DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Industrial do Ceará – NUTEC, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº.
008/2020 para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS – EBCT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02, com
fulcro no art. 25, caput, da Lei 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA
MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Ciência, Tecno-
logia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº.
008/2020, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº129/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/12/2020 da Portaria
nº 121/2020, datada de 29/10/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado
de 06/11/2020 que concede AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES, durante o mês de Dezembro/2020, a servidora Rita Maria Carvalho
de Brito, Agente de Administração, referência 26, matrícula nº 1032491-2,
folha 528, lotada na Secretaria da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº131/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear os PARECERISTAS
que irão compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos proponentes do
Prêmio Fomento Cultura e Arte do Ceará – Lei Aldir Blanc Ceará, conforme
descrição abaixo: 1. Ernesto de Sousa Gadelha Costa – SECULT/CCFOR 2.
Iana Soares Castelo Meireles – SECULT/Porto Iracema 3. Natália Escóssia da
Rocha Pitta – SECULT/Porto Iracema 4. Ivan Ferraro Filho – SECULT/Porto
Dragão 5. Carlos Renato Araújo Freire – Sociedade Civil 6. Amanda matos de
Sá Silveira – SECULT/COPAM 7. Cristina Rodrigues Holanda – SECULT/
COPAM 8. Pollyanna Wanderley do Rêgo Barros Melo – Sociedade Civil 9.
Sandro Luiz Cardoso Santana – SECULT/COEC 10. Roberta Félix Duarte –
SECULT/CDMAC 11. Thiago Carvalho de Sousa Correia – Sociedade Civil
12. Pedro Domingues Monteiro Júnior – SECULT/TJA 13. Helen Sarapeck
Ribeiro Pinto – Sociedade Civil 14. Carlos Fabiano Veríssimo Correia –
SECULT/Porto Dragão 15. Rafael Ribeiro Alves de Sousa – Sociedade
Civil 16. Cristina Maria do Vale Marques – SECULT/CODAC 17. Maria
Goreth Rêgo Albuquerque – SECULT/CLLLB 18. Ana Cláudia Martins de
Figueiredo – Sociedade Civil 19. Rachel de Sousa Gadelha Costa – SECULT/
Cine Teatro São Luís 20. Ana Rita Valverde Peroba – Sociedade Civil 21.
Valéria Laena Bezerra Rolim – SECULT/CDMAC 22. Maria Gorete Oliveira
de Sousa – SECULT/CODAC 23. Marina Ramos da Rocha Paes – Sociedade
Civil 24. Valéria Márcia Pinto Cordeiro – SECULT/CODAC SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO - PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO
CEARÁ – LEI ALDIR BLANC
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
o 1º Termo Aditivo ao Prêmio Fomento Cultura e Arte do Ceará – Lei Aldir
Blanc. O presente aditivo objetiva prorrogar o prazo de inscrição previsto
no item 7.1 e 7.11 do referido Edital. CONSIDERANDO a necessidade de
obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-
cidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República
Federativa do Brasil/1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da
Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a quan-
tidade de inscritos e garantir uma maior participação no Edital; RESOLVE
tornar público o 1º Termo Aditivo ao Prêmio Fomento Cultura e Arte do
Ceará – Lei Aldir Blanc, nos seguintes termos: 1.Prorroga-se o prazo de
inscrição constante no item 7.1 e 7.11 do Edital para o dia 16 de novembro
de 2020; 2.Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Forta-
leza-CE, 15 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº293/2018
PROCESSOS Nº6290632/2018; 09809966/2019
ESPÉCIE: 2° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº 293/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MARCUS
ANTONIO MOURA TAVARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de
Cooperação Financeira nº 293/2018, o ajuste da descrição da rubrica “1.1.1
Pagamento de roteiristas” para “1.1.1 Serviço de roteiristas”, devidamente
aprovado pela área técnica, Coordenadoria de Economia e Cultura – COEC,
em despacho acostado à fl. 08, do processo apenso 09809966/2019. DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 09 novembro 2020 ASSINANTES: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura e MARCUS ANTONIO MOURA TAVARES
- Parceira .SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,CE, 12 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº084/2017
PROCESSO Nº06533287/2020
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
Nº 084/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E COMPANHIA
CARROÇA DE MAMULENGOS UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a alteração de Plano de Trabalho referente ao
Termo de Fomento nº 084/2017, alterando: - a data final no item IV - Período
de Execução para 10/09/2021; - a data final e inicial de execução da Meta 3
e na etapa 3.1; - a data final no item VI - Plano de Aplicação dos Recursos
Financeiros de Execução, no cronograma de repasse; - o cronograma de
desembolso referente a data de repasse da 3ª parcela, bem como a data da
execução da contrapartida da Meta 03, nos moldes descritos no novo plano
de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pelo edital.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original,
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020 ASSINANTES:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e COMPANHIA CARROÇA
DE MAMULENGOS UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO - Proponente.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE,
12 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 108/2020
PROCESSO Nº: 01489239 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de koraiça prince tessari
lima, CPF nº 339130068-00. O valor unitário da contratação será de R$
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XIV EDITAL
CEARA DE CINEMA E VIDEO JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto,
que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a
contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição.
A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da quali-
ficação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para
prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logís-
ticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural
realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (
três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19572-27200004.13.392.421.11496.03.339030.2.70.00.1.40 – Pessoa Jurí-
dica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
KORAIÇA PRINCE TESSARI LIMA, CPF nº 339.130.068-00 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 09 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 09 de
novembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 137/2020
PROCESSO Nº: 08415044 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de FRANCISCO
RÔMULO DO NASCIMENTO SILVA 01295972360 (MEI), CNPJ nº
28.674.120/0001-93. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00
(três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão
de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DA CHAMADA
PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE
PRODUÇÃO CEARENSE – LEI ALDIR BLANC CEARÁ JUSTIFICA-
TIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento
de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e
qualificados para prestar o serviço específico, ficando claras as razões da
inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para
apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indispensável para
credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também
por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos
especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020