DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Administrativo n° 01648221/2020, parte integrante deste termo, independente de transcrição, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir delineadas. 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de 
termo aditivo, de acordo com o interesse das partes.  FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará.  DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2020 
SIGNATÁRIOS : LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO - SUPERINTENDENTE DA SEAS - SÍLVIO ANDRÉ CORREIRA SCOPEL DIRETOR 
PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO SHALOM DE PROMOÇÃO HUMANA  SECRETARIA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), em Fortaleza-Ce, aos 10 de novembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1186/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de 
Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba, Deputado Irapuan Pinheiro e Itatira, no período de 09 a 11/09/2020, 
a fim de fiscalizar obras em execução dos Convênios Nº 01/SRH/CE/2018 – Construção do Açude Bom Princípio, no Município Deputado Irapuan Pi-nheiro; 
Nº 002/SRH/CE/2018 – Reconstrução da Barragem Jandira, na Localidade de Cacho-eira, no Município de Irauçuba; Vistoriar o local da construção da 
Barragem Sobradinho, em Itatira, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo 
um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outu-bro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de setembro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1352/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Ana-lista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para a cidade de São Luis do Curu, no dia 23/10/2020, a fim realizar visita técnica à Barragem Melancia, objetivando autorização de 
desmatamento com o técnico da SEMACE, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centa-vos), 
perfazendo um total de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1403/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Ana-lista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para as cida-des de Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha e Crato, no período de 27 a 29/10/2020, a fim acompanhar 
técnico da SEMACE ao Cinturão das Águas – CAC, visando autorização de desmatamento, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1406/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula n.º 
124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de  11 a 13/11/2020, a fim de acompanhar o mapeamento de sis-temas de abastecimento 
de água e recursos hídricos, complementando os trabalhos em an-damento nos Município de Quixeramobim e Piquet Carneiro com vistas aos projetos de 
abas-tecimento de água difusos, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no 
valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1407/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim e Piquet Carneiro, no período de  29 a 30/10/2020, a fim de intensi-ficar o trabalho de mapeamento 
dos projetos de abastecimento, tendo em vista os acertos com ambos comitês gestores, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1408/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim e Piquet Carneiro, no período de  04 a 06/11/2020, a fim de intensi-ficar o trabalho de mapeamento 
dos projetos de abastecimento, tendo em vista os acertos com ambos comitês gestores, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020