DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena 
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 
de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº74/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06035
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05183
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06035, o contri-
buinte F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
CGF: 06.274.638-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO,VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/11/2018 , CONFORME 
ART.1 , INCISO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro 
do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, 
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº75/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06037
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05183
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 202006037, o contribuinte 
F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CGF: 
06.274638-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, CESSAR O USO DO ECF 
QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO DE FORMA INDEVIDA, CONTRA-
RIANDO O DISPOSTO NO ART. 1, PARAGRAFO 3,3-A, 3-B E 3-C DA IN 
10/2017 E NA NOTA EXPLICATIVA 04/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob 
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 
10 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº090/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05154
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04113
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05154 o CONTRIBUINTE: 
F E COMERCIAL DE REMÉDIOS LTDA, CGF 06.964.200-1 para através 
de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/07/2019 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº091/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05152
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04098
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05152 o CONTRIBUINTE: 
F.C. DE PAIVA MENDES ME, CGF 06.372.827-3 para através de seu (s) 
dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/08/2019 A 31/07/2019 ATÉ 
A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 
(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05206
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05206, o contribuinte: MARQUES 
E OLIVEIRA LTDA, CGF 06.184.448-9, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPRO-
VANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO 
DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES 
AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD’S, DO PERIODO: 
01/07/2019 A 31/07/2020, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à 
inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, 
inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, em 
Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº93/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05210
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05210, o contribuinte:W M 
BOUTIQUE LTDA ME, CGF 06.724.798-9, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPRO-
VANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO 
DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES 
AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD’S, DO PERIODO: 
01/01/2020 A 31/07/2020, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à 
inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, 
inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, em 
Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº94/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05215
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05215, o contribuinte: SEBAS-
TIAO ROGERIO PEREIRA DE SOUSA MICROEMPRESA, CGF 
06.304.523-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo 
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A 
DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS 
ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGI-
TAIS - EFDS DO PERIODO: 01/03/2019 A 31/07/2020, dentro do prazo de 
05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscali-
zação e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE 
EXCUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 05 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº095/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05166
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04142
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05166 o 
CONTRIBUINTE: ANATALIA BRITO BATISTA SOUSA ME, CGF 
06.428.940-0 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO 01/08/2019 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO 
TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a 
partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020