DOMFO 18/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA -FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
cisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade 
nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso XXI da CF/88 e no Art. 
65, inciso II, “d)” da Lei nº 8666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P253528/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do 
contrato nº 101/2020, que resulta no montante de R$ 50.083,18 
(cinquenta mil, oitenta e três reais e dezoito centavos). CLÁU-
SULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio 
Valença 
Pereira 
Rangel 
- 
COORDENADOR        
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921 D -   
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 283/2020 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P250614/2020. 
OBJETO:  
Aquisição de materiais, ferramentas e equipamentos 
para a unidade de produção de mudas nativas na  
unidade de proteção integral, Parque Estadual do 
Cocó, sede Adahil Barreto, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência deste Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 27101. 
15.451.0102.1452.0001; Elemento de Despesa: 33. 
90.30 e 44.90.52; Fonte de Recurso: 0.100100000 
001 do orçamento da Secretaria Municipal da           
Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da 
Lei nº 10.520/02 e do item 22.2 do Edital Licitatório referente ao 
Pregão Eletrônico nº 283/2020, vem HOMOLOGAR o GRUPO 
2 a empresa PROTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
nº 17.838. 838/0001-51, no valor global de R$ 28.495,90 (vinte 
e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa cen-
tavos), conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza - CLFOR, fls 343 e 344 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2020 –  
SDHDS - NATUREZADO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A  COM-
PANHIA ENERGÉTICA  DO CEARÁ – ENEL.  ABAIXO QUA-
LIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Proces-
so Administrativo nº P207612/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Artigo 24, inciso IV, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como justificativa técnica e 
parecer jurídico nº 022905/2019 constantes no Processo Admi-
nistrativo de nº P664006/2019. OBJETO: Aquisição de materi-
ais de equipamento de proteção coletiva – EPC’s, para o plano 
de retomada das atividades presenciais nos equipamentos 
vinculados a esta coordenadoria. VALOR TOTAL: O valor do 
presente contrato é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos 
mil reais). As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes. 
PAGAMENTO: A contratada, conforme o disposto na regula-
mentação, mensalmente emitirá FATURA relativa aos MON-
TANTES DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, cujo prazo 
de vencimento está descrito nas Condições Específicas. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da con-
tratação serão provenientes dos recursos: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua última assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 05 de novembro de 
2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRE-
TÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Silvana Claudia de 
Lima Accioly - REPRESENTANTE - COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE/CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº 07/2020 - NATUREZA DO ATO: TERMO DE CESSÃO DE 
USO POR UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRIVADO CELEBRADO 
ENTRE FUNDAÇÃO BATISTA CENTRAL – FBC E SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. OBJETO: O presente termo 
tem por objeto a cessão da utilização uma área de 1.086,63m², 
localizada ao lado do campo de futebol e em frente à Rua do 
Cruzeiro, Ancuri, para que seja realizado o plantio de Hortas 
Sociais, conforme documentos anexos no processo administra-
tivo P294956/2020. DO USO E DA DURAÇÃO: O presente 
Termo tem validade a partir da data de sua publicação no Diá-
rio Oficial do Município (DOM), e possui vigência de 12 (doze) 
meses, podendo ser renovado por interesse das partes, devi-
damente manifestado por escrito. O CEDENTE disponibilizará 
uma área de 1.086,63m², localizada ao lado do campo de fute-
bol e em frente àRua do Cruzeiro, Ancuri, para que seja reali-
zado o plantio de Hortas Sociais. DA ALTERAÇÃO E DA RES-
CISÃO: O Presente termo poderá ser rescindido a qualquer 
tempo pela Administração ou por qualquer uma das partes,