DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - SEINF - 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 18 
de novembro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de 
empreendimento habitacional de 144 unidades, 
térreo mais três pavimentos. localizada na Lagoa do 
Papicu na Rua Francisco Matos esquina com Rua 
Pereira de Miranda, em área de abrangência da 
Secretaria Regional II, no Município de Fortaleza – 
Ce, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara o 
RESULTADO FINAL: 1º LUGAR: KPR RODAN INCORPO-
RAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.125.604/0001-58 com 
valor da Proposta de Preço igual a R$ 9.584.039,76 (nove 
milhões quinhentos e oitenta e quatro mil trinta e nove reais e 
setenta e seis centavos). Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 
18 de novembro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
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AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para construção de 64 
unidades habitacionais, infraestrutura, urbanização 
da área do Condominio e Terraplenagem do Projeto 
da Lagoa do Urubu. O reassentamento 2 da Lagoa 
do Urubu sera localizado em área de abrangência da 
Secretaria Regional I, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara como 
HABILITADA a empresa: KPR RODAN INCORPORAÇÕES 
LTDA, bem como, INABILITADA a empresa: COSAMPA      
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e     
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 
| CEL. Fortaleza – CE, 18 de novembro de 2020. Cristiane da 
Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                  
DO MUNICÍPIO  
 
 
PORTARIA Nº 0011/2020 - A SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO o Decreto No 13.936, de 21 de dezembro de 2016, 
publicado no DOM em 28 de dezembro de 2016, que regula-
menta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxari-
fado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Exe-
cutivo Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remunera-
ção, os servidores abaixo relacionados para comporem a     
Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis perten-
centes à CGM, relativo ao ano de 2020. - FRANCISCO              
JAMISON 
DE 
PAULO 
SOUSA, 
matrícula 
85.185-06              
(Presidente) – JULIANA GADELHA LIMA, matrícula 94.813 
(Membro) – ANTÔNIO MÁRCIO BEZERRA GONÇALVES, 
matrícula 78174-03 (Membro). Art. 2º - Fica revogada a Portaria 
no 0010/2020, publicada no DOM em 01 de setembro de 2020. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Luciana     
Mendes Lobo - SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADO-
RIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0033/2020 – SESEC/GMF                                                                                                                    
 
Dispõe sobre a participação de 
servidores da GMF integrantes 
da turma Alfa.2020 no Curso de 
Operador 
de 
Espingarda         
Calibre 
12 
promovido 
pela     
AMSEC/SESEC, e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exer-
cício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar nº 
176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município - DOM de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que o Plano Municipal de Proteção Urbana - PMPU 
tem o objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas para 
evitar ocorrências, por meio de vigilância eletrônica e sistemáti-
ca. CONSIDERANDO que a Academia de Segurança Cidadã – 
AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e aperfeiço-
amento dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza - 
GMF, dos Agentes de Defesa Civil e dos Agentes de Segurança 
Institucional, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 
2018, publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 
2018. CONSIDERANDO a solicitação de elaboração de Porta-
ria feita pela AMSEC/SESEC, realizada através do processo de 
nº P308154/2020, com o objetivo de convocar e capacitar     
servidores da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF integrantes 
da turma Alfa.2020 a participarem do Curso de Operador de 
Espingarda Calibre 12. RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os 
servidores da GMF, constantes no Anexo Único desta Portaria 
para participarem do Curso de Operador de Espingarda Calibre 
12, promovido pela AMSEC/SESEC, nos dias 11 a 20 de      
novembro de 2020. Art. 2º - O referido Curso será realizado no 
auditório da SESEC/GMF, à Rua Padre Pedro de Alencar, nº 
2230, Bairro Messejana, no horário de 8h às 12h, com intervalo 
e retorno de 13h às 17h e, no estande Clube de tiro Gun       
House, situado no 4º Anel Viário da Ceasa, Bairro Ancuri, totali-
zando 62 (sessenta e duas) horas/aulas. Parágrafo Único - 
Nesses dias, os servidores da Guarda Municipal apresentar-se-
ão devidamente uniformizados; Art. 3º - O referido Curso      
abrangerá os seguintes conteúdo: I. Módulo I - uso de tecnolo-
gias de baixa letalidade; II. Módulo II - legislação pertinente ao 
uso da espingarda calibre 12; III. Módulo IV - nomenclatura e 
funcionalidade das peças, montagem e desmontagem da    
espingarda calibre 12; IV. Módulo IV - tipos de munição e sua 
utilização tática e prova teórica; V. Módulo V - exercícios em 
estande de tiro e prova prática. Art. 4º - Caberá à AMSEC/