DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Setembro de 2020, da designação de JOAO BATISTA DE SOUSA NETO, constante na Portaria N º 02/2020,
publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Setembro de 2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d
e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Maria Do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2020-SEAS, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas
dos autos do Processo VIPROC sob nº 05392744/2020 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 10/2020, instaurada por
meio da Portaria nº. 99/2020-SEAS, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº. 163, de 29/07/2020, de fls. 38, a fim de
investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 174-193),
cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO as defesas apresentadas
pelos sindicados; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo,
com fulcro no art. 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 32.419/2017 e no Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 13 de novembro de 2020. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH,CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA ADUALDO BATISTA, Nº
1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: EL SHADAY SERVIÇOS DE PESQUISAS - ME, CNPJ:
07.327.099/0001-80, RUA MARCELO REIS, Nº 117, BAIRRO: EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, CEP: 60.192-105. OBJETO: Constitui o objeto
deste contrato o Serviço de PESQUISA NA IMPRENSA OFICIAL E ENTREGA DE INTIMAÇÕES E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PUBLICADOS
EM QUE FIGUREM A COGERH/CONTRATANTE NOS VARIADOS ATOS PROCESSUAIS A ELA REFERENTE OU DE SEUS ADVOGADOS: DR.
FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA – OAB/CE Nº 7.504; DR. RICARDO VERAS PAZ – OAB/CE Nº 12.717; DR. CARLOS AUGUSTO GOES
MOTA – OAB/CE Nº 23.864; DR. BRUNO BONFIM DE SOUZA – OAB/CE Nº 31.238; DRA. BARBARA MARINHO ALENCAR – OAB/CE Nº 27.134
E DRA. LIGIA MACEDO CAJATY OAB/CE Nº 28.915, BEM COMO O NOME COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS/COGERH -
CNPJ Nº 74.075.938/0001-07, SEMPRE QUE ESTE FIGURAREM COMO AUTORES, RÉUS, OPONENTES OU PROCURADORES, NOS SEGUINTES
DIÁRIOS DA JUSTIÇA: DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL (SEÇÃO
CEARÁ), DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª
REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 011/2020, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art.
38, inciso II, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, o Termo de Referência às fls. 04/09, a proposta da contratada às fls.
14, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 08636792/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 60 (sessenta) meses, contado a partir de 19 de novembro de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em recursos próprios (fonte 70). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes desta contratação serão provenientes de recursos próprios (fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Joan Santos Nogueira/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº126/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07827/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200778
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CRA/CE nº. 3026
e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06215811/2020,
e com fundamento no inciso II do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c inciso VII do art. 25 do Decreto Estadual nº 32.824/2018, resolve EXCLUIR da
Ata de Registro de Preços nº07827/2020, Pregão Eletrônico nº 20200778, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28 de setembro de 2020, que
tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital a Empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, representada
pela Sra. Maria Carolina Sousa dos Santos, portadora do RG nº 99010307655 SSP CE e inscrita no CPF nº 657.706.763-53, tendo em vista que a Empresa
solicitou o cancelamento devido à impossibilidade de entrega do produto e o item encontrar-se na Ata de Registro de Preço nº 2020/07827 vigente até 27
de setembro de 2021 com valor unitário inferior conforme despacho às folhas 16 dos autos. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na
Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº631/2020 AO CONTRATO Nº1235/2018
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CI nº 3026
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 06939666/2020,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir
as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1235/2018
COOPERNORDESTE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE
DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ
19.521.941/0001-07
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº256 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020