DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº356/2020 – DG|AESP|CE  - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 18/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 23 (vinte 
e três) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de 
Operações de Videomonitoramento – Turma II - 2020.  CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO – TURMA II - 2020 Local: 
CIOPS/SOBRAL Período: 07/10/2020 a 08/10/2020
ORD.
CPF
NOME
1
05699480374
ANA FLAVIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
2
35580771304
ANTONIO CARLOS NUNES PIERRE
3
71732101353
ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS
4
07702937432
EDCARLOS GOMES NOGUEIRA
5
01826491309
FABIANO DA SILVA MOREIRA
6
41007336315
FRANCISCO CLODOALDO ALBUQUERQUE SOUSA
7
03409486399
FRANCISCO FABIANO CARDOSO DE SOUSA
8
68733828334
FRANCISCO ISAC FREIRE PRADO
9
32650876387
FRANCISCO RANILSON BEZERRA
10
01980199396
FUVIO RODRIGUES DE SOUSA
11
53300190363
GLEYDSON ARAUJO BARROS
12
02652327321
LUIZ MAURICIO RODRIGUESDE SOUSA
13
84976195368
MARTINELE ALCIDES BRITO
14
04106931389
PAULO DA CRUZ DE AGUIAR
15
02667539303
RAFAEL SALES ANDRADE SOUSA
16
41406460397
RAIMUNDO NONATO CRUZ
17
60468891382
RAIMUNDO NONATO DUARTE AZEVEDO
18
02681219310
RENATO SILVA FERNANDES
19
92039650334
RICARDSON ROBERIO BEZERRA TELES
20
79557333391
SAMUEL SOUSA PORTELA
21
02716495343
SAVIO FEITOSA DA SILVA
22
05089757356
THAIS RODRIGUES SILVA
23
05477982373
VIVYANNE GREYCE LOURENÇO MARQUES ALMEIDA
 
Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020. 
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
LICENÇA PRÉVIA 
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para a Implantação do Sistema de Esgotamento 
Sanitário (SES), localizado no município de Cruz, na localidade do Preá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 10 de novembro de 2020. 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA 
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para a Implantação do Sistema de Abastecimento 
de Água (SAA), localizado no município de Cruz, na localidade do Preá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 10 de novembro de 2020. 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR 
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA 
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia para a Implantação do Sistema de Esgotamento 
Sanitário (SES), localizado no município de Amontada, na localidade de Icaraizinho de Amontada. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 10 de novembro de 2020. 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº17914/2020-3 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, dando cumprimento ao disposto no inciso 
I do § 1º do Art. 109, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de Habilitação da Concorrência Pública nº 1/2020-TCE/CE, destinada a 
contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para execução da reforma de um galpão para construção de um prédio administrativo, nas 
dependências deste Tribunal.  
EMPRESA
CNPJ Nº
SITUAÇÃO
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA - EPP
08.728.600/0001-82
HABILITADA
 CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA - EPP
09.586.891/0001-84
HABILITADA
 CONSTRUTORA PLATÔ LTDA
10.485.488/0001-48
HABILITADA
 HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
09.577.440/0001-80
HABILITADA
 CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA
09.426.420/0001-09
HABILITADA
 CONSTRUTORA CHC LTDA
09.425.042/0001-49
INABILITADA
 
Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Sabrina Joyce Timbó Gomes
VICE-PRESIDENTE DA CPL
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020