DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no disposto no art. 21, Instrução 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
09 de novembro de 2020. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.544911-8
ANA PAULA GARCIA PINTO
02
06.727114-6
D N A COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 30 de outubro de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº31/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.396094-0
A B DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES ME
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº77/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em , com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
05 de novembro de 2020. 
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº77/2020 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.402.905-0
LICITA COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI
02
06.602.406-4
OFFMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME
03
06.851.490-5
H B UNIFORMES DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
04
06.891.430-0
ANAELETRO COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2020
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, Inciso IV, da Lei 15.614, 
de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto à POSTO FISCAL DE PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
PENAFORTE, em Penaforte, 20 de setembro de 2020. 
Grace Rosa Langkjer
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL 
Registre-se e publique-se. 
Arquive-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
066883318
CEARA AMENDOAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2020026274
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº66/2020
PAM 202000013742
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202049295
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202049295, o contribuinte SERVCOM 
CONSTRUÇÕES,LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - M , CGF 06.228124-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Moni-
toramento Fiscal do período de 01.01.2016 a 31.12.2020, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias 
espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 
09 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2020
PAM 202000013859
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020049294
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202049294, o contribuinte RICARDO 
LOPES SANTIAGO, CGF 06.715899-4, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Monitoramento Fiscal do período de 01.01.2016 a 
31.12.2020, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 
2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 09 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020