DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº249/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
06805791/2020-VIPROC, com fundamento na Lei nº 17.255, de 31/07/20, e nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e nº 33.780, de 21/10/20, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para
prestarem serviços na Secretária da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 02/09/20 até 31/12/20. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2020 DATADA DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ISABELLE PINTO CAMARÃO MENEZES
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
166115-1-4
VIRGÍLIO CRESCÊNCIO GRANGEIRO
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
166122-1-9
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 9035595/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado JOSE GOMES BARROS, CPF: 323.470.573-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 018137-1-4, com óbito em 19/09/2018, pensão mensal no
valor de R$ 1.637,87 (mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 50% da totalidade dos proventos do falecido, nos termos
do processo nº 23.306/1991 da 3ª vara de Assistencia Judiciária da Comarca de Fortaleza, e CESSAR os efeitos do ato publicado nos DOE’s nº 086, de
09/05/2019 e 032. de 14/02/2020, que concederam pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/09/2018: NOME: MARIA
GOMES BARROS PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL CPF: 491.639.653 - 72 VALOR: R$ 1.637,87 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 5776805/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar reformado GERALDO
NICOLAU DA SILVA, CPF: 056.908.003-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de SOLDADO, percebendo o soldo O os proventos de 3º Sargento, matrícula nº 022567-1-1, com óbito em 29/07/2013, pensão mensal no valor de R$
2854,06 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 007, de 12/01/2016, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição a seguir e vigência a partir da data da publicação deste
ato. NOME: JOSEFA BATISTA DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 766772733-34 VALOR: R$ 2854,06 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 7655941/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada BOAVENTURA TELES ALVES, CPF: 052.101.273-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -
PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 022916-1-4, com óbito em 26/05/2017, pensão mensal
no valor de R$ 4.575,74 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 068, de 10/04/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo: 1) A partir do
requerimento de Luana Ximenes Teles em 20/09/2017. NOME: LUANA XIMENES TELES PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/10/1998)
CPF: 618.417.503 - 36 VALOR: R$ 4.575,74 2) A partir do requerimento de Antônia Aldecy Teles de Alencar em 24/11/2017. NOME: LUANA XIMENES
TELES PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/10/1998) CPF: 618.417.503 - 36 VALOR: R$ 3.660,59 NOME: ANTONIA ALDECY TELES DE
ALENCAR PARENTESCO: SEPARADA JUDICIALMENTE (Pensão Alimentícia 40%) CPF: 814.294.873 - 72 VALOR: R$ 915,15 3) A partir da maio-
ridade de Luana Ximenes Teles em 27/10/2019. NOME: ANTONIA ALDECY TELES DE ALENCAR PARENTESCO: SEPARADA JUDICIALMENTE
(Pensão Alimentícia 40%) CPF: 814.294.873 - 72 VALOR: R$ 1.006,25 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 0328015/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada MANOEL HONORATO DOS SANTOS, CPF: 023.240.163-20 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018561-2-X, com óbito em 08/01/2017,
pensão mensal no valor de R$ 4.309,36 (quatro mil trezentos e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 098, de 25/05/2017 e 177, de 18/09/2019, que concedeu pensão AOS BENEFICIÁRIOS, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 08/01/2017: NOME: MARIA CORREIA DOS SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 480.404.103 - 63 VALOR: R$
4.309,36 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 5990341/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a,,
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do ex-militar reformado FRANCISCO FROTA DO NASCIMENTO, CPF: 058.490.553-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 023543-1-4, com óbito
em 30/07/2016, pensão mensal no valor de R$ 3.846,33 (três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 191, de 10/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 30/07/2016: NOME: FRANCISCA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 589.539.653 - 49
VALOR: R$1.923,17 NOME: MIKAEL JOHNNYY DO LIVRAMENTO NASCIMENTO PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 21/03/1997)
CPF: 065.527.753 - 69 VALOR: R$ 1.923,17 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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