DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14/09/1998) CPF: 621.309.303 - 60 VALOR: R$ 556,92  NOME: RAFAEL BRÍGIDO SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO 
EM 11/05/2004 CPF: 625.478.243 - 02 VALOR: R$ 556,92  NOME: LAYANA SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 
24/08/2008 CPF: 623.393.183 - 51 VALOR: R$ 556,92  A partir de 14/09/2019 - Maioridade de ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA - VALOR: R$ 
3.463,41  NOME: MARIA CLÁUDIA FERREIRA DE QUEIROZ LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 135.104.598 - 90 VALOR: R$ 1.731,70  NOME: 
RAFAEL BRÍGIDO SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 11/05/2004 CPF: 625.478.243 - 02 VALOR: R$ 865,85  NOME: 
LAYANA SANTOS DA SILVA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 24/08/2008 CPF: 623.393.183 - 51 VALOR: R$ 865,85  FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 6550038/2017 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANA DILENA LIMA DA SILVA, CPF nº 214.532.093-
87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência F, matrícula 
nº 019576-1-9, com óbito em 05/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.395,34 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), 
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05/09/2017, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que 
concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 16/04/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Manoel Ribeiro da Silva
Cônjuge
081.927.153-53
2.395,34
Art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos processos nºs 3344326/2015, 3345993/2015 e 3367300/2015  – Viproc, RESOLVE REVER, nos termos do art. art. 331, §1º, inciso II da Constituição 
Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 39, de 05/05/1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº 52, de 29/04/2003, e nº 55, de 
22/12/2003, art. 168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº 56, de 07/01/2004, e nos termos dos art. 6º, Parágrafo 
Único, incisos I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23/06/1999, alterado pela Lei Complementar nº 92, de 25/01/2011, o ato datado de 27/04/2018, julgado 
legal, mediante Resolução nº 04494/2019, expedida em 03/06/2019, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que concedeu pensão mensal no valor de R$ 
19.124,70 (dezenove mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos), ao(s) DEPENDENTE(S) de ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR, ex-parla-
mentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, matrícula n° 004839, com óbito em 25/05/2015, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista 
decisão a inclusão da Sra. LEDA GONÇALVES LINO NOCRATO, conforme decisão judicial constante no processo judicial nº 0108868-71.2016.8.06.0001: 
1. A partir de 25/05/2015 – Data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Socorro Araújo de Alencar
Cônjuge
989.077.003-20
7.363,01
Maria Luiza Rocha Alencar
Divorciada com Pensão Alimentícia
208.569.623-68
2.199,34
Maria Rosalina de Alencar Neta
Filha
060.517.613-22
4.787,17
Maria Débora Araújo de Alencar
Filha
051.382.773-08
4.787,17
2. A partir de 01/07/2017 – Data da implantação da Sra. Leda G. Lino Nocrato, em folha de pagamento (R$ 19.507,19):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Socorro Araújo de Alencar
Cônjuge
989.077.003-20
6.659,75
Maria Luiza Rocha Alencar
Divorciada com Pensão Alimentícia (11,5%)
208.569.623-68
2.243,33
Leda Gonçalves Lino Nocrato
Ex-companheira com pensão alimentícia (4,36%)
266.002.773-00
850,51
Maria Rosalina de Alencar Neta
Filha
060.517.613-22
4.876,80
Maria Débora Araújo de Alencar
Filha
051.382.773-08
4.876,80
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “Em Liquidação” CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços para acesso à Internet e ao uso do Cinturão 
Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; acesso à internet e fornecimento 
de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2020, as 
disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 
484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 24.048,00 
(vinte e quatro mil, quarenta e oito reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20894.03.339140.10000. 
DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão (CONTRATANTE) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
(CONTRATADA).
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA CC 0030/2020-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso 
III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA EDNY RODRIGUES DA 
SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Asses-
soria Especial de Programas e Projetos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular GLORIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO , em virtude de Férias, 
no período de 09 de Novembro de 2020 a 21 de Novembro de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020