DOE 18/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CPF
NOME
11
53300190363
GLEYDSON ARAUJO BARROS
12
02652327321
LUIZ MAURICIO RODRIGUESDE SOUSA
13
84976195368
MARTINELE ALCIDES BRITO
14
04106931389
PAULO DA CRUZ DE AGUIAR
15
02667539303
RAFAEL SALES ANDRADE SOUSA
16
41406460397
RAIMUNDO NONATO CRUZ
17
60468891382
RAIMUNDO NONATO DUARTE AZEVEDO
18
02681219310
RENATO SILVA FERNANDES
19
92039650334
RICARDSON ROBERIO BEZERRA TELES
20
79557333391
SAMUEL SOUSA PORTELA
21
02716495343
SAVIO FEITOSA DA SILVA
22
05089757356
THAIS RODRIGUES SILVA
23
05477982373
VIVYANNE GREYCE LOURENÇO MARQUES ALMEIDA
Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE,situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº12.244.903/0001-05 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, inscrita no 
CNPJ sob o nº06.913.315/0001-06, com sede Rua Central – 3, nº561, galpão 1, 1º andar, sala 01 – Distrito Industrial – Maracanaú – CEP: 61.939-070, Tele-
fone: (85) 3255.6189. OBJETO: Contratação de Assinatura Anual do jornal O POVO, compreendendo entrega de 01 (um) exemplar físico do jornal, 
de segunda a domingo, na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº1251 – Mondubim, 
Fortaleza – Ceará, e disponibilização de acesso à versão digital do jornal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é firmado com fundamento 
no Caput do art. 25, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação n° 006/2020-AESP, cujo extrato foi publicado no DOE 
nº233, de 20/10/2020, conforme SPU nº07623344/2020 devidamente autorizada e ratificada FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122
.523.20444.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 11 de novembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral/AESP|CE) e André Avelino de Azevedo (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº03/2020 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº03/2020-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, datada de 22/10/2020. 2. Objetivo: Regular as ações a 
serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do Curso Tático Operacional com Motocicletas 
- CTOM/BPRE -Turma I / 2020, regulamentado pelo PAE Nº17/2020-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº07614850/2020, a fim de possibilitar aos discentes do 
Curso Tático Operacional com Motocicletas - CTOM/BPRE -Turma I / 2020. O conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela 
Polícia Militar do Ceará. 3. Curso: Curso Tático Operacional com Motocicletas - CTOM/BPRE -Turma I / 2020. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
FUNÇÃO
NOME
OPM
CONTATO
CHEFE DE LINHA
Adriano BARRETO Lima – 2º Sgt PM
CPRAIO
Barretolima2008@hotmail.com 
(85) 98872-9410
AUXILIAR
EVILAZIO Felix da Silva - CB PM
CPRAIO
evilaziofelixpm@yahoo.com 
(85)99627-1957
AUXILIAR
MAURICIO Correa Ferreira Neto – CB PM
CPRAIO
mau.neto84@gmail.com 
(85)98157-1503
AUXILIAR
IVES Danyel Batista – CB PM
CPRAIO
ivesbatista@icluod.com
(85) 99611-6957
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do BPRE/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 18 (dezoito) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento 
e equipamento ficará a cargo do BPRE/PMCE. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRES
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TIROS/EQUIPE DE INSTRUÇÃO
TOTAL
.40 S&W
18
80
30
1.470
A coordenação deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após 
o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma 
proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro – situado na Rua: Guaraní, 1201 - Pedra, 
Eusébio - CE, 61760-000. 9.2 Data: Dia 27 e 28 de outubro de 2020, com dezesseis horas-aula, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS; 
9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: • 
18(dezoito) alvos NRA; • 54(cinquenta e quatro) silhueta armada; • 01 (um) rolo de obreias de 1.000 cada; • 02 (dois) rolos de fita gomada. 9.6 Os casos omissos 
serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº52/2020 – SPU Nº08815093/2020
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – 2020
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Policia Civil, consoante as investigações que envolvem 
Crimes de Lavagem de Dinheiro previstos na Lei nº9.613/1998. 2. Desenvolvimento do Curso: 09/11/2020 a 13/11/2020  Vagas: 15 (quinze) vagas Local 
de Funcionamento: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
H/A
1
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL (INSTRUTORIA)
40
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/
CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do Curso dar-se-á por meio de prova teórica e prova prática devendo o discente obter para aprovação nota igual ou superior a 7,0 
(sete). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão 
do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº256  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020