DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fomento cultural realizados pela SECULT anualmente VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19053-27100003.13.392.421.15500.03.33903900.1.00.00.0.40 (Pessoa Jurídica) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
FRANCISCO RÔMULO DO NASCIMENTO SILVA 01295972360 (MEI), CNPJ nº 28.674.120/0001-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 09 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura
RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima
referida. Fortaleza, 09 de novembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o poder de autotutela da Administração
Pública, Considerando o princípio da legalidade e o dever da administração de zelar pel a regularidade de sua atuação; Considerando o princípio da segu-
rança jurídica; Considerando a necessidade de reparar erro formal de digitação no edital Cultura Viva 2020, que não interfere no seu objeto, não prejudica
sua finalidade e não gera prejuízos aos inscritos; RESOLVE alterar no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 227, de 13 de outubro de 2020,
que publicou o Edital Cultura Viva 2020 o item 6.2. Onde se lê: Serão selecionados 50 (cinquenta) projetos no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil
e quinhentos reais) voltados para entidades culturais pessoas jurídicas e 15 (quinze) projetos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para coletivos
representados por pessoa física, conforme descrito abaixo:
CATEGORIA
NÚMERO DE PROJETOS
APOIADOS
VALOR DE APOIO POR
PROJETO
VALOR DE APOIO POR CATEGORIA
I ‐ ENTIDADES CULTURAIS CERTIFICADAS COMO
PONTOS DE CULTURA - PESSOA JURÍDICA
50
R$ 52.500,00
R$ 2.625.000,00
II ‐ COLETIVOS CULTURAIS CERTIFICADOS COMO
PONTOS DE CULTURA - PESSOA FÍSICA
15
R$ 25.000,00
R$ 375.000,00
TOTAL
65
R$ 3.000.000,00
Leia-se: Serão selecionados 50 (cinquenta) projetos no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) voltados para entidades culturais pessoas
jurídicas e 15 (quinze) projetos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para coletivos representados por pessoa física, conforme descrito abaixo:
CATEGORIA
NÚMERO DE PROJETOS
APOIADOS
VALOR DE APOIO POR
PROJETO
VALOR DE APOIO POR CATEGORIA
I ‐ COLETIVOS CULTURAIS CERTIFICADOS COMO
PONTOS DE CULTURA - PESSOA FÍSICA
15
R$ 25.000,00
R$ 375.000,00
II ‐ ENTIDADES CULTURAIS CERTIFICADAS COMO
PONTOS DE CULTURA - PESSOA JURÍDICA
50
R$ 52.500,00
R$ 2.625.000,00
TOTAL
65
R$ 3.000.000,00
Fortaleza, 14 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº031/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS. DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE BOQUEIRÃO E
VIDEU – ADECOMBOU, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE BOQUEIRÃO E VIDEU – ADECOMBOU.
ENDEREÇO: sede na Localidade de Boqueirão, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 02718720/2020 e no Parecer Jurídico nº. 714/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 031/2018, que tem como objetivo criação de galinha
caipira integrados com quintais agroecológicos alimentado pelo reuso de água doméstico, criação de suínos integrados com biodigestor na comunidade de
boqueirão município de Ipueiras, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 15 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 15 de outubro de 2020. DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 031/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do
Desenvolvimento Agrário e PAULO SOARES VERAS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº032/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL,
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS /CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL. ENDEREÇO: sede no Sítio Arraial, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000,
Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018,
que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n° 02718800/2020 e no Parecer Jurídico nº. 716/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse nº032/2018, que tem como objetivo criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de
agua doméstica, criação de suínos integrada com biodigestor na comunidade de arraial, município de Ipueiras-CE, por mais um período de 12 (doze) meses,
que serão contados a partir do dia 15 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 15 de outubro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse
Nº. 032/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA - PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº041/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIXA DA MILHÃ – APPRBM,
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIXA DA MILHÃ – APPRBM. ENDEREÇO: sede na Localidade de Milhã, s/n, Zona Rural,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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