DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 04653232/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE
MARCIO SILVA DE FREITAS, CPF: 433.551.293 - 72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 109.943-1-4, com óbito em 12/05/2019, pensão mensal no valor
de R$ 2.620,59 (dois mil seiscentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2019, CESSANDO os efeitos do Ato Governamental publicado em 05/11/2019: NOME:
LUCINEIDE DO NASCIMENTO CUNHA DE FREITAS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 905.739.433 - 20 VALOR: R$ 1.310,30 NOME: MATHEUS
FERREIRA DE FREITAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/01/2011) CPF: 097.365.723 - 58 VALOR: R$ 436,76 NOME: MARIA JULIA
ARAUJO FREITAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 25/06/2015) CPF: 090.905.013-98 VALOR: R$ 436,76 NOME: MILENA ARAUJO
FREITAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 28/06/2010) CPF: 093.524.103-51 VALOR: R$ 436,76 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4888998/2014 e 2746229/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Luiz Lineudy Maia Chaves, CPF nº 04275241304, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 20, matrícula nº 004315, com óbito em 18/07/2014, pensão mensal no valor de
R$ 1.454,38 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade
dos proventos do(a) falecido(a), conforme descrição abaixo indicada: A partir de 29/07/2014 – Data do requerimento da Sra. Rosa Maria de Sousa:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ROSA MARIA DE SOUSA
COMPANHEIRA
20971761353
1.454,38
A partir de 25/04/2016 – Data do requerimento do Sr. Vitor Luis Silva Chaves (R$ 1.500,48):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ROSA MARIA DE SOUSA
COMPANHEIRA
20971761353
750,24
VITOR LUIS SILVA CHAVES
FILHO INVÁLIDO
61457035391
750,24
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 4888998/2014 e 2746229/2016, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão
de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 14/06/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/08/2016, que concedeu pensão provisória aos
dependentes do(a) ex-servidor(a) LUIZ LINEUDY MAIA CHAVES, CPF nº 04275241304, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 20, matrícula nº 004315, com óbito em 18/07/2014.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 8128204/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de Inclusão de novo
beneficiário, o Ato datado de 11/12/2018, publicado no D.O.E. nº 044, p. 74, de 01/03/2019, que concedeu uma pensão mensal à Sra. MARIA CECILIA
RODRIGUES DA SILVA, cônjuge, do ex-servidor, o Sr. Manoel Moreira da Silva, CPF nº 10753770300, aposentado pela Secretaria da Educação –
SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº033484-1-5, falecido em 15/09/2018.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto N º 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RAIMUNDO
JOSE QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico
, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0069/2020-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
RAIMUNDO JOSE QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1,
para ter exercício no(a), Célula de Registros Funcionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0070/2020-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO no uso das atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17,
art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativa-Financeira,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OTAVIO NUNES DE
VASCONCELOS, em virtude de Férias, no período de 23 de Novembro de 2020 a 07 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza, 17 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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