DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25
imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no
art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na
Lei Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretri-
zes traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janei-
ro de 2017, bem como de acordo com as especificações conti-
das no Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública execu-
tada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e
Recursos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 09 de no-
vembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
aditivo no artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de
dezembro de 2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto promover a primeira e única prorrogação da vigência do
contrato por tempo determinado nº 05/2020 – SEUMA-SEPOG,
por mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência con-
tratual, ou seja, até 1º de janeiro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato originário perma-
necem
inalteradas.
ASSINAM:
Maria
Águeda
Pontes
Caminha Muniz – SEUMA. Maria Janaina do Nascimento
Silva - SEPOG e Irys Carolyne Barros Campelo – CONTRA-
TADA. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SEUMA. Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz – SECRETÁRIA DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 06/2020 – SEUMA-SEPOG, firmado entre
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA,
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO NAS-
CIMENTO SILVA e a Contratada ROSANA DO SOCORRO
ALVES DA LUZ, que tem por objeto a contratação de profissio-
nal por tempo determinado, para atender à necessidade tempo-
rária de excepcional interesse público para suprir a carência
imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no
art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na
Lei Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretri-
zes traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janei-
ro de 2017, bem como de acordo com as especificações conti-
das no Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública execu-
tada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e
Recursos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 09 de no-
vembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
aditivo no artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de
dezembro de 2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto promover a primeira e única prorrogação da vigência do
contrato por tempo determinado nº 06/2020 – SEUMA-SEPOG,
por mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência con-
tratual, ou seja, até 1º de janeiro de 2022. 5. RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato originário perma-
necem
inalteradas.
ASSINAM:
Maria
Águeda
Pontes
Caminha Muniz – SEUMA. Maria Janaina do Nascimento
Silva - SEPOG e ROSANA DO SOCORRO ALVES DA LUZ –
CONTRATADA. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras –
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA DA SEUMA.
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO
Nº 34/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.923.143/0001-26, e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no
CNPJ nº 19.877.285/0002-52, representadas neste ato, respec-
tivamente, pelo Coordenador da Coordenadoria de Negócios e
Inovações, MAIRLON MOREIRA DE SOUZA, delegado na
função de Ordenador de Despesa no âmbito da SEUMA
através da Portaria nº 66/2020 – SEUMA, publicada no D.O.M.
de 15/10/2020, e pelo representante legal, ALEXANDRE MOTA
ALBUQUERQUE, que tem por objeto a aquisição de LICENÇA
DE SOLUÇÃO DE BUSINESS INTELLIGENCE para elabora-
ção e publicação de relatórios, gráficos e painéis representati-
vos dos dados da plataforma do Painel de Negócios Urbanos
de Fortaleza, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, conforme
especificações constantes no Termo de Referência. 2. DATA:
Fortaleza, 17 de novembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e, em
especial, nas normas e condições estabelecidas no Termo de
Ratificação de Dispensa de Licitação, com base no Termo de
Referência e orçamento da Contratada, bem como nos autos
do Processo Administrativo nº P296483/2020. 4. VALOR: Dá-se
a este Contrato o valor global de R$ 1.658,25 (mil seiscentos e
cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). 5. DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/
Atividade: 28902.15 126 0001 1005 0036; Elemento de
Despesa: 449040; Fonte de Recursos: 1.990.0000.02.02; do
orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano –
FUNDURB, MAPPFOR nº 36 - Aquisição de equipamentos de
TI para renovação do Parque tecnológico da SEUMA. 6.
PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 31/12/2020,
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do
objeto deste contrato é até 30/11/2020, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, limitado à vigência
contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério
das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada e consolidada. ASSINAM: Mairlon Moreira de Souza
– SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA e Alexandre Mota Albuquerque – LANLINK
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A.
VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA
JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira de Souza - COOR-
DENADOR
DA
COORDENADORIA
DE
NEGÓCIOS
E
INOVAÇÕES DA SEUMA.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA, designado através da Portaria nº 66/2020 – SEUMA,
Mairlon Moreira de Souza, no uso de suas atribuições legais,
em obediência ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, e com
fundamento legal no Parecer nº 272/2020 da Assessoria Jurídi-
ca da SEUMA, RATIFICA em 17/11/2020, a Dispensa de Lici-
tação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, cujo
procedimento deu-se favorável à contratação da empresa
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁ-
TICA S/A, CNPJ nº 19.877.285/0002-52, visando a AQUISI-
ÇÃO DE 03 (três) LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE BUSINESS
INTELLIGENCE, no valor global de R$ 1.658,25 (mil seiscentos
e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), através da
seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Desen-
volvimento Urbano – FUNDURB: 28902.15.126.0001.1005.
0036, Elemento de Despesa 449040, Fonte de Recursos:
1.990.0000.02.02, tudo em conformidade com os documentos
que instruem o Processo nº P296483/2020. Publique-se e
registre-se. Mairlon Moreira de Souza - ORDENADOR DE
DESPESAS DA SEUMA. VISTO por: Helainne Oliveira
Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, designado através da Portaria nº 66/2020 –
SEUMA, Mairlon Moreira de Souza, no uso de suas atribuições
legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93,
e com fundamento legal no Parecer nº 70/2020-ASJUR/
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