DOMFO 18/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA -FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
ATO Nº 2959/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a  
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P138532/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 30.04.2020, a servidora PATRÍCIA 
GUIMARÃES PINHEIRO, matrícula n.º 118868-02, Fisiotera-
peuta, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com 
os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, 
de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 9 de novembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2960/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a    
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P138461/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 30.04.2020, a servidora GEORGIA 
PINHO DE PINTO, matrícula nº 126639-01, Fisioterapeuta, 
lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 9 de novembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2963/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a    
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P262505/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
LUCILENE DA COSTA AYRES, matrícula n° 74642-01, Agente 
Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde (SMS) – UAPS José Valdevino de Carvalho, vem perce-
bendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de julho de 
2008, sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que 
institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo n° P262505/2018, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de julho de 2008; CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
do(a) servidor(a) supracitado; CONSIDERANDO ainda, que 
o(a) servidor(a) continua fazendo jus à Gratificação de Insalu-
bridade, com grau médio, 20%, conforme Laudo Técnico de 
Insalubridade e Periculosidade – LTIP, emitido em janeiro de 
2019. RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre o vencimento base, a partir de julho de 2008, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, parágrafo único e 
art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de novembro de 2020. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2972/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a  
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P012176/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 30.12.2019, a servidora TANNARA 
PATRICIA COSTA MACHADO, matrícula nº 125060-01, Fisio-
terapeuta, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de novembro 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E      
GESTÃO. 
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ATO Nº 2976/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o     
Processo nº P266929/2020. RESOLVE autorizar, nos termos 
dos artigos 1º e 3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, DOM de 
05.07.1994, o pagamento da Gratificação de Atendimento  
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, aos servidores abaixo relacio-
nados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, a partir da 
data de admissão. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
ADMISSAO 
105668-04 
PAULA ANDREA REBOUÇAS LEITE 
ENFERMEIRO 
10.06.2020 
95609-02 
ROSSANA VIEGAS SENA 
PSICOLÓGO 
13.07.2020 
105485-03 
ISRAEL SILVA SAMPAIO GOMES 
PSICOLÓGO 
14.04.2020 
126742-01 
MARILIA DO NASCIMENTO GARCIA 
PSICOLÓGO 
14.04.2020 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2980/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a    
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P619358/2019, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
DE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula n° 18861-01, Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS) - UAPS José Galba de Araújo, percebeu a Gratificação 
de Insalubridade, a partir de janeiro de 2002, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P619358/2019, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de janeiro de 2002; CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da 
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre o vencimento base, a partir de janeiro 
de 2002, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, 
parágrafo único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2992/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o