DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 05 de novembro de 2002.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº096/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05160
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04155
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05160 o CONTRI-
BUINTE: L DE F P DE SOUZA EPP, CGF 06.884.754-8 para através de 
seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/07/2019 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das pena-
lidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de 
fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. C, em Iguatu, 05 
de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº097/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05136
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04173
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05136 o CONTRIBUINTE: 
GENEILDO LEANDRO DO CARMO EPP, CGF 06.690.967-8 para através 
de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/09/2018 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº098/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05167
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04143
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05167 o CONTRIBUINTE: 
C DE ABREU SILVA VESTUÁRIO ME, CGF 06.549.990-5 para através 
de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2020 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº099/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05149
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04105
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05149 o CONTRIBUINTE: 
A DORISNEIDE DE A G ALVES ME , CGF 06.560.786-4 para através 
de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2019 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº100/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05141
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04217
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05141 o CONTRIBUINTE: 
ESTEVON DE LIMA OLIVEIRA, CGF 06.212.042-5 para através de 
seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/02/2019 A 
31/07/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05750
MANDADO AÇÃO FISCAL Nº2020.04268
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05750, o contribuinte: 
GUTEMBERG CASTRO SOUZA - ME, CGF 06.762.490-1, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A COMPROVA A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO 
DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTI-
FICAÇÃO DESTE TERMO, DE ACORDO COM A OBRIGATORIEDADE 
DISPOSTA NO ART. 1º, INCISO V, ‘C’, DA INSTRUÇÃO NORMA-
TIVA Nº10/2017, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 
15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 06 
de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2020
MANDADO DE MONITORAMENTO 202047476
PAM 202000013852
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 2º , parágrafo 
5º, da IN nº 70/2019, FAZ SABER que fica sob Monitoramento Fiscal 
com o PAM nº 202000013852, do período de 01/01/2016 a 31/12/2020, o 
contribuinte: ANDRE PORFIRIO TEIXEIRA ME , CGF 06.480.200-0, de 
acordo com Mandado de Monitoramento Fiscal 202047476, sendo considerado 
ciente após 15(quinze) dias contados da data deste Edital no Diário Oficial 
do Estado(DOE), podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações 
tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento 
dos tributos, ressalvados os períodos sob Ação Fiscal . Validade do Projeto: 
14/10/2020 a 31/12/2020. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, em 
Iguatu, 09 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05218
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05218, o contribuinte: ANTONIO 
LUCAS ALVES ME, CGF 06.018.525-2, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPRO-
VANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE 
INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS 
ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 01/06/2019 
A 31/07/2020, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 
15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão 
no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, 
da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 09 de 
novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020