DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
010/2015; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentado por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III 
- ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, 
em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 06.234.467/0001-82, representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, 
Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das 
Cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2015; nos termos que constam no 
Processo nº. 08022905/2020 e nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº. 8.666/1993.; VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2015, EM CARÁTER 
EXCEPCIONAL, referente à prestação de serviço de mão-de-obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender a unidade prisional Francisco Hélio Viana de Araújo do 
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
total do presente Aditivo é de R$ 1.467.682,20 (um milhão quatrocentos 
e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). O 
valor mensal aprovado na planilha DEVIDA é no importe de R$ 122.306,85 
(cento e vinte e dois mil trezentos e seis reais e oitenta e cinco centavos) em 
decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste 
Termo. (Planilha COSET/SEPLAG, fls. 84 e despacho da CGCT/SAP, fls. 
85 dos autos do Processo nº. 08022905/2020/SAP); X - DA VIGÊNCIA: 
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 
nº. 010/2015/SAP por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 04 de 
dezembro de 2020, conforme Análise de Prorrogação Contratual da Coor-
denadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, fls. 
83, dos autos acima epigrafados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2015, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 04 de 
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIO-
NAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e MANOEL RODRIGUES VIDAL, 
GESTOR DO CONTRATO . 
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2015; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secre-
tário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta 
Capital; IV - CONTRATADA: empresa PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 11.206.453/0001-95, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SÔNIA MARIA GONDIM 
STUDART MONTENEGRO; V - ENDEREÇO: Rua Comandante José Cals 
de Oliveira, nº 61, bairro Guararapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-080; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2015; nos termos 
que constam no Processo nº. 08035047/2020/SPU; nas normas do art. 57, 
II da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: município de Fortaleza do 
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
Nº057/2015, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, referente à prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a área 
de VIGILÂNCIA ARMADA e DESARMADA nas dependências da Secretaria 
da Administração Penitenciária.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do 
presente Aditivo é de R$ 520.483,92 (quinhentos e vinte mil quatrocentos e 
oitenta e três reais e noventa e dois centavos). O valor mensal aprovado na 
planilha DEVIDA é no importe de R$ 43.373,66 (quarenta e três mil trezentos 
e setenta e três reais e sessenta e seis centavos) em decorrência do período 
prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. (Planilha COSET/
SEPLAG, fls. 73 e despacho da CGCT/SAP, fls. 74 dos autos do Processo 
nº. 08035047/2020/SAP); X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento 
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 057/2015/SAP por 12 
(doze) meses, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2020, conforme 
Análise de Prorrogação Contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços 
Terceirizados – COSET/SEPLAG, fls. 72/73, dos autos acima epigrafados.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº. 057/2015, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.; XII - DATA: 10 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SÔNIA MARIA GONDIM STUDART 
MONTENEGRO, PRISMA VIGILÂNCIA LTDA e MANOEL RODRIGUES 
VIDAL, GESTOR DO CONTRATO. 
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2018; 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu 
Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775/Térreo, Bairro: Castelão, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.861-211, Fone: (85) 3295-6217 / 3295-6184, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, 
neste ato representada pelo seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro 
Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital; IV - CONTRATADA: 
empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, 
telefone (85) 3495.3644/ 996150157/98118-1340, inscrita no CNPJ sob o 
nº 10477.919/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE; V - ENDE-
REÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº. 103, Central, Parque Eusébio (CE), 
CEP: 61.760-000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 
012/2018; nos termos do Processo nº. 07581170/2020 e, nas normas do art. 
57, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e, suas alterações.; VII- FORO: município 
de Fortaleza do Estado do Ceará. ; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, 
previsto na CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO nº. 012/2018, celebrado 
entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a empresa DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME para a prestação de “serviço 
de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e 
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e 
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços 
e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades da Secretaria 
da Administração Penitenciária - Zona Leste da Região Metropolitana de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Presencial Nº 20170003/DAE e 
na proposta da CONTRATADA”. ; IX - VALOR GLOBAL: SEM VALOR; 
X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 360 
(trezentos e sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato nº. 012/2018, em 
conformidade com a CI N.º042/2020 da ASTEC/SAP, fls. 02 - Processo nº. 
07581170/2020/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 012/2018, não expres-
samente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 16 de outubro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JAIME DEAN 
SOUSA ALEXANDRE, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
- ME.; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, 
GESTOR DO CONTRATO . 
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por 
seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: 
empresa BETANIAMED COMERCIAL EIRELI EPP, com sede na Rua 
Antonio Gravata, N° 80, Bairro Betânia, CEP: 30570040, inscrita no CNPJ n.º 
09.560.267/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COM INSTA-
LAÇÃO, PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO DA UNIDADE PRISIONAL 
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 - SAP, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.109,00 (vinte e um mil 
cento e nove reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusiva-
mente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro 
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.514.10469.0
3.449052.1.00.00.0.40 - 2399. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro 
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LEONARDO 
ANTONIO RODRIGUES CURY, BETANIAMED COMERCIAL EIRELI 
EPP e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020