DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
21 
JOÃO PAULO COSTA 
ROCHA 
73.587 
SEG/PREFEITO 
22 
ANTONIO CONCEIÇÃO 
ROCHA 
73.684 
SEG/PREFEITO 
23 
ANTONIO RAFAEL DA 
SILVA ALEXANDRE 
73.701 
SEG/PREFEITO 
24 
FRANCISCO SANDRO 
DE SOUSA 
75.747 
ASI 
25 
ADALBERTO                 
FERREIRA 
DE               
MENEZES JÚNIOR 
106.871 
ASI 
26 
ERICK 
CAVALCANTE 
ESMERALDO 
106.960 
ASI 
 
SERVIDORES DE OUTROS SETORES 
 
SEQ 
NOME 
MATRICULA 
UNIDADE 
01 
RONNE 
LOYOLA     
ROCHA 
55.387 
SECRETÁRIO 
02 
ANTONIO 
SOUSA 
DIAS FILHO 
60.206 
SECRETÁRIO 
03 
ÁNGELO                
ALEXANDRINO      
RAMOS 
73.104 
SECRETÁRIO 
04 
ANTÔNIO 
HOLANDA 
DOS 
SANTOS       
JÚNIOR 
73.210 
TRANSP/ 
SESEC 
05 
RÔMULO 
SOUSA 
MATOS 
73.345 
TRANSP/ 
SESEC 
06 
SAMUEL 
TONY 
DE 
LIMA PAIVA 
73.588 
SECRETÁRIO 
07 
JOSÉ 
MARCIANO 
PEREIRA SOARES 
77.328 
TRANSP/ 
SESEC 
 
SERVIDORES DA COPDC 
 
SEQ 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
01 
IGOR 
TORRES       
MOURÃO 
45.442 
DEFESA CIVIL 
02 
ALYNE 
MARIA 
DA 
ROCHA FLEXA 
45.448 
DEFESA CIVIL 
03 
ABRAÃO 
LINCOLN 
CORDEIRO LOPES 
45.454 
DEFESA CIVIL 
04 
JEFERSON 
ANGELO 
CARVALHO 
45.460 
DEFESA CIVIL 
05 
PAULO 
ROBERTO 
RODRIGUES 
DE 
SOUSA 
45.497 
DEFESA CIVIL 
06 
ROGÉRIO DE SOUSA 
CUNHA 
45.733 
DEFESA CIVIL 
07 
FRANCISCA            
NELSENIR BANDEIRA 
FELIX 
51.805 
DEFESA CIVIL 
08 
IVAMAR BELARMINO 
PEREIRA 
73.382 
DEFESA CIVIL 
09 
MARCIUS                 
VENANCIUS 
LIMA 
ARAÚJO 
77.324 
DEFESA CIVIL 
10 
SIDNEY 
DA 
SILVA 
NASCIMENTO 
97.503 
DEFESA CIVIL 
11 
ROMENICK            
FERREIRA                     
MAGALHÃES 
106.605 
DEFESA CIVIL 
12 
FRANCISCO ALEX DA 
SILVA 
106.898 
DEFESA CIVIL 
13 
FRANCISCO                  
LINDOONDYOU 
DE 
LIMA SILVA 
107.204 
DEFESA CIVIL 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17963361 -         
SESEC - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, 
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da       
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa a EMPRE-
SA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ sob 
o nº 34.028.316/0010-02. DO OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio 
de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao 
Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados 
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utili-
zação dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos 
canais de atendimento disponibilizados.  (Serviços postais e 
Serviços telemáticos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o PROCESSO DE      
INEXIGIBILIDADE P245237/2020 seus anexos e a proposta da 
CONTRATADA, os preceitos do direito público, os Arts 2° 9° e 
27 da Lei nº 6.538 de 22/06/1987, o Art. 25 da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O preço contratual global 
importa na quantia de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos 
reais). Pela compra de produtos e utilização dos serviços cons-
tantes no pacote contratado, a CONTRATANTE pagará aos 
CORREIOS os valores contidos em nas tabelas de preços e 
tarifas vigentes. O reajuste das tabelas e tarifas mencionadas e 
dos valores mínimos dos Pacotes de Serviços, observará a 
periodicidade legal mínima de 12 (doze) meses, contada a 
partir da data do início da vigência da tabela, independente-
mente da data de inclusão do serviço ou produto neste contra-
to. O prazo estipulado no subitem poderá ser reduzido, se o 
Poder Executivo assim o dispuser. Independente do procedi-
mento de reajuste, os valores definidos para os serviços pres-
tados e para os produtos vendidos poderão ser revistos, visan-
do à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contra-
to, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis 
porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impedi-
tivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força 
maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea eco-
nômica extraordinária e extracontratual. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação