DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº415/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim José Silveira Campos
Subtenente PM
799.822-1-0
V
06 a 08/11/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Lavras da Mangabeira-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
799.720-1-0
V
06 a 08/11/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Lavras da Mangabeira-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº416/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em 
DOE nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEITON BORGES BIBIANO, ocupante 
da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 799.881-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 06 a 09 de novembro de 
2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 92/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada PATROCINADORA, neste ato representada 
pela Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos, Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante. CONTRATADA: MÁRCIA TRAVESSONI 
– COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.416.683/0001-70, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 760, Sala 1012, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.170.000, doravante denominada PATROCINADA, representada neste ato pela Sra. Márcia Bentes Rios Travessoni. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio para amparar as despesas do espetáculo beneficente “Anjos do Natal”, a ser realizado no dia 
06 de dezembro de 2020 no Teatro RioMar, com exibição ao vivo pelo canal do Youtube da Márcia Travessoni, de acordo com as especificações do Formu-
lário de Patrocínio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os 
preceitos do direito público, e o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e demais documentos integrantes do Processo Administrativo 
nº 08086660/2020, parte integrante deste Termo. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em conformidade com a íntegra deste 
instrumento, até o 15º dia útil a contar da publicação deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 30100009.04.131.256.11288.15.336041.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação 
Publicidade e Eventos e Sra. Márcia Bentes Rios Travessoni, Márcia Travessoni – Comunicação e Eventos LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 96/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, na Av. Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza/CE CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.736.051/0001-01, com endereço comercial na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, 60.834-355, Fortaleza/
CE. OBJETO: Contratação de serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão, englobando 10 (dez) multifuncionais monocromáticas A4 
35 ppm, 04 (quatro) multifuncionais monocromáticas A4 55 ppm, 01 (uma) multifuncional policromáticas A3 25 ppm, 08 (oito) impressoras policromáticas 
A4 25 ppm e 06 (seis) impressoras policromáticas A4 35 ppm, sem franquia” – com fornecimento de equipamentos multifuncionais novos, dotados de solução 
embarcada com Workflow, e impressoras novas, em perfeito funcionamento, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento 
de sistemas de gestão e de monitoramento, sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos, 
de acordo com os itens relacionados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na dispensa de licitação nº 009 / 2020, 
no processo VIPROC nº 08931891/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: prazo de vigência contratual é de 180 (cento e 
oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 87.240,00 (oitenta e sete mil, duzentos e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.
211.20863.15.339040.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Hermann Loiola Santos CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº072/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Processo Seletivo 
de estagiários de Direito destinados à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RESOLVE designar os SERVIDORES ALBETIZA RODRIGUES 
NORONHA, ANA CRISTINA BAYMA CALDAS, ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAUJO, ANA MARIA FERREIRA DE MELO, AUGUSTO 
BARROSO ROCHA, AURELIA FIGUEIREDO GURGEL, CARMELIA MARIA DUARTE RIOS, CELSA FERNANDES DO NASCIMENTO, CLARA 
DE ASSIS FALCÃO PEREIRA, DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA, ELIANE SOUZA LUNA DE CARVALHO, ENIO JOSE GONDIM GUIMA-
RÃES, FRANCISCA SELMA BRITO, FRANCISCO IRISNALDO DE OLIVEIRA, GIOVANA MÁRCIA DA SILVA FONTENELE, HELDER DE SENA 
FILHO, HERCÍLIA GIRÃO NOGUEIRA, IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA, ISABEL MARIA SILVA BRAGA, IZABEL KALINE SERAFIM 
DE SOUSA, JACKSON RIBEIRO DA SILVA, JOÃO ALFREDO NUNES CAVALCANTE, LEONARDO APOLINARIO SOUSA, LUÍS CLAÚDIO 
PONTES MASCARENHAS, MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA, MARCOS ANTONIO FROTA RIBEIRO, MARCOS VINICIUS SANFORD 
FROTA FILHO, MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ, MARIA DO SOCORRO PINTO SOARES E SILVA, MARIA DO SOCORRO REGO 
STUDART, MARIA ELIEUDA XIMENES MACEDO LACERDA, MARIA HÉLIA HOLANDA, MARIA LÚCIA FLORENCIO, MARIA VALDENIRA 
COSTA RIBEIRO, MARIA VALMIRA BEZERRA MONTEIRO, MARIA DO LIVRAMENTO CIDRÃO PARENTE E SILVA, NATALIA PEREIRA 
CUNHA CAVALCANTE, RICARDO JUCÁ MARTINS, ROSÂNGELA MARIA MAIA ROSA, SÔNIA MARIA SOBREIRA MAGALHÃES, TANIA 
MARIA TEIXEIRA LIMA, TERESA CRISTINA DA SILVA, TEREZA NEUMA BESSA DE OLIVEIRA, VALTER LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, 
VICENTINA MARIA CRISÓSTOMO DE MENEZES NOBRE, ISABEL MARIA SILVA BRAGA, SYLVANNA HELENA PAIXÃO GUILHERME, para, 
sem prejuízo de suas atividades funcionais, comporem o Apoio Administrativo, no dia da realização das provas da referida seleção. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e Publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
IG Nº1052072000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO ATÉ DATA POSTERIOR da Concorrência Pública Nacional Nº 20200003 de interesse 
da Secretaria das Cidades, cujo objeto é Execução das Obras Remanescentes da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, localizada no Município 
de Limoeiro do Norte/Ce, Vale do Jaguaribe e Implantação das Estações de Transbordos de Resíduos – ETRs nos Municípios Alto Santo, Iracema, Morada 
Nova, Palhano, Potiretama e Russas, conforme informações contidas no Edital e seus Anexos. JUSTIFICATIVA: Ajustes no Edital e Anexos.PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020