DOMFO 18/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA -FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RE-
CURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1. 
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114. 
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do 
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 31 de Julho de 2020, nos termos da 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no 
DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: 
Fortaleza (CE), 31 de Julho de 2020. Assinam: Ocelio         
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Elizabete Marques Coelho Fiuza – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1171/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 
703.945.713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n CONTRA-
TADO (A): MARIA GUIOMAR DE LIMA RODRIGUES CARDO-
SO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 
94002185650 inscrita no CPF sob o nº 734.640.233-20, resi-
dente à AVENIDA L, Nº 990, APTO 104 BLOCO C1, VILA. DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004. 
0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0. 
1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência 
do presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 12 de Agosto de 2020, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado 
no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. 
DATA: Fortaleza (CE), 12 de Agosto de 2020. Assinam: Ocelio 
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO e Maria Guiomar de Lima Rodrigues Cardoso – 
PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE      
PREÇOS Nº 553/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SER-
VIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº 18.868.944/0001-40; III 
- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITA-
ÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE, 
QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE DA COVID-
19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 204/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº P203325/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos    
termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publi-
cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: Pre-
gão Eletrônico Nº. 204/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (do-
ze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada 
a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05 de outu-
bro de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se.  Fortaleza 
(CE), 17 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 15 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 111/2020 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no 
art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO 
que a licitação do Pregão Eletrônico nº 111/2020, cujo objeto é 
a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos - soluções orais, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, foi homologada conforme Termo de   
Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Forta-
leza no dia 01 de setembro de 2020, nas páginas 17 e 18; 
CONSIDERANDO que a empresa DISTRIBUIDORA SENA-
DOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 05.382.899/0001-78, declarada vencedora do item 
15 não assinou a Ata de Registro de Preços; RESOLVE: I –