DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA:
LK ALUGUEL DE CARROS EIRELI, CNPJ Nº 23.553.384/0001-75;
V - ENDEREÇO: AVENIDA LUIS VIANA FILHO, Nº 6462, EDIFÍCIO
WALL STREET, SALA 1108, TORRE A - PATAMARES, NA CIDADE DE
SALVADOR/BA, CEP: 41.730-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO Nº 003/2020, NO
PRIMEIRO ADITIVO, NO QUE COUBER NA LEI Nº 8.666/93, NA RESO-
LUÇÃO GOGERF Nº 07/2020 E PROCESSO VIPROC Nº 05849914/2020;
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REVERTER A
READEQUAÇÃO DO CUSTO MENSAL DO CONTRATO Nº 003/2020,
NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 15% DO VALOR DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS, A PARTIR DE AGOSTO/2020, VOLTANDO PARA O
SEU VALOR ORIGINAL CELEBRADO ATRAVÉS DO CONTRATO Nº
003/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$90.616,76 (NOVENTA MIL, SEIS-
CENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA
VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL
Nº 003/2020, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS
POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 03 DE AGOSTO DE 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO -
PRESIDENTE DA FUNTELC e GERALDO ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR
- REPRESENTANTE LEGAL DA LK ALUGUEL.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º,
da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário
Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA
CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na
Fundação de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procu-
radoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria
de Oliveira Mesquita, em virtude de férias, no período de 09 de outubro de
2020 a 06 de janeiro de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe confere o inciso I, do art. 8º, da Lei Complementar n.º 58,
de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o disposto no VIPROC n.º
01738085/2020; CONSIDERANDO os termos do Contrato n.º 002/2019,
firmado entre o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procura-
doria-Geral do Estado e a EMKO CONSTRUTURA EIRELI, cujo objeto
consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas
instalações físicas da Procuradoria-Geral do Estado, mediante fornecimento
de mão-de-obra, materiais, peças de reposição; CONSIDERANDO as preo-
cupantes informações prestadas pela Gestora do Contrato, servidora Ana
Edith Aires de Alencar Aquino, através da Comunicação Interna n.º 22/2020,
dando conta de que a contratada não estaria cumprindo a contento as suas
obrigações contratuais, não respondendo, em tempo e modo, aos chamados
para a prestação de serviços para os quais obrigou-se contratualmente; CONSI-
DERANDO que tal postura por parte da contratada vem gerando problemas
na manutenção dos espaços físicos desta Procuradoria, impactando, sobre-
maneira, na prestação de seus serviços; CONSIDERANDO o disposto no
art. 87, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que prevê o rol de
sanções devidas ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato
celebrado com a Administração, RESOLVE instaurar PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE em face
da EMKO CONSTRUTORA EIRELI, por inexecução total ou parcial do
Contrato n.º 02/2020, na forma do art. 87, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
aos 23 de outubro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200020-
CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº
20200020, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO Menor preço PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE EXPANSÃO, POR DEMANDA, NOS SISTEMAS DE
ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO ALTO
JAGUARIBE (UN-BAJ), conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 14 de dezembro
de 2020, às 9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de novembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200003/CEL04/IPECE
IG Nº1086274000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS COM
FOCO NO “FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE),
ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS, FERRA-
MENTAS DE BUSINESS INTELIGENCE (BI) E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS 1. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público
que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo
com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD
(Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará ,
tem como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos,
bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do sanea-
mento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes
secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e,
consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável
através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto.
2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. Realizar
15 (quinze) cursos para servidores e colaboradores do IPECE, assim como
servidores e colaboradores do Governo do Estado selecionados pelo IPECE,
que serão realizados de forma presencial e remota, com carga horária e quan-
titativo de alunos adaptados a cada modalidade, dando enfoque a aspectos
teóricos e práticos; 2.2. Disponibilizar profissionais com capacidade técnica
exigida para ministrar os treinamentos; e 2.3. Produzir a metodologia e o
material que será utilizado durante os eventos, tais como: plataforma digital
para os cursos EaD, reprodução de textos, manuais e apostilas em meio
digital com o conteúdo a ser ministrado. 3. A Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, em nome do IPECE, convida Consultores (Pessoa Jurídica)
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão
apresentar portifólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas
e experiência qualificações requeridas e experiência em serviços de consul-
toria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os
consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob
a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar
a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecidos nas Diretrizes de
Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar
do Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico:
www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações. Os Consultores (Pessoa Jurídica)
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, Fax: +55
(85) 3459.6525 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04
e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br,
nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB,
até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 09 de dezembro de 2020. 8. A Mani-
festação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo Regulamento de
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de
Investimento AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE INVESTIMENTO Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços
de Consultoria, disponibilizadas no website: https://www.worldbank.org/pt/
country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200003/CEL04/IPECE/CE Central
de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 –
CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza
– Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de novembro de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200005
IG Nº1059810000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº 20200005 de interesse da Secretaria do Turismo –
SETUR, cujo OBJETO é: Serviço de controle sanitário integrado no
combate a pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização,
descupinização, desalojamento de pombos e morcegos e desobstrução das
tubulações hidrossanitárias, limpeza das caixas de esgotos, galerias e caixas
de passagem, bem como o combate de mosquitos, em especial o Aedes
Aegyptis, e suas larvas, nas dependências dos equipamentos turísticos sob
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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