DOMFO 18/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA -FEIRA - PÁGINA 68
PORTARIA N° 2932/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO – IPM, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Comple-
mentar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Portaria nº
0012/2018 – IPM, de 25 de abril de 2018; CONSIDERANDO a
instrução contida no Processo n° P223813/2020; CONSIDE-
RANDO as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n°
13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014 e, na
conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
que autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 3.029,06 (três mil, vinte e nove
reais e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) NEW
CARDIO MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ 13.212.979/0001-03, relativo ao
recurso de glosa de novembro de 2019, no tocante ao Termo
de Credenciado nº 17/2019, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em
13 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO.
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TERMO
DE
ERRATA
À
PORTARIA
N°
2891/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro
de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de
2017 e, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P122412/2020; RETIFICA, a Portaria nº
2891/2020 de 19 de outubro de 2020, veículada no Diário
Oficial do Município em 10 de novembro de 2020, nos seguin-
tes termos: ONDE SE LÊ: R$ 1.769,23 (um mil, setecentos e
sessenta e nove reais e vinte e três centavos); LEIA-SE:
R$ 721,61 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e um
centavos). Fortaleza, 11 de novembro de 2020. Marcos
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0534/2020 - O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDI-
MENTO TERCIÁRIO – GEAHT o(a) servidor(a), LISANGÊLA
PERDIGÃO COIMBRA LEMOS, cargo MÉDICA, matrícula Nº
94185-02, no percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir
sobre o vencimento básico, a partir de 23.12.2019, com amparo
legal nas disposições contidas no artigo art. 1º da Lei nº
7.555/94, conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte
integrante do Processo Administrativo nº P006853/2019.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 27 de outubro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho
- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0535/2020 - O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDI-
MENTO TERCIÁRIO – GEAHT o(a) servidor(a), MARIA
MARLENE RODRIGUES MENDES, cargo TÉCNICA EM
ENFERMAGEM, matrícula Nº 116495-01, no percentual de
40% (quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento básico,
a partir de 03.12.2019, com amparo legal nas disposições
contidas no artigo art. 1º da Lei nº. 7.555/94, conforme Parecer
Jurídico
deste
Instituto,
parte
integrante
do Processo
Administrativo nº P982716/2019. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de outubro de 2020.
Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 0536/2020 - O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDI-
MENTO TERCIÁRIO – GEAHT o(a) servidor(a), ANDRÉA
SANTOS DO NASCIMENTO, cargo TÉCNICA DE LABORA-
TÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, matrícula Nº 121059-01, no
percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o
vencimento básico, a partir de 03.11.2019, com amparo legal
nas disposições contidas no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94,
conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte integrante do
Processo Administrativo nº P511518/2019. Cientifique-se,
publique-se
e
cumpra-se.
GABINETE
DA
SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27
de outubro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 630/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS: Empresa: ORTOGÊNESE COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.844.429/0001-04; III - DO
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, A
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE OP-
ME’S DA TRAUMATOLOGIA VIII (HASTES E PARAFUSOS
CANULADOS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2020 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
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