DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFIÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva de Vigilância e Regulação e 
Saúde, Magda Moura de Almeida, notifica a pessoa jurídica de direito privado MARIA IVANILDA ABREU DE SOUSA – ME, inscrita no CNPJ sob 
o n° 22.037.681/0001-03, com sede no Nuc. Loc.. Núcleo D, 05,Pentecoste CE, para informar que a COVIS/SESA conheceu do recurso apresentado pela 
empresa, porém não acatou, em face do que determina o art. 31 da Lei Federal nº 6.437/77, segundo o qual não caberá recurso nos casos de fraude. Ademais, 
a mesma não apresentou fatos novos ou razão plausível para modificação de decisão anteriormente proferida. Desta feita, ficam mantidas as sanções de 
advertência e multa leve no valor de R$4.000,00(quatro mil reais),haja vista a situação econômica do infrator. A COVIS/SESA sugere o fracionamento da 
multa em 02(duas) parcelas mensais de R$2.000,00(dois mil reais). Informa ainda, que os autos se encontram a disposição da notificada no endereço infra, 
onde poderá obter cópias do processo nº 10434871/2018. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco do Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, 
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta notificação, através da Guia de Recolhimento disponível no site www.sefaz.gov.br ou na 
própria SEFAZ, código 8184. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os outros serão remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança 
judicial. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1112/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 973/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1112/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital São José- SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, 315, Bairro Amadeu Furtado – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 8406 – Galpão, Bairro Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2020 o Contrato nº1112/2019, cujo objeto é a aquisição de material de 
limpeza visando atender as necessidades de abastecimento do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, bem como acrescentá-lo o percentual de 25% 
(vinte e cinco por cento). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) ao contrato supra, 
passando este de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), para R$ 1.212,50 (hum mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.212,50 (hum mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Paulo André da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1458/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1049/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1458/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE; 
V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, 32, SL 914, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 
03 de dezembro de 2020, o contrato nº 1458/2019, que tem por objeto a contratação dos serviços em horas/ano na área de Auxiliar de Laboratório, a fim 
de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM - Paragrafo único - Importa o presente Termo Aditivo, para o 
periodo supra, na quantia de R$ 1.612.224,00 (hum milhão seiscentos e doze mil, duzentos e vinte e quatro reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.612.224,00 
(hum milhão seiscentos e doze mil, duzentos e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de dezembro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Thiago Fernandes dos Santos.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1028/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RTS RIO 
S/A; V - ENDEREÇO: Rua Califórnia nº 426, Penha, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 e IV do art. 24, ambos 
da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Lei federal n.º 13.979/2020 e Lei Estadual n.º 17.194; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogar pelo período de 04 (quatro) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2020, o Contrato nº0371/2020, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada para a prestação de serviço de gestão integrada de Leitos de UTI para atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID-19). 
Parágrafo Único – Importa, para o presente aditivo, a quantia de R$ 11.520.000,00 (onze milhões quinhentos e vinte mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
11.520.000,00 (onze milhões quinhentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Ivo Roberto Lobo de Soeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/06411
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: R DE F TORRES EPP; III – OBJETO: O Registro 
de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20200602 - SESA/CEXEC que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº01746061/2020. Subcláusula Única – Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, 
em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: R DE F TORRES EPP; ITEM: 07; MATERIAL DE MOLDAGEM, USO EM PRÓTESES TOTAIS, 
PARCIAIS E REEMBASADOR DE PRÓTESES, PASTA DE IMPRESSÃO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL (10,25%), RESINA MINERAL 
ÓLEO VEGETAL E CORANTE, COMPOSIÇÃO SUAVE, EVITANDO QUEIMADURAS NA MUCOSA DO PACIENTE, CONTENDO BISNAGA 
DE PASTA BASE MINIMO 60G MAXIMO 120G + BISNAGA PASTA CATALISADORA 80G, VARIACAO +/-20G KIT 1.0 UNIDADES. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM KIT 1.0 UNIDADE. COMPRASNET: 
UNIDADE = KIT. UND: KIT pasta zinco enólica; QUANT: 1.884; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,0300; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0602/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19 de outubro de 2020; VII – DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/09530
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE 
MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200972 
- SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020