DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 5087264/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
da reserva remunerada CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, CPF: 230.511.593-87 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028967-1-0, com óbito em 
14/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.635,08 (quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos 
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 038, de 21/02/2019 e 042, de 28/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 14/04/2018:  NOME: MARIA ALDELENE DE SOUZA FREIRE CARVALHO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 
858 289 473 - 20 VALOR: R$ 2.317,54  NOME: MARIA EDUARDA LOPES DE CARVALHO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 18/09/2002) 
CPF: 074 767 413 - 23 VALOR: R$ 2.317,54  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020. 
 
 
 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 2587384/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCA IEDA DE SERPA CORREIA, CPF nº 
046.829.123-72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de ORIENTADOR EDUCACIONAL 
DE ENSINO PLENO I, referência 13, na data do óbito, Orientador Educacional de Ensino Pleno I, referência A, matrícula nº 025209-1-5, com óbito em 
02/04/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.175,53 (um mil e cento e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 02/04/2016, conforme descrição e duração abaixo indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória 
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 15/07/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Iataido Correia dos Santos
Cônjuge
028.540.403-25
1.175,53
Art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 1937859/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Monte da Cunha, CPF nº 04643631368, 
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrí-
cula nº 006702-1-9, com óbito em 13/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.101,02 (dois mil, cento e um reais e dois centavos), calculado com base na 
totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 13/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os 
efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 18/04/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LIDUINA MARIA DE ABREU E CUNHA
CÔNJUGE
07259972300
2.101,02
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 02/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado de 07/01/2020, que concedeu pensão definitiva a Sra. 
Liduina Maria de Abreu e Cunha, dependente na qualidade de cônjuge do ex-servidor Raimundo Monte Cunha, falecido em 13/02/2018. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05800449/2008 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, 
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-militar da reserva remunerada ANTÔNIO HOLANDA MONTENEGRO, CPF nº 058.053.683-15, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 017.493-1-5, com óbito em 
16/11/2008, pensão mensal no valor de R$ 2.547,83 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), correspondente a totalidade dos 
proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n° 041, de 27/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 16/11/2008:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
TEREZINHA BANDEIRA MONTENEGRO
CÔNJUGE
711.580.813-91
2.547,83
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 5618798/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo 
VALTER LIMA DA SILVA, CPF: 465.720.313-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de CABO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 104.989-1-0, com óbito em 12/10/2016, pensão mensal no valor de R$ 
3.216,22 (três mil duzentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato 
publicado no DOE nº 226, de 04/12/2018 e 035 de 19/02/2020, que concederam pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 
12/10/2016:  NOME: RAFAEL BRÍGIDO SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 11/05/2004 CPF: 625.478.243 - 02 VALOR: 
R$ 1.608,11  NOME: LAYANA SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 24/08/2008 CPF: 623.393.183 - 51 VALOR: R$ 
1.608,11  A partir de 16/02/2017 – requerimento de ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA: VALOR: R$ 3.280,54  NOME: ANA CAROLINA SANTOS 
DA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 14/09/1998) CPF: 621.309.303 - 60 VALOR: R$ 1.093,51  NOME: RAFAEL BRÍGIDO SANTOS 
DA SILVA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 11/05/2004 CPF: 625.478.243 - 02 VALOR: R$ 1.093,51  NOME: LAYANA SANTOS DA 
SILVA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 24/08/2008 CPF: 623.393.183 - 51 VALOR: R$ 1.093,51  A partir de 19/05/2017 (data do requerimento 
de Maria Cláudia Ferreira de Queiroz Lima) - VALOR: R$ 3.341,50    NOME: MARIA CLÁUDIA FERREIRA DE QUEIROZ LIMA PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 135.104.598 - 90 VALOR: R$ 1670,75  NOME: ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020