DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DUCOCO LITORAL S/A - CNPJ 17.677.780/0006-16 - NIRE 23.300.03874-6. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 01/07/2020. 1. 
Data, Horário e Local: Ao 01/07/2020, às 10:00 h, na sede da Ducoco Litoral S/A (“Companhia”), localizada na Fazenda Bitiquara em Itarema/CE, na Rod. 
CE 085, s/n, Km 150, Sala 02, CEP 62590-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 
124, § 4o da Lei n. 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes 
de Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Bruno de Andrade Vasques - Presidente; Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva - Secretário. 4. 
Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Encerramento das filiais da Companhia; (ii) Ratificação de todos os atos praticados pela diretoria. 5. Deliberações: Após 
a discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 
(i) Aprovar o encerramento das filiais:  (a) Fazenda Bonfim, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0008-88, NIRE 23.900.58579-9, localizada na Rod. CE 
085, s/n, Km 324, sala 02, Camocim/CE, CEP: 62.400-000; (b) Fazenda Aguapé, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0005-35, NIRE 23.900.58584-5, 
localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 150, sala 02, Itarema/CE, CEP: 62.590-000; (c) Fazenda Catirina, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0002-92, 
NIRE 23.900.58583-7, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 171, sala 02, Acaraú/CE, CEP: 62.580-000; (d) Fazenda Boa Esperança, inscrita no CNPJ/
MF sob n. 17.677.780/0003-73, NIRE 23.900.58585-3, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 324, sala 02, Camocim/CE, CEP: 62.400-000; (e) Fazenda 
Guará, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0009-69, NIRE 29.901.21244-4, localizada na zona rural, s/n, Comunidade do Puxim, Canavieiras/BA, 
CEP: 45.860-000. (f) Fazenda São Gabriel, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.677.780/0004-54, NIRE 23.900.58580-2, localizada na Rod. CE 085, s/n, Km 
150, sala 02, Itarema/CE, CEP: 62.590-000. (ii) Ratificar todos os atos celebrados por todos os Diretores da Companhia aos assuntos da presente Assembleia. 
6. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos em contrário. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a 
reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada 
pelos presentes. Mesa: Bruno de Andrade Vasques - Presidente; Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva - Secretário. Acionistas Presentes: Ducoco Alimentos 
S/A e Ducoco Produtos Alimentícios S/A. Confere com o original, lavrada em livro próprio. Itarema-CE, 01 de julho de 2020. Bruno de Andrade 
Vasques - Presidente, Flavio Eduardo Leão da Silva e Silva - Secretário. JUCEC - Certifico registro sob nº 5481818 em 06/11/2020 e protocolo 201466287 
- 22/10/2020. Autenticação: 6BE8A99C1CBA1217BCCEE3CDD6FBDCF9A8C81413. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE PROSSEGUIMENTO ABERTURA DA PROPOSTA 
DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 05.008/2020 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de 
Maranguape-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, dará prosseguimento com Abertura da Proposta de Preços, no próximo dia 18 
de Novembro de 2020, às 09h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, CEP: 61.940-145, 
Maranguape, Ceará., cujo OBJETO é a Contratação de empresa para obra de construção de muro, casa de lixo e acesso da UBS LUIS EVERARDO DE 
ABREU CORDEIRO- UMARIZEIRAS. Obra: Construção da casa de lixo e ampliação da UBS JOSÉ IVAN PONTES- AMANARI. Obra: Construção 
de muro de acesso da UBS ANTÔNIO GONÇALVES MOREIRA- PROURB. Obra: Execução dos serviços de construção de muro, urbanização e lixeira 
na UBS COITÉ, de interesse da Secretaria da Saúde do Município. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário 
de 8h às 12h. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO 
DE PROSSEGUIMENTO ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 05.008/2020 TP – A Presidente da Comissão 
Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, dará prosseguimento 
com Abertura da Proposta de Preços, no próximo dia 18 de Novembro de 2020, às 09h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça 
Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, CEP: 61.940-145, Maranguape, Ceará., cujo OBJETO é o Contratação de empresa para obra de construção de muro, 
casa de lixo e acesso da UBS LUIS EVERARDO DE ABREU CORDEIRO- UMARIZEIRAS. Obra: Construção da casa de lixo e ampliação da UBS 
JOSÉ IVAN PONTES- AMANARI. Obra: Construção de muro de acesso da UBS ANTÔNIO GONÇALVES MOREIRA- PROURB. Obra: Execução 
dos serviços de construção de muro, urbanização e lixeira na UBS COITÉ, de interesse da Secretaria da Saúde do Município. O Edital e seus anexos já 
se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 8h às 12h. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA – TOMADA DE 
PREÇO Nº 020/2020 – OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de reforma do mercado público na sede do Município de Croatá-CE. A Comissão 
de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação do certame supracitado: PROPOSTAS CLASSIFICADAS E PREÇOS: 
PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME – CNPJ: 15.203.873/0001-79 - R$ 79.837,34. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 
NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRLEI ME – CNPJ: 03.565.704/0001-08, MOTIVOS: Ausência de Assinatura na 
Proposta do representante legal e responsável técnico, conforme item 4.2 em consonância com o item 4.9.2; ausência da composição analítica da taxa de 
B.D.I (Benefícios e Despesas Indiretas), conforme item 4.2.2.2 em consonância com o art. 4.9.2. na oportunidade, registra-se que a empresa PRACIANO 
EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, consagrando-se VENCEDORA do presente certame, com o Total de R$ 79.837,34 
(Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais, Trinta e Quatro Centavos). Fica aberto automaticamente após publicação do resultado o prazo 
á interposição de recursos, em conformidade o art. 109, Inciso I, alínea “B” da Lei Federal Nº 8.666/93. Caso as Empresas Interessadas não Apresentem 
Recurso. Maiores informações através do Fone: (88) 3659-1164 das 08h às 12h. À Comissão. Croatá-CE, 16 de Novembro de 2020. Francisca Silva de 
Abreu – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato Contratual. A(s) Secretaria(s) de Assistência e Desenvolvimento Social do Município 
de Groaíras torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico N.º 0309.01/2020. Unidade Administrativa: Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social. Dotação Orçamentária, Fonte de Recurso e Elemento de Despesas: 0801. 08.244.0806.2.043 – Gestão de Benefícios 
Eventuais/3.3.90.32.00 Material, Bem para a Dist. Gratuita/ Recurso Próprio. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para composição de 1.500 (um mil 
e quinhentas) cestas básicas para distribuição gratuita, em conformidade com o art. 17 da Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020 e Lei Municipal nº 
806/2020 de 11 de agosto de 2020, que autoriza o fornecimento de cestas básicas para atender o Programa de Garantia e Segurança Alimentar, Denominado 
Vida 2, por meio de distribuição de cestas básicas visando combater os efeitos severos diversos na economia local causados pela pandemia do Novo 
Coronavírus (Covid-19) em nível municipal, de responsabilidade da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras/CE, 
conforme termo de referência. Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2020. Data da assinatura: 02 de outubro de 2020. Contratado / Assinante: F.T. 
Prado Lucio / Francisco Tiago Prado Lúcio. Assina pelo contratante: Francisca de Jesus Maciel Vasconcelos. Valores: F.T. Prado Lucio, no valor global de 
R$ 135.990,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e noventa reais). Groaíras-Ce, 02 de Outubro de 2020. Silvana Paiva Rodrigues – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Instrumento Contratual. A(s) Secretaria(s) de Saúde do Município de Groaíras 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico N.º 0710.01/20. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.122.1001.2.033 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Saúde Pública. Elemento de Despesas: 44.90.52.00 - Equipamentos 
e Material Permanente. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) ambulância 0 (zero) km tipo UTI Móvel, para 
atender as necessidades de funcionamento do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães, pela conveniência que advém da necessidade de atendimento 
à consecução das prerrogativas institucionais, mormente pela indubitável necessidade de estruturação do nosso Sistema Municipal de Saúde, dotando, de 
forma proativa, de condições mínimas de atendimento a eventuais demandas advindas da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no Município de Groaíras/
CE, conforme o termo de referência. Vigência do contrato: 30 (trinta) dias. Data da assinatura: 19 de outubro de 2020. Contratado: Manupa Comercio, 
Exportação, Importação de Equipamentos e Veiculos Adaptados EIRELI. Assina pelo contratado: Francisco Edinardo de Freitas. Assina pelo contratante: 
Josilene Braga Gomes Vasconcelos; No valor global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Groaíras-CE, 19 de outubro de 2020. Silvana 
Paiva Rodrigues - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio da Presidente da CPL, torna pública a Adjudicação e a Homologação da Tomada de Preço Nº. 2020.09.21.01 TP, tipo Menor Preço Global, para 
a contratação de empresa para construção de Academia de Saúde na sede do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, sendo vencedora a empresa Sertão 
Construções Serviços e Locações LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.181.254/0001-23, com valor global de R$ 219.529,24 
(Duzentos e dezenove mil, quinhentos e vinte nove reais e vinte e quatro centavos) por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. 
Jijoca de Jericoacoara (CE), 16 de novembro de 2020. Luciana Setúbal Araújo - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020