DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº066/2018 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNIT DOS PARCELEIROS DE BRAUNA FERRADA, MUNICÍPIO 
DE AIUABA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, 
CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNIT 
DOS PARCELEIROS DE BRAUNA FERRADA. ENDEREÇO: sede no 
Assentamento Esperança I, s/n, Baraúna Ferrada, CEP 63.575-000, Aiuaba/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 07860664/2020 e no Parecer Jurídico nº705/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº066/2018, que tem como objetivo o fortalecimento da cadeia 
produtiva de avicultura caipira e produção de ovinos e caprinos, observando 
aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores 
familiares, município de Aiuaba, por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir do dia 26 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 26 de outubro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 066/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e ANTONIO REGINALDO OLIVEIRA DOS 
REIS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº067/2018 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE CIPOEIRO (ACC), MUNICÍPIO DE QUITERIANÓ-
POLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. 
BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, 
CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE CIPOEIRO (ACC). ENDEREÇO: sede na Localidade de 
Cipoeiro, s/n, Distrito de São Francisco, CEP 63.650-000, Quiterianópolis/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 07860877/2020 e no Parecer Jurídico nº703/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº067/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades 
produtivas de avicultura e ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade 
das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho e aumento da 
renda para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres, por mais 
um período de 12 ( doze) meses, que serão contados a partir do dia 26 de 
outubro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 ( doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 26 de outubro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 067/2018 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 13 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e ANTÔNIO ALVES MOREIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 
de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº070/2018 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE SANTO 
ANTONIO, MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNI-
TÁRIO DOS MORADORES DE SANTO ANTONIO. ENDEREÇO: sede 
na Localidade de Santo Antônio, s/n, Zona Rural, CEP 63.650-000, Quiteria-
nópolis/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes 
do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo n° 07861440/2020 e no Parecer Jurídico nº732/2020. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº070/2018, que tem como objetivo fortalecer 
as atividades produtivas de avicultura e ovinocultura, proporcionando a 
sustentabilidade das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho 
e aumento da renda para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres, 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 26 
de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 26 de outubro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 070/2018 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 16 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e 
SOLANGE FERNANDES CARLOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 
de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº071/2018 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, MUNICÍPIO 
DE PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA. ENDEREÇO: sede 
na Rua São João Bosco - Vila Miranda, 1000, Monte Sion, CEP 63.680-000, 
Parambu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes 
do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo n° 07861709/2020 e no Parecer Jurídico nº704/2020. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº071/2018, que tem como objetivo fomentar as 
atividades produtivas de galinha caipira e ovinocultura, proporcionando 
a produção sustentável, gerando oportunidade de trabalho e aumento da 
renda para as famílias da comunidade de Miranda, por mais um período de 
12 ( doze) meses, que serão contados a partir do dia 26 de outubro de 2020. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por 
mais um período de 12 ( doze) meses, que serão contados a partir do dia 26 
de outubro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 071/2018 ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 13 de 
outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO 
JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIA 
ALVES SOUZA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº029/2018 
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO ANJO, MUNICÍPIO 
DE PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO ANJO. ENDEREÇO: 
sede no Sitio Lagoa Do Anjo, s/n, Zona Rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 07857337/2020 e no Parecer Jurídico nº665/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse nº029/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades produ-
tivas de galinha caipira e ovinocultura, proporcionando a produção sustentável, 
melhoria da alimentação gerando oportunidades de trabalho e aumento da 
renda para as famílias beneficiadas, por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir do dia 09 de Outubro de 2020. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de Outubro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 029/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e ALCIONE MELO GOMES - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020