DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
O presente termo tem por objeto o ADITIVO de valor do Contra-
to supramencionado, tendo em vista a prorrogação dos prazos 
de vigência por mais 15 (quinze) meses e de execução por 
mais 12 (doze) meses, de acordo com o item 3 do referido 
contrato, dada a necessidade de continuidade da execução dos 
serviços pelo Consultor, conforme justificativa da área solicitan-
te. 5. VALOR: O valor deste aditivo será de R$ 322.470,72 
(trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta reais e 
setenta e dois centavos). O valor global estimado do presente 
contrato passará ao importe de R$ 644.941,44 (seiscentos e 
quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e qua-
renta e quatro centavos). ASSINAM: Mairlon Moreira de Sou-
za – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA e Veimar Cezar de Souza Nobre – 
CONSULTOR. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras – COOR-
DENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira de 
Souza – ORDENADOR DE DESPESAS DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 67/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Ordenador de 
Despesas, MAIRLON MOREIRA DE SOUZA, delegado nesta 
função no âmbito da SEUMA através da Portaria nº 66/2020 - 
SEUMA, doravante denominada CONTRATANTE, e VALERYA 
ABREU GONÇALVES BORGES, doravante denominado 
CONSULTOR. O contrato firmado entre as partes acima men-
cionadas tem como objeto a contratação de Consultor Individu-
al na área de comunicação para apoio a implementação do 
Programa Fortaleza Cidade Sustentável, financiado pelo Acor-
do de Empréstimo nº 8747-BR, celebrado entre o Município de 
Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento – BIRD. 2. DATA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no § 
5º, do art. 42, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações 
posteriores, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, bem 
como no Processo Administrativo nº P296621/2020 – PMF. 4. 
OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência 
do Contrato nº 67/2019 – SEUMA. Sendo a execução por mais 
12 (doze) meses e a vigência por mais 15 (quinze) meses, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do artigo 
61, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. PRAZO: O prazo de execu-
ção contratual será acrescido de 12 (doze) meses, ou seja, 
prazo de execução de 28/11/2020 a 28/11/2021. O prazo de 
vigência contratual será acrescido de 15 (quinze) meses, ou 
seja, prazo de vigência de 17/02/2021 a 17/05/2022. ASSI-
NAM: Mairlon Moreira de Souza – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Valerya 
Abreu 
Gonçalves 
Borges 
– 
CONSULTORA. 
VISTO:                  
Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. Mairlon Moreira de Souza – ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 01/2020 – SEUMA-SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO     
NASCIMENTO SILVA e a Contratada ALINE BECCO DA     
SILVA, que tem por objeto a contratação de profissional por 
tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio     
Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, 
IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes 
traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 09 de novembro 
de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo 
no artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro 
de 2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promo-
ver a primeira e única prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado nº 01/2020 – SEUMA-SEPOG, por mais 12 
(doze) meses, a partir do término da vigência contratual, ou 
seja, até 1º de janeiro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Aline Becco da Silva – CONTRATADA. VISTO: Helainne 
Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRE-
TÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 02/2020 – SEUMA-SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA   
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO      
NASCIMENTO SILVA e a Contratada LUSIA MARTINS             
ARAÚJO, que tem por objeto a contratação de profissional por 
tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, IX, 
da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei Muni-
cipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes traça-
das pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 09 de novembro 
de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo 
no artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro 
de 2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promo-
ver a primeira e única prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado nº 02/2020 – SEUMA-SEPOG, por mais 12 
(doze) meses, a partir do término da vigência contratual, ou 
seja, até 1º de janeiro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Lusia Martins Araújo – CONTRATADA. VISTO: Helainne 
Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRE-
TÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 05/2020 – SEUMA-SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO NAS-
CIMENTO SILVA e a Contratada IRYS CAROLYNE BARROS 
CAMPELO, que tem por objeto a contratação de profissional 
por tempo determinado, para atender à necessidade temporá-
ria de excepcional interesse público para suprir a carência