DOMFO 18/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA -FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Revogar a homologação do item 15 do Pregão Eletrônico nº 
111/2020, que teve como vencedora a empresa DISTRIBUI-
DORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados 
acima. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de outubro de  
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 015/2016 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
002/2015 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS COM FINS À 
CONSTRUÇÃO DE COBERTAS DE 01 (UMA) QUADRA ES-
PORTIVA GRANDE PADRÃO FNDE, EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTA-
LEZA. REFERENTE AO LOTE 02 DA LICITAÇÃO RDC PRE-
SENCIAL Nº 002/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita 
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: Construtora 
Correia Lima LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, com sede na Rua 
Vicente Linhares, 500 - sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste 
ato representada pela Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de 
Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 
93002357097 SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P294281/2020. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento 
do Contrato, com a repercussão financeira de R$ 17.585,43 
(dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e 
três centavos), equivalente aproximadamente 2,32% (dois 
vírgula trinta e dois por cento) do valor global inicial atualizado, 
que passa a ser de R$ 873.238,56 (oitocentos e setenta e três 
mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela    
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME-I. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima –     
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio 
Valença 
Pereira 
Rangel 
- 
COORDENADOR        
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de novembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - 
GESTORA DO FME-I. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2020 – FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
021/2020 - OBJETO CONTRATUAL:CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJA-
NA - HDGMM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA, com sede na Rua Vereador Pedro Paulo 
nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-716, 
Telefone (85) 3268-2888, inscrita no CNPJ nº 10.485.488/0001-
48, representada neste ato pelo Sr. Antonio Lopes Pinheiro 
Landim Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
RG: 93015064450 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
456.334.523-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 
P224424/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 04/2020 - FMS-I, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRI-
MEIRO: Acréscimo equivalente a R$ 178.750,58 (cento e se-
tenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e oito 
centavos) cujo percentual referente ao valor inicial do contrato 
corresponde à 6,82% (seis virgula oitenta e dois por cento). 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de 
R$ 2.798.442,38 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de novem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Antonio Lopes Pinheiro 
Landim Neto – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 12 de novembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 017/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE UR-
BANO LAGOA DA VIÚVA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CE, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES   
LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, 
Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone 
(85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito 
na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP /CE, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso 
XXI da CF/88 e no Art. 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P237499/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO       
OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o reequi-
líbrio econômico-financeiro do contrato nº 017/2020, que resul-
ta no montante de R$ 534.578,82 (quinhentos e trinta e quatro 
mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de novem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna      
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de novembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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