DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
serão provenientes dos recursos: Dotação orçamentária
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa 33.90.
39; Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em con-
formidade com o Inciso II, do Ar go 57 da Lei 8.666/93, será de
12 (doze) meses a par r da data de sua assinatura, podendo
prorrogar-se por meio de termo adi vo, por períodos iguais e
sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. ASSINAM:
Jose Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ a Srª Alessandra
Candice da Cruz Ferreira - CHEFE DE SECAO - G2 e a Srª
Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - GERENTE - G2 DA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de novembro de
2020. Jose Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ:
17.904.427/0001-17 e a empresa M N DE O RIBEIRO
CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ: 17.076.626/0001-84.
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA
CAPACITAR 320 (TREZENTOS E VINTE) SERVIDORES DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NAS TEMÁTICAS DE
DIREITOS HUMANOS, USO LIMITADO DA FORÇA – TEORIA
E PRÁTICA E IGUALDADE DE GÊNERO INCLUINDO O
FORNECIMENTO DE TODA PARTE ALIMENTÍCIA NECES-
SÁRIA (COFFEE BREAK E ALMOÇO) ATRAVÉS DO CON-
TRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO ENTRE A COORPO-
RAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF E A PREFEITURA DE
FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA.1.1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
020/2020 e seus anexos, o contrato de empréstimo realizado
entre a Coorporação Andina de Fomento - CAF e a Prefeitura
de Fortaleza, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 650.000,00 (seis-
centos e cinquenta mil reais). O valor é fixo e irreajustável.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes
da
contratação
serão
provenientes
dos
recursos:
Projeto/Atividade: 17.101.06.181. 0111.1373.0001; Elemento de
Despesa: 33.90.39; 33.90.47; Fonte: 2 1.920.0000.00.02; 2 1.
001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumen-
to de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execu-
ção poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Fe-
deral n° 8.666/1993. ASSINAM: José Maria Barbosa
Soares - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ e a Sra. Manuelle Nunes de Oliveira
Ribeiro - REPRESENTANTE DA EMPRESA M N DE O
RIBEIRO CONSULTORIA ME. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 11 de novembro de 2020. José Maria Barbosa
Soares - SECRETÁRIO.
ANEXO I - CONTRATO N° 18/2020 referente a capacitação de
320 servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, nas
temáticas de direitos humanos, uso limitado da força – teoria e
prática e igualdade de gênero.
CRONOGRAMA
TURMA
QUANTIDADE
DE ALUNOS
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TURMA 01
E 02
80 (40 alunos
cada turma)
JANEIRO
2021
160 H/A
TURMA 03
E 04
80 (40 alunos
cada turma)
MARÇO
2021
160 H/A
TURMA 05
E 06
80 (40 alunos
cada turma)
ABRIL 2021
160 H/A
TURMA 07
E 08
80 (40 alunos
cada turma)
MAIO 2021
160 H/A
Obs: As datas poderão sofrer alterações a critério da CONTRA-
TANTE. Fortaleza, Ce, 11 de novembro de 2020. ASSINAM:
José Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e a Sra.
Manuelle Nunes de Oliveira Ribeiro - REPRESENTANTE DA
EMPRESA M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA ME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2020 -
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que
fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no
CNPJ: 17.904.427/0001-17 e a empresa LETTEL DISTRIBUI-
DORA DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.789.113/
0001-67.
DO
OBJETO:
CONSTITUI
OBJETO
DESTE
CONTRATO
A
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2019, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Dos Itens contratados: 2.1.
Switch Tipo I Acesso (24 portas) e 2.2. Switch Tipo II Acesso
(48 portas). 1.1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n°. 324/2019 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n°
24/2019 o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P656375/2019, o art. 2° da Normativa nº 06/2014, expedida
pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Art. 27 do
Decreto Federal nº 7.892/2013, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 15.529,70 (quinze
mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos), sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 17.101.06.
181.0189.1489.0002, Elementos de Despesa: 33.90.39 e
44.90.52,
Fontes
de
Recurso:
01.001.0000.00.01,
do
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadão –
SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/
1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de
vigência
e
de
execução
deste
contrato
poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
n° 8.666/1993. ASSINAM: José Maria Barbosa Soares –
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