centro Socioeducativo Passaré. Ambos responderão pelo respectivo Centro 
Socioeducativo a partir de 03 de novembro de 2020. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, em 09 de novembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade da regularização dos diretores no sistema e-Parcerias, RESOLVE indicar o servidor FRANCISCO ELIANO 
GOMES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 3001931-8, para exercer suas funções do Cargo de Orientador de Célula na unidade de origem, ou seja, 
o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, e LAURA MARIA TAVARES PEREIRA, matrícula nº 3002231-9, para exercer suas funções do Cargo de 
Orientador de Célula na unidade de origem, ou seja, o Centro Socioeducativo de Antônio Bezerra, a partir de 1º de outubro de 2020. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 09 de novembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os admitidos constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Consti-
tucional nº 100, de 29 de abril de 2020.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação 
temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2020 a 29 de outubro de 2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 
2020.  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020.  SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO  – SUPERINTENDENTE DA SEAS E 
OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
044.302.593-21
ANTONIO FELIPE FERREIRA MARQUES ARRUDA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
637.891.083-91
ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
720.708.893-00
BENEDITO SOARES GUIMARAES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
008.838.213-38
DANYEL PALACIO CALADO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
008.660.763-44
DAVI CASTRO DO CARMO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
408.462.613-91
DENIS RODRIGUES DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
809.515.705-87
DEVAL SANTOS CARVALHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
007.497.573-02
ELY ROGER NASCIMENTO DA CRUZ
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
752.454.853-20
FABIO LUIZ BRAGA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
473.345.413-91
FLAVIO DIMAS PINTO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
905.701.703-20
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
732.826.423-34
FRANCISCO ERNALDO SOARES SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
041.601.833-52
FRANCISCO FABIO MAGALHAES FONTELES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
135.242.163-15
FRANCISCO IRAPUAN MOREIRA PESSOA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
018.077.893-57
FRANCISCO JORGE DE FREITAS FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
518.838.483-34
FRANCISCO MARCOS DE SOUSA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
431.487.513-53
FRANCISCO PAULO DE MORAIS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
009.299.513-60
HERMESON ARAUJO LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
133.439.437-70
IRINEU VITECK JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
036.636.403-02
ISRAEL DE FREITAS DA COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
969.193.613-53
JOSE BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
047.793.603-23
JOSE ITAMAR NUNES NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
243.781.273-34
JOSE LUIZ FERREIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
30/10/2020 a 29/10/2021
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020