DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores alterações;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORRO-
GAÇÃO, por mais 180 (cento e oitenta dias), do Contrato nº 2015_001_2909, referente à contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da categoria de MOTORISTAS 
para a Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e seus Núcleos Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
Único deste aditivo.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 520.465,38 (quinhentos e vinte mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência de 180 (cento e oitenta dias) a contado a partir da data de sua assinatura, ou até que seja finalizado o 
processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (VIPROC n°00049235/2020), devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal n° 8.666/93. Fica assegurada à CONTRATADA o direito de realinhamento do mencionado contrato no ano de 2020, quando houver a Convenção 
Coletiva de Trabalho.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2015_001_2909, celebrado 
entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo;  XII - DATA: 11/11/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros - Diretor de planejamento e Gestão Interna da PEFOCE; Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Sócio Administrador.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2612/2020 
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - SAAE; 
V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro – Quixeramobim – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 030/2017, de acordo com o caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de 
junho de 1993, na legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas onde se definem os direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses do Contrato 
nº2017_001_2612, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense da Região Central do Estado do Ceará 
– Quixeramobim, situado na Rua José Campos Torquato, 473 Bairro: José Aírton Machado e Rua Alto do Boqueirão, s/nº Bairro: Monteiro Moraes;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 5.001,12(Cinco mil, um real e doze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência será de 12 meses, 
contado a partir do dia 30 (Trinta) de janeiro de 2021, com término no dia 29 (Vinte e Nove) de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_001_2612;  XII - DATA: 06/11/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
– Diretor de planejamento e Gestão Interna e Ricardo de Sousa Fernandes Júnior – Diretor-Presidente. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 2020_002_1310/2020 
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: RM COMERCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LDTA. 
OBJETO: Serviço de confecção de porta de vidro para atender as necessidades da Sede da Pericia Forense do Estado do Ceara.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2020/12738, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instru-
mento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 20 (Vinte) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.830,00 Dois mil, oitocentos e trinta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.12
2.521.20180.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna e Edigleison Silva de Lima - representante Legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 95, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou o que publicou o Extrato de aditivo ao contrato: N° 2018_001_0404 da empresa CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com o OBJETO: a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 2018_001_0404, 
referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, nas áreas de asseio e conservação e em atividades administrativas da 
instituição, empregados em processamento de dados e informática, trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra 
e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, cujos contratos de trabalho, sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), relativa 
aos serviços continuados nas categorias de profissionais da atividade meio desta PEFOCE, para atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da 
Região dos Inhamuns em Tauá..  Onde se lê:  VALOR GLOBAL : R$ 1.474.955,28 (um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta 
e cinco reais e vinte oito centavos).  Leia-se:  VALOR GLOBAL : R$ 1.410.766,92 (um milhão quatrocentos e dez mil setecentos e sessenta e seis reais e 
noventa e dois centavos)  Fortaleza, 11 de novembro de 2020. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº345/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Novembro/2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2020, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES
COORDENADORA
301.727-8-7
A
40
MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.674-1-4
A
40
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.671-1-2
A
40
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
A
40
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PORTARIA Nº348/2020 -O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES 
à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de assessora técnica, matrícula 301.676-1-9, durante o mês de novembro/2020. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020