DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, para 
atender ao programa de distribuição de sementes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, entre projetos e atividades, para atender despesas com aquisição de equipamentos, manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio 
integrado à educação profissional e a área de tecnologia da informação e comunição. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para atender despesas com o programa de projetos 
especiais de infraestrutura, fortalecimento e instalação das utilidades do TMUT do Pecém e aquisição de VLT´s para Sobral. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com 
serviço de nuvem computacional. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE, entre projetos, atividades e modalidades, para atender despesas com serviços de publicação. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para atender despesas 
com aquisições de equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas 
com terceirização, serviços de tecnologia da informação, manutenção da CEART/CDC, PROARES e aquisição de equipamentos de TI. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, 
para atender despesas com pagamento de desapropriação de obras executadas pela SRH e em razão de decisão judicial – PGE/PROPAMA. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre 
projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com material de consumo, serviços, tecnologia da informação, aquisição de equipamentos 
e diárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades, para atender a aquisição de totens para a prevenção da 
disseminação da pandemia causada pela Covid-19. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para atender aos seguintes projetos: aquisição de materiais para manutenção de poços e dessalinizadores instalados 
e perfuração e instalação de poços profundos. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade 
Vale do Acaraú, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, do Fundo 
Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual 
de Saúde, do Fundo Financeiro – FUNAPREV, do Fundo Previdenciário – PREVID, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Polícia Militar, 
da Secretaria da Educação, as Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria 
do Planejamento e Gestão, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia 
de Segurança Pública do Estado do Ceará e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$ 114.025.583,96 (CENTO E QUATORZE 
MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas no vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
16.070.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
3.280.000,00
3.280.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
3.000.000,00
3.000.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
100.000,00
0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
60.000,00
60.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
12.400.000,00
12.400.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
385.000,00
385.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 
COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
100.000,00
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
29.300.000,00
29.300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
490.000,00
190.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
8.253.332,36
8.353.332,36
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
1.000.000,00
1.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
800.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
19.890.125,51
6.665.648,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
15.620.000,00
15.620.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
50.000,00
1.279.109,83
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
840.776,01
2.077.022,31
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
3.782.000,00
5.857.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.987.000,61
3.980.879,82
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.138.305,00
1.138.305,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
700,00
700,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
2.078.924,06
3.924,06
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.090.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
224.500,00
2.500,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
72.162,58
72.162,58
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários – PM - (Superavit) - (F. 300.02)
6.443.648,00
Recursos Ordinários – CIPP – SEINFRA – (Superavit) - (F. 300.03)
1.229.109,83
TOTAL
114.025.583,96
114.025.583,96
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e superavit financeiro, conforme 
Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020