DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Eng.ª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, Sr. JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 37, inciso XXI da CF/88 e no Art. 
65, inciso II, “d” da Lei nº 8666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P254718/2020.  
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do 
contrato nº 092/2020, que resulta no montante de R$ 90.374,32 
(noventa mil e trezentos e setentae quatro reais e trinta e dois 
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06 
de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana             
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José 
Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro -               
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura – FME-
I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
045/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P209496/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e ampliação da Escola Municipal Jesus 
Cristo, localizada no Bairro Jardim Iracema, no      
Município de Fortaleza – CE, de acordo com as      
especificações contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.368. 
0042.1226.0007, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 045/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa OSMILTON DE ARAÚJO GOMES EPP, 
inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 363.668,36 (trezentos e sessenta e 
três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centa-
vos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, fls. 861 e 862 do Processo Administrati-
vo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, 
observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA DO FUNDO       
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO         
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 42/2020 - O SECRETÁRIO           
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.                  
RESOLVE: Designar SRA. MARIA DO ROSÁRIO RAMALHO 
GARCIA, matrícula nº 098802, Assessora Técnica da Coorde-
nadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, para acom-
panhar e fiscalizar a execução do convênio nº 02/2020, cele-
brado entre esta Secretaria e a Associação Nacional de Clini-
cos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA/SP, 
originário da Chamada Pública nº 006/2020 – SCSP, do edital 
nº 7142 e seus anexos, que tem por objeto integrar o CONVE-
NIADO interessado em participar de forma complementar para 
a promoção de assistência médico – veterinária a cães e gatos 
do Município de Fortaleza – CE, serviço ora denominado como 
Policlínica Veterinária Popular, a fim de atender gratuitamente a 
demanda da população que possui tais animais e que não tem 
acesso aos serviços, constituindo-se de baixa renda, promo-
vendo a realização de consultas (priorizando urgências e   
emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, 
também aos animais recolhidos pela municipalidade, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites 
da lei, de acordo com a disponibilidade operacional, respeitada 
a capacidade diária do equipamento a ser implantado e as 
demais especificações previstas no Edital e Programa de   
Trabalho definido entre as partes considerando a especificida-
de da matéria, em substituição à Sra. Cláudia Trindade Corrêa 
Lopes, ocupante do cargo de Coordenadora Executiva da    
Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, 
pertencente à estrutura administrativa da SCSP. Registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 11 de 
novembro de 2020. Ítalo Alves de Andrade - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 43/2020 – SCSP - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P109981/2020, de 11.03.2020 em conformidade com o Art. 3º, 
Inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância 
de R$ 996,89 (novecentos e noventa e seis reais e oitenta e 
nove centavos), referente à folha suplementar (Vencimento do 
Cargo Comissionado) em favor de JOYCIANE FERREIRA 
CAVALCANTE MARQUES, titular da matrícula n° 114371, 
ocupante de cargo comissionado devendo a despesa correr por 
conta da dotação orçamentária de nº 19101.04.122.0001.2195. 
0018, elemento de despesa 31.90.94 (Remuneração de      
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais), fonte 0.1.001. 
0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da SCSP, conforme 
discriminação dos valores abaixo: 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
138 
VCC 
996,89 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
R$ 996,89 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO             
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SCSP, em 17 
de novembro de 2020. Ítalo Alves de Andrade - SECRETÁ-
RIO 
MUNICIPAL 
DE 
CONSERVAÇÃO 
E 
SERVIÇOS                   
PÚBLICOS – SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
PORTARIA Nº 26/2020 - SDE 
 
Institui Comissão Técnica de 
Seleção 
e 
Avaliação 
para