DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI Nº8.666/1993.
CONTRATADA: AMANA-KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 67.129.833/0001-28. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique -se.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018 (SACC 1038696 )
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 010/2018, cujo objeto é prestação de serviços de Informática, para transmissão de
dados, voz e imagem para as Unidades desta Secretaria da Fazenda na cidade de Fortaleza e outras Unidades Fazendárias no âmbito do Estado do Ceará, pela
Rede Metropolitana de Fortaleza(Gigafor) e Rede Cinturão Digital do Ceará(CDC) geridas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE,
mediante as cláusulas e condições seguintes; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº
06308321/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 9.1.da Cláusula Nona do instrumento contratual; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº 010/2018; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 010/2018 ficará renovado por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.03.2021 a 28.02.2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 010/2018 totalizará 48 (quarenta
e oito) meses de vigência. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 6.463.632,19 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos
e trinta e dois reais e dezenove centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos 191.00001.04.122.232.10540.03.4491
4000.2.48.59.1.40; VIII - VIGÊNCIA: Até 28.02.2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 06 de novembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e, Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da ETICE. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique - se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº. 222
/ 2020, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº.
20200013 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos,
como também no combate de mosquitos (inclusive o aedes aegypt) e suas larvas nos espelhos d’agua, fonte, caixas de esgotos e galerias, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrô-
nico nº 20200013 – Casa Civil, em favor da empresa S F DE OLIVEIRA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.165.341/0001-04, pelo valor global de R$
8.661,34 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Fortaleza(CE), 16 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº: 08283512 / 2020 ORIGEM SEINFRA - COAFI OBJETO: Contratação de 02 (duas) assinaturas do tipo ANUAL (SEGUNDA À
DOMINGO) do JORNAL O POVO, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Importante canal de informação a respeito de assuntos pertinentes
não só a Secretaria, como também de suas vinculadas, além de ser um periódico de grande circulação em que são publicados os editais e avisos oficiais do
Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 ( Um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.
122.211.20266.15.33903900.1.00.00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa e parecer jurídico, constantes dos autos do processo
VIPROC nº 08283512/2020 e nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e a Declaração de Dispensa de Licitação exarada pelo Secretário Executivo
da Infraestrutura no Processo Administrativo em comento. CONTRATADA: Empresa CCI - COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Lucio
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº001/SEINFRA/2020 - SESA
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, doravante denominada ÓRGÃO TITULAR
DO CRÉDITO, neste ato representada por seu Secretário, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, e a SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINFRA, daqui por diante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO, neste ato representado pelo seu Secretário, LUCIO
FERREIRA GOMES, resolvem celebrar o presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 4.320/64 e 8.666/93,
Decreto Estadual nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009 e com base no Processo Administrativo n° 08528175/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia a serem desenvolvidos considerando os escopos
abaixo indicados: 1) EIXO 01: Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para requalificação da Lagoa do Porangabussu, parte integrante do Projeto
Viva@Porangabussu - Distrito de Inovação; 2) EIXO 02: Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para a realização de adequações físicas, de aces-
sibilidade e de humanização das unidades de saúde da rede SESA, que seguem: HM: Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes HIAS: Hospital Infantil Dr.
Albert Sabin HGF: Hospital Geral de Fortaleza HSJ: Hospital São José de Doenças Infecciosas HMJMA: Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar
CSM: Centro de Saúde Escola Meireles CSDL: Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia. Tudo em conformidade com o Plano
Trabalho aprovado, parte integrante do presente instrumento independente de transcrição. DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O ÓRGÃO
TITULAR DO CRÉDITO – FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 8.097.202,37 (oito
milhões, noventa e sete mil, duzentos e dois reais e trinta e sete centavos), conforme Plano de Trabalho aprovado. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DESCENTRALIZADAS: Os valores decorrentes deste ajuste correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: EIXO 01 - LAGOA DE PORAN-
GABUSSU - DISTRITO DE INOVAÇÃO: 24200014.10.122.633.11371.03.449051.1.00.00.4 EIXO 02 - Unidades dE SAÚDE DA REDE SESA: HMJMA:
24200794.10.302.631.11235.03.449051.1.01.00.0.4 HM: 24200214.10.302.631.11235.03.449051.1.01.00.0.4 HIAS: 24200204.10.302.631.11235.03.44905
1.1.01.00.0.4 HGF: 24200184.10.302.631.11235.03.449051.1.01.00.0.4 HSJ: 24200224.10.302.631.11235.03.449051.1.01.00.0.4 CSM: 24200384.10.302.6
31.11235.03.449051.1.01.00.0.4 CSDL: 24200374.10.302.631.11235.03.449051.1.01.00.0.4 DO ORDENADOR DE DESPESA: O Órgão Gerenciador do
Crédito Orçamentário designa como Ordenador de Despesa o Sr(a). Paulo César Moreira de Sousa, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
matrícula nº. 30028716, inscrito no CPF nº. 081.796.703-68. VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da
data de sua assinatura até 31/12/2020 para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas,
podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. Parágrafo único – A vigência poderá ser prorrogada
“de ofício” caso venha ocorrer atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado, através do competente registro
por meio de termo aditivo. DO FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura
e Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Secretário da Saúde. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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