DOE 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de novembro de 2020. Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 
de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR PROCESSO N°
09296136/2019 EM FAVOR DA EMPRESA ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO 
N°037/CIDADES/2018 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei n° 16.710 de 
21 de dezembro de 2018 c/c o art. 4°, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto 
de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 09296136/2019, referente ao pagamento em favor da Empresa ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., referente 
a 2ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 
037/CIDADES/2018, período entre 01/06/2019 à 30/06/2019; CONSIDE-
RANDO a manifestação da Coordenadoria de Obras Urbanas — COURB e 
da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP 
desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de 
Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10093 — 
Requalificação de Espaços Públicos Urbanos, conforme posicionamento da 
CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e 
art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: 
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 100.371,29 (Cem 
Mil, Trezentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos), destinados 
ao pagamento da 2ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato 
n° 037/CIDADES/2018 a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Art. 2° As despesas decorrentes do 
presente reconhecimento de despesa de exercício anterior em 2019 correrão, 
através da seguinte classificação: Recursos do Tesouro: 43100001.15.451.3
41.10093.03.449092.1.00.00.7.4 - 19602 Art. 3° Este Instrumento entra em 
vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de novembro de 2020. Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 
de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº005/
CIDADES/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, neste 
ato representado por seu Secretário Executivo do Planejamento e Gestão 
Interna (SEXEC-PGI), Sr. Carlos Edilson Araujo e o Consórcio Quanta – 
TPF/CIDADES, formado pelas empresas: QUANTA CONSULTORIA 
LTDA (empresa Líder), inscrita no CNPJ sob nº 05.314.789/0001-79 e TPF 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, neste ato 
representada pelo Sr. Rui Santiago de Sousa. OBJETO: O presente Instrumento 
tem por objetivo a retificação da informação constante no Contrato nº 05/
CIDADES/2020: Onde se lê: “(…) CONSÓRCIO - QUANTA-TPF/CIDADES 
inscrito no CNPJ nº 36.599.103/0001-97 ”, leia-se “(...) CONSÓRCIO - 
QUANTA-TPF/CIDADES inscrito no CNPJ nº 36.599.103/0001-67.” DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original e termos anteriores, não retificadas por este instrumento. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Rui Santiago de Sousa, 
CONSÓRCIO QUANTA –TPF/CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique -se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº189/2020
PROCESSO NÚMERO 03026066/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONE-
XÕES PVC (ADAPTADOR, CURVA, TÊ E LUVA) no intuito de atender 
as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação 
ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2020.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200132, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 
13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 
189/2020, HIDROFORTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁU-
LICOS LTDA (CNPJ: 18.880.550/0001-08) – GRUPO 1 – Item 1 com 
o valor unitário de R$ 8,64 a quantidade de 1500 unidades, Item 2 com o 
valor unitário de R$ 21,40 a quantidade de 1350 unidades e Item 3 com o 
valor unitário de R$ 41,29 a quantidade de 1200 unidades. ITEM – 17 com 
o valor unitário de R$ 28,97 a quantidade de 100 unidades. SIGNATÁRIOS: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos 
da Cagece; Neurisângelo Cavalcante De Freitas, Assinando pela Diretoria 
da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e José de Sousa Pinho Filho, Empresário 
da Empresa HIDROFORTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº204/2020
PROCESSO NÚMERO 03071347/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CAIXAS 
PLÁSTICAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de 
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. 
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do 
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 21/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20200118, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado 
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regula-
mento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 204/2020, COMERCIAL 
MABRUK LTDA - ME (CNPJ: 74.659.186/0001-21) - ITENS - 1 e 2 com o 
valor unitário de R$ 17,33 a quantidade de 5000 unidades. SIGNATÁRIOS: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos 
da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Assinando pela Diretoria 
da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece e Paulo Sérgio Bussi, Representante 
Legal da Empresa COMERCIAL MABRUK LTDA – ME. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 12 de 
novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº226/2020
PROCESSO NÚMERO 10099268/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TINTAS 
E MASSAS PARA PINTURA no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da 
referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgo-
tamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 22/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico nº 20200076, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 226/2020, PRIME 
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME (CNPJ: 
11.424.500/0001-77) – ITEM 08 com o valor unitário de R$ 68,00 a quan-
tidade de 400 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Caval-
cante de Freitas, Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados 
da Cagece e Simon Bolivar Lambranho, Representante Legal da Empresa 
PRIME COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº227/2020
PROCESSO NÚMERO 03050730/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de 
REGISTRO CUNHA EMBORRACHADO para atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das 
referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgo-
tamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 22/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico nº 20200120, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETEN-
TORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 227/2020, SAINT 
GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 28.672.087/0001-62) - ITENS 
1 e 2 o valor unitário de R$ 205,51 a quantidade de 2.000 unidades, itens 3 e 
4 o valor unitário de R$ 281,33 a quantidade de 1.500 unidades, itens 5 e 6 o 
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº255  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020