DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 265/2020
PROCESSO Nº08384831/2020 VIPROC/SESA  OBJETO: Aquisição do medicamento importado SULTHIAME 50mg (3.600comprimidos), através 
de dispensa de licitação, considerando a necessidade de dar atendimento a dois pacientes, em virtude do cumprimento das decisões judiciais.  JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a presente compra tendo em vista tratar-se do atendimento de demandas judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do Ceará, 
onde restou determinado o fornecimento do medicamento supramencionado, para tratamento dos pacientes George Germano Souza Oliveira Neves e Lucas 
Ribeiro Romero diagnosticados com Epilepsia. Ademais, não há Ata de Registro de Preços ou Contrato vigentes, por tratar-se medicamento IMPORTADO, 
e consequentemente sem estoque na Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) (fl. 02).  VALOR GLOBAL: R$ 21.449,80 ( vinte 
e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/1993  CONTRATADA: MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA 
DISPENSA: 12/11/2020 - Magda Moura de Almeida  RATIFICAÇÃO: 12/11/2020 - Claudio Vasconcelos Frota
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 267/2020
PROCESSO Nº: 04834247 / 2020 VIPROC/SESA  OBJETO: Aquisição de 25 caixas com 100 cápsulas do medicamento Diazóxido 25MG (PROGLICEM), 
importado, por meio de dispensa de licitação, para tratamento de pacientes que apresentam hiperinsulinismo do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS  JUSTI-
FICATIVA: O HIAS justificou a compra emergencial tendo em vista que o medicamento mencionado não é disponibilizado em território nacional, portanto 
solicita a importação do mesmo que será utilizado nos pacientes que apresentam hiperinsulinismo atendidos naquela instituição que encontra-se sem estoque 
e que os pacientes internados estão seriamente prejudicados, sendo imprescindível o medicamento para adequado tratamento da doença, ressaltando que não 
há alternativa terapêutica para estas crianças necessitando com urgência a presente aquisição (fls. 03). Ressaltou, ainda, que os pacientes respondem bem 
e podem atingir remissão clínica completamente rápida na forma focal em menos de 16 meses e mais tarde na forma difusa da doença (60 meses). Destaca 
que a recorrência de episódios convulsivos acarretará prejuízos aos pacientes com risco de morte.  VALOR GLOBAL: R$ 14.278,91 ( catorze mil duzentos 
e setenta e oito reais e noventa e um centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/1993  CONTRATADA: MAWDSLEYS BROOKS, representada pela empresa MAWDSLEYS 
PHARMACEUTICALS DO BRASIL  DISPENSA: 12/11/2020 - Magda Moura de Almeida  RATIFICAÇÃO: 12/11/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº008/2020
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 008/2020 – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE 
SOBRAL; II-OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para realização de Procedimentos médicos 
hospitalares aos usuários do SUS, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4318), parte integrante deste termo independente de transcrição; III – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na 
Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 
2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; IV – FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro Estadual. VI – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 
224200154.10.302.631.11232.11.335041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.11.335041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.11.335041.30100.1; VIII 
– DATA: 26/10/2020; IX – SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Klebson Carvalho Soares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0586/2020
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0586/2020, 
Processo VIPROC Nº 02898345/2020, que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0586/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
  ELFA MEDICAMENTOS S/A   
R$ 162,0400
R$ 1.074.325,20
3
R$ 322,9800
R$ 1.561.931,28
8
R$ 324,5900
R$ 4.638.391,10
4
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
R$ 10,8000
R$ 1.130.500,80
5
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.
R$ 5,8000
R$ 2.030.000,00
6
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. EPP
R$ 10,7800
R$ 105.945,84
9
  UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
R$ 7,3100
R$ 2.942.757,46
12
R$ 7,5000
R$ 585.000,00
13
R$ 830,0000
R$ 3.625.440,00
15
R$ 1,2800
R$ 120.487,68
10
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
R$ 21,0000
R$ 38.850,00
14
T. S. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA.
R$ 1,1950
R$ 59.692,64
16
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
R$ 76,0000
R$ 2.009.592,00
VALOR TOTAL
R$ 19.922.914,00
Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200710
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200710, 
Processo VIPROC Nº 02695177/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamento, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200710 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
09
SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
15.834
R$ 74,7900
R$ 1.184.224,86
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.184.224,86
Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020