DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 629/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: REAL HOSPITALAR COMÉRCIO LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 01.314.126/0001-01; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE OPME’S PARA CIRURGIAS TRAUMATO-LÓGICAS (PA-
RAFUSO CANULADO),DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,POR UM PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔ-NICO Nº 227/2020  
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
à da licitante vencedora na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, 
conforme consta nos autos do Processo nº P856470/2019; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
227/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de novembro de 2020. 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P130436/2020   
 
EMENTA: 
Ratificação 
de      
Dispensa de Licitação para 
Contratação de empresa para 
aquisição de suprimentos de  
informática, fundamentada no 
art. 4º e seguintes da Lei Fede-
ral nº 13.979/2020, Lei Munici-
pal nº 10.995/2020 e Decretos 
nºs 14.611/2020 e 14.620/2020.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,  RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 4º 
e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 92v-93, ratificado às fls. 116, e 
parecer jurídico conclusivo de referência emitido pela Procura-
doria Geral do Município- PGM às fls. 100-114, aprovado por 
despacho do Procurador Geral do Município às fls. 115, todos 
constantes no Processo nº P130436/2020, oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOR-
MÁTICA para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empre-
sa: INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVI-
ÇOS EIRELI, CNPJ nº 24.710.087/0001-59, para os itens 01 e 
02, contidos no Termo de Referência Simplificado às fls. 95v-
99, com o valor global da dispensa em R$ 12.080,00 (Doze mil 
e oitenta reais), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou 
até a adequação do novo sistema de conclusão dos processos 
licitatórios, cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentá-
ria 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.215.0000. 
00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00 e 1.920.0000.00. 
02, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme 
constam no processo em referência. Publique-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
em 16 de novembro de 2020. Riane Maria Barbosa de       
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P132044/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de          
Dispensa de Licitação para     
aquisição de insumos para     
realização 
de 
exames 
em      
pacientes 
COVID-19 
e 
em     
processos de infecções graves,       
fundamentada no art. 4º e           
seguintes da Lei Federal nº 
13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 
14.611/2020 e 14.620/2020.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 4º 
e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 111v-112, ratificado às fls. 139, e 
parecer jurídico conclusivo de referência emitido pela Procura-
doria Geral do Município- PGM às fls. 123-137, aprovado por 
despacho do Procurador Geral do Município às fls. 138, todos 
constantes no Processo nº P132044/2020, oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de INSUMOS 
PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTES COVID-19 
E EM PROCESSOS DE INFECÇÕES GRAVES para o Instituto 
Dr. José Frota - IJF, através da empresa IMPORTEC IMPOR-
TADORA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 07.197.536/0001-98, 
para os itens 01 e 02, contido no Termo de Referência Simplifi-
cado às fls. 114-122, com o valor global da dispensa em        
R$ 327.600,00 (Trezentos e vinte sete mil e seiscentos reais), 
de forma parcelada, cuja despesa está prevista na Dotação 
Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00 e 
1.214.0000. 00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota 
– IJF, conforme constam no processo em referência. Publique-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 16 de novembro de 2020. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P120134/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para 
contratação de suprimentos de 
informática, fundamentada no 
art. 4º e seguintes da Lei        
Federal nº 13.979/2020, Lei