DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  A admitida consta da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a execução 
das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogia e Psicologia (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da 
implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação 
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 
100, de 29 de abril de 2020.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, 
por 12 (doze) meses, a partir de 09 e 17 de outubro de 2020 a 08 e 16 de outubro de 2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 
2020.  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. 
DATA DA ASSINATURA: 09 e 17 de outubro de 2020.  SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO  – SUPERINTENDENTE DA SEAS 
E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
701.674.782-49
ALINE CHRISTINE DA SILVA FALCAO
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
035.913.453-00
ANTONIA VERONICA ALCANTARA ROLIM
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
051.743.753-81
EMANUELLA DA COSTA LOPES
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
898.054.703-00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
054.574.213-76
FRANCISCA SABRINA DE MATOS SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
801.833.363-72
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
603.732.843-90
JESSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
005.453.983-80
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
025.269.203-96
KAROLINA VIEIRA NANTUA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
734.935.623-49
NATALIA BENEVIDES SA WOTTER
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
046.041.363-51
PRISCILLA NAIARA ARAUJO
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
005.879.023-37
PRISCILLA VITAL RAMOS
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
806.839.753-15
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
030.569.743-99
RENATA SANTOS FERREIRA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
032.936.543-63
STEFANIE DOS SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
029.152.503-24
SUELAINY EMANUELA DE FREITAS MESQUITA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
617.028.033-68
ANA KARLA CRISOSTOMO ALBUQUERQUE
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
015.910.283-96
GLICIA BRASIL DE ANDRADE
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
045.150.403-83
LEILIANE ALVES DE SOUSA
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
544.550.653-34
MILLENA EMANUELLA COSTA QUEIROZ BRANDAO
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
035.218.553-84
SUN-EIBY SIEBRA GONCALVES CRISOSTOMO
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
004.986.133-64
ANNA VANESSA FERREIRA COSTA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
050.033.173-10
BRENNA MELILA LIMA DE SOUSA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
833.610.493-34
CINTIA RODRIGUES DE SOUZA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
007.701.023-01
FELIPE TEOFILO PONTE
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
024.637.133-13
FRANCIANE SOUSA FREITAS
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
043.231.433-46
GABRIEL UCHOA BRAGA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
060.407.713-05
HELEN BIANCA CAVALCANTE ALECRIM
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
055.244.793-50
IDALICIA ARAUJO ESTRELA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
021.770.263-50
JAIRO DIAS DE CARVALHO
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
059.015.263-76
JAMILLE GURGEL ROMERO
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
052.723.634-93
JARIO ANDRADE DE LIMA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
058.253.743-61
JULIANA DE OLIVEIRA ALVES
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
036.696.253-13
LIVIA SAMPAIO LUQUE
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
604.566.033-10
LIVIAN DA SILVA COSTA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
055.158.183-26
SAMARA FERNANDES PAIVA DOS SANTOS
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
037.472.033-96
SOPHIA MAGALHAES MAIA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
045.718.793-00
TAMYLLE FERNANDES ARAUJO
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
369.064.328-77
VITORIA RODRIGUES DA SILVA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/10/2020 a 08/10/2021
044.333.683-00
MARIANA RANGEL PARENTE
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
17/10/2020 a 16/10/2021
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019 - SEAS;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.039.948/0001-08;  V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, nº 3849, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-071;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Contrato nº 014/2019, conforme estabelecido na Cláusula Oitava;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 (um milhão, 
novecentos e cinquenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 014/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de 
novembro de 2020 a 11 de novembro de 2021, ou até a conclusão do Processo Licitatório do Edital nº 20200004-SOP e celebração de novo instrumento 
contratual;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 014/2019, não expressa-
mente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 10 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Pedro Gabriel Coelho Ponte - Podium Construções Ltda..
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº003/2020  
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-
89, com sede nesta Capital, na Avenida Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários e ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO 
HUMANA - ASPH, com o CNPJ nº 103.038.431/0001-35, com sede à rua Catão Mamede, nº 180, Bairro Aldeoata, CEP: 60.140-110, na cidade de Forta-
leza, Estado do Ceará.  OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre as partes para viabilizar a realização de atividades de 
assistência religiosa e espiritual aos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará. O trabalho será 
desenvolvido por meio de grupos de oração, aconselhamentos, louvores, acompanhamento pessoal, vídeos de espiritualidade, apresentação de testemunhos 
de jovens convertidos, seminários de vida no espírito santo, liturgias, Campanha Vida Quero Mais (ação de combate as drogas), músicas, teatro, acompa-
nhamento externo as famílias dos adolescentes e outras atividades educacionais/lúdicas adequadas às normas do Sistema de Atendimento Socioeducativo. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 13.019/2014 e no Processo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020