DOMFO 18/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA -FEIRA - PÁGINA 15
empresa FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP para DISTRI-
BUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
conforme Primeiro Termo Aditivo a da Ata de Registro de
Preços n° 05/2020, cujo objeto trata-se do registro de preços
visando futuras e eventuais aquisições de café e açúcar, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município
de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no anexo A – Termo de Referência deste edital, Pre-
gão Eletrônico nº 421/2019, para o período de 12 meses. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento o disposto no Art. 27 do Dec. 12.255/07 da Lei
8.666/93, aliadas as orientações contidas no instrumento con-
vocatório de que cuida o Pregão Eletrônico nº 421/2019. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 0001;
Ação: 2016.0011 – Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo; Dotação orçamentária: 17.102.06.122.0001. 2016.0011;
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 0 1.001.
0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusu-
las e condições do contrato original permanecem inalteradas e
aplicam-se ao presente termo. CLÁUSULA QUINTA – DO
FORO: o foro do presente aditivo permanece o mesmo do
contrato que o originou, ou seja, a comarca da capital do Esta-
do do Ceará, excluído qualquer outro. ASSINAM: Romulo Reis
de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA e Fabrício Mattos Façanha – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO: 05 de novembro de 2020. Rômulo Reis de
Almeida - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2816/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P948683/2019, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MILENA
BEZERRA ALCANTARA LUCAS, matrícula n° 19053-01, Médi-
co, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), perce-
beu a Gratificação de Insalubridade, a partir de novembro de
1992, sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que
institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P948683/2019, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de novembro de 1992;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) supracitado, para fins de incor-
poração em aposentadoria requerida no Processo nº P126140/
2020. RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o vencimento base, a partir de novembro de 1992, de
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, parágrafo
único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 27 de outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2816/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P323904/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ZILDA
MARIA SOUSA SILVA, matrícula n° 29924-02, Agente Comuni-
tário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde
(SMS) – UAPS Guarany Mont’ Alverne, percebeu a Gratificação
de Insalubridade, a partir de junho de 2010, sem o respectivo
ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n°
P323904/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de junho de 2010; CONSIDERANDO
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o vencimento base, a partir de junho de
2010, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108, 109,
parágrafo único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2913/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P136070/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 27.04.2020, a servidora LUANA
SANTIAGO MOREIRA, matrícula nº 126746-01, Técnico em
Enfermagem, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2924/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P283030/2020. RESOLVE conceder a prorroga-
ção de afastamento para trato de interesse particular, sem
remuneração, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83,
alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de
junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990 de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal
ROBERTA DE MOURA BORGES GOMES, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 66.085-04,
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação -
SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27 de janeiro
de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de novembro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECU-TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2938/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P137566/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 29.04.2020, a servidora MARA
MICHELLE CYRINO MATTHEWS, matrícula nº 113991-02,
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