DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME CONTRATADA: PROJUD TECNOLOGIA 
LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de pesquisas nos Diários Oficiais do Estado e da União, Diário da Justiça 
Federal - Secção Judiciário do Ceará, Diário da Justiça do Trabalho, referente a matérias de interesse da FUNCEME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação 
Eletrônica Nº 2020/22217 constante do processo administrativo protocolizado sob o nº 06879418/2020 - FUNCEME FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses a partir data de sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 1.188,00 ( Um mil, cento e oitenta e oito reais) pagos em mensalmente no valor de R$ 
99,00 (noventa e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.211.20812.03.33903500.1.00.00.0.30. . DATA DA ASSINATURA: 09 de 
novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente - FUNCEME e Pela CONTRATADA 
Thiago Florentino Vieira - Gerente Comercial.
Marilene da Páscoa Barros
CHEFE ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190004, CUJO OBJETO 
É “A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DO MEIO FÍSICO, BIÓTICO, SOCIOECONÔMICO, FUNDI-
ÁRIO, TRABALHOS DE CARTOGRAFIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG), GEOPROCESSAMENTO E REALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS PÚBLICAS, A FIM DE SUBSIDIAR PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) PÚBLICA ESTADUAL, 
COMPREENDIDA NOS AÇUDES DO PACOTI, RIACHÃO E GAVIÃO, QUE ESTÃO INSERIDOS NOS MUNICÍPIOS DE PACATUBA, ITAITINGA, 
GUAIÚBA, AQUIRAZ, HORIZONTE E PACAJUS, NO ESTADO DO CEARÁ”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA NIPPON KOEI 
LAC DO BRASIL LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.542.700,73 (Um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos reais e setenta e três 
centavos), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO 
DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 02, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR 
DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
(DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20190004. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). 
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 11 de novembro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº001/2020 - DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - A Presidente da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 13 de novembro de 2020, o 
assessor ANTONIO RAIMUNDO CORSINO JÚNIOR, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE 16.058, para exercer o cargo de Assessor Jurídico 
da FUNSAÚDE, até que esta tenha sua estrutura organizacional definitiva consolidada. Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Josenilia Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE
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PORTARIA Nº2020/1225 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 18,90 (Dezoito reais e noventa centavos) contra a empresa MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecida na Avenida Radialista João Ramos nº 1141, bairro Cidade Nova, Nova Maracanaú – CE inscrita no CNPJ 
sob o 22.864.845/0001-68, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 06408571/2020, nota de empenho nº 13738, emitida em 0405/2020; 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 1209/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/1226 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 22.753,64 (Vinte dois mil,setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) contra 
a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, estabelecida na Rua Leiria, nº 521, 527, Bairro: São Francisco, Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.681.325/0001-57, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 05134648/2020, nota de empenho nº19474, emitida em 08/06/2020; 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 1814/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº125/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07061/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200632
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador do RG nº 
nº 3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03149370/2020, 
e com fundamento no caput do art. 64, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Art. 36 do Decreto Estadual nº 33.326/2019, resolve fazer aditamento incluindo na 
Ata de Registro de Preços nº 07061/2020, Pregão Eletrônico nº 20200632, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 17 de setembro de 2020, 
que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.157.293/0001-
27, estabelecida na Pedro Zangrande, nº 1040, Jardim Limoeiro, Serra- ES, CEP: 29164-020, representada pelo(a) Sr(a). Alessandra Dias dos Santos Silva, 
portador da Carteira de Identidade nº.11899108-2 Detran-RJ e inscrito no CPF sob o nº. 080.998.507-18, conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020