DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Guilherme 
Teles 
Gouveia Neto 
Coordenador da  
Coordenadoria de Obras 
e Infraestrutura - 
 COINFRA 
94734-03 
José 
Ricardo 
Dias 
Adeodato 
Fiscal 
125369 
 
Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados e seu exercício 
será considerado serviço público relevante. Art. 4º - Ficam sem 
efeito as disposições da Portaria Nº 37/2020 – SEUMA. Art. 5º - 
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.            
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de novembro de 2020.   
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 38/2019 - SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Ordenador de 
Despesas, Mairlon Moreira de Souza, delegado na função de 
ordenador de despesa no âmbito da SEUMA, através da Porta-
ria nº 66/2020 - SEUMA, brasileiro, portador da Carteira de 
Identidade nº 96002288707 SSPDS-CE e do CPF nº 220.354. 
273-04, residente e domiciliado nesta urbe, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, e o Sr. FRANCISCO JOSÉ FREIRE DE 
ARAÚJO, brasileiro, portador do RG nº 94026000120 SSP-CE 
e CPF nº 774.659.623-15, residente e domiciliado à Rua Dona 
Leopoldina, nº 480, apto. 403, Bairro Centro, CEP 60.110-000, 
Fortaleza/CE, doravante denominado CONSULTOR. O contrato 
firmado entre as partes acima mencionadas tem como objeto a 
contratação de Consultor Individual na área ambiental para 
apoio a implementação do Programa Fortaleza Cidade Susten-
tável, financiado pelo Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, cele-
brado entre o Município de Fortaleza e o Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. 2. DATA:         
Fortaleza, 17 de novembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este aditivo no §5º, do art. 42, da Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, no Regulamento 
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento 
de Projetos de Investimento, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P264590/2020 – PMF. 4. OBJETO: O presente termo 
tem por objeto o ADITIVO de valor do Contrato supramencio-
nado, tendo em vista a prorrogação dos prazos de vigência por 
mais 15 (quinze) meses e de execução por mais 12 (doze) 
meses, de acordo com o item 3 do referido contrato, dada a 
necessidade de continuidade da execução dos serviços pelo 
Consultor, conforme justificativa da área solicitante. 5. VALOR: 
O valor deste aditivo será de R$ 144.000,00 (cento e quarenta 
e quatro mil reais). O valor global estimado do presente contra-
to passará ao importe de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e 
oito mil reais). ASSINAM: Mairlon Moreira de Souza -        
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIE-
NETE – SEUMA. Francisco José Freire de Araújo –            
CONSULTOR. VISTO: Helainne Oliveira Ferreira – COOR-
DENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira de 
Souza – ORDENADOR DE DESPESAS DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 39/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Ordenador de 
Despesas, MAIRLON MOREIRA DE SOUZA, delegado na 
função de ordenador de despesa no âmbito da SEUMA através 
da Portaria nº 66/2020 - SEUMA, brasileiro, portador da Cartei-
ra de Identidade nº 96002288707 SSPDS-CE e do CPF nº 
220.354.273-04, residente e domiciliado nesta urbe, doravante 
denominada CONTRATANTE, e MARIA ELIANA NOBRE        
SAMPAIO, brasileira, em união estável, portadora do RG nº 
2019046857-7 SSP-CE e CPF nº 379.176.923-53, residente e 
domiciliada à Rua Desembargador Otacílio Peixoto, 200, Bairro 
Passaré, CEP 60.743-680, Fortaleza/CE, doravante denomina-
da CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes acima 
mencionadas tem como objeto a contratação de Consultor 
Individual na área social para apoio a implementação do     
Programa Fortaleza Cidade Sustentável, financiado pelo Acor-
do de Empréstimo nº 8747-BR, celebrado entre o Município de 
Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento – BIRD. 2. DATA: Fortaleza, 17 de novembro de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no    
§ 5º, do art. 42, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores, no Regulamento de Aquisições para Mutuá-
rios de Operações de Financiamento de Projetos de Investi-
mento, bem como no Processo Administrativo nº P264602/2020 
– PMF. 4. OBJETO: O presente termo tem por objeto o ADITI-
VO de valor do Contrato supramencionado, tendo em vista a 
prorrogação dos prazos de vigência por mais 15 (quinze) me-
ses e de execução por mais 12 (doze) meses, de acordo com o 
item 3 do referido contrato, dada a necessidade de continuida-
de da execução dos serviços pelo Consultor, conforme justifica-
tiva da área solicitante. 5. VALOR: O valor deste aditivo será de                
R$ 99.840,00 (noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais). 
O valor global estimado do presente contrato passará ao impor-
te de R$ 199.680,00 (cento e noventa e nove mil seiscentos e 
oitenta reais). ASSINAM: Mairlon Moreira de Souza - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENETE – 
SEUMA. Maria Eliana Nobre Sampaio – CONSULTORA. 
VISTO: Helainne Oliveira Ferreira – COORDENADORA    
JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira de Souza – ORDE-
NADOR DE DESPESAS DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 66/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Ordenador de 
Despesas, Mairlon Moreira de Souza, delegado na função de 
ordenador de despesa no âmbito da SEUMA através da Porta-
ria nº 66/2020 - SEUMA, brasileiro, portador da Carteira de 
Identidade nº 96002288707 SSPDS-CE e do CPF nº 220.354. 
273-04, residente e domiciliado nesta urbe, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, e VEIMAR CEZAR DE SOUZA NOBRE 
brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2007959848-4 e CPF nº 
204.287.823-53, residente e domiciliado à Av. Rogaciano Leite, 
nº 200, Ap. 602, Edifício Tulipe, Bairro Salinas, CEP 60.810-
786, Fortaleza/CE, doravante denominado CONSULTOR. O 
contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem como 
objeto a contratação de Consultor Individual na área de Enge-
nharia para apoio à implementação do Programa Fortaleza 
Cidade Sustentável, financiado pelo Acordo de Empréstimo nº 
8747-BR, celebrado entre o Município de Fortaleza e o Banco 
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. 2. 
DATA: Fortaleza, 17 de novembro de 2020. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no § 5º, do art. 42, da Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, no Re-
gulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de 
Financiamento de Projetos de Investimento, bem como no 
Processo Administrativo nº P296587/2020 – PMF. 4. OBJETO: