DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
doria Geral do Município- PGM às fls. 115-129, aprovado por 
despacho do Procurador Geral do Município às fls. 130, todos 
constantes no Processo nº P135110/2020, oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de MEDICA-
MENTOS 
(BLOQUEADORES 
NEUROMUSCULARES) 
–           
PARTE II para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da em-
presa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS 
LTDA., CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para os itens 01, 02 e 03, 
contidos no Termo de Referência Simplificado às fls. 111v-114, 
com o valor global da dispensa em R$ 1.611.000,00 (Um   
milhão seiscentos e onze mil reais), de forma integral e imedia-
ta, cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária 25201. 
10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30,       
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Doutor José Frota – IJF, conforme constam no processo em 
referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 16 de novembro de 
2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P056373/2020   
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para aquisi-
ção de material de assistência 
ventilatória (Partes I, II, III, IV, 
V), fundamentada no art. 4º e 
seguintes da Lei Federal nº 
13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 
14.611/2020 e 14.620/2020.  
 
                        A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,      
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 
4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 307v-308, ratificado às fls. 335, e 
parecer jurídico conclusivo de referência emitido pela Procura-
doria Geral do Município- PGM às fls. 319-333, aprovado por 
despacho do Procurador Geral do Município às fls. 334, todos 
constantes no Processo nº P056373/2020, oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de MATERIAL DE 
ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA (PARTES I, II, III, IV, V) para o 
Instituto Dr. José Frota - IJF, através das empresas:            
ENFERMED 
COMÉRCIO 
DE 
MATERIAIS 
MÉDICO-
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 03.967.966/0001-90, para 
os itens 01, 07, 10, 21, 22 e 23, com o valor total da empresa 
em R$ 1.078.522,80 (Um milhão, setenta e oito mil, quinhentos 
e vinte e dois reais e oitenta centavos), QUEBEC COMERCIAL 
LTDA. – EPP
., CNPJ nº. 72.208.200/0001-45, para os itens 12 
e 13, com o valor total da empresa em R$ 79.680,00 (Setenta e 
nove mil, seiscentos e oitenta reais), PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ 
nº 01.722.296/ 0001-17, para os itens 02, 03, 04, 06, 08, 09, 
19, 20, 24, 25, 26, 30, 31 e 32, com o valor total da empresa 
em R$ 595.489,60 (Quinhentos e noventa e cinco mil, quatro-
centos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), CIRÚRGI-
CA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS 
E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ nº 
61.418.042/0001-31, para os itens 27, 28 e 29, com o valor 
total da empresa em R$ 156.539,30 (Cento e cinqüenta e seis 
mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos) e      
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., CNPJ nº 
09.485.574/0001-71, para os itens 16, 17 e 18, com o valor 
total da empresa em R$ 8.358,00 (Oito mil, trezentos e        
cinqüenta e oito reais) e VAD MEDICAL COMÉRCIO LTDA., 
CNPJ nº 26.185.580/0001-22, para o item 14, com o valor total 
da empresa em R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), 
todos contidos no Termo de Referência Simplificado às fls. 
311v-318v, com o valor global da dispensa em R$ 1.924.089,70 
(Um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, oitenta e nove 
reais e setenta centavos), de forma imediata e integral, cuja 
despesa está prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00 do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme 
constam no processo em referência. PUBLIQUE-SE. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA em 17 de novembro de 2020. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO        
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE                    
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
PORTARIA 0017/2020 - ACFOR - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições e de acordo 
com o disposto no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 
2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
DESIGNAR RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante 
do cargo em comissão de GERENTE do(a) GERÊNCIA ADMI-
NISTRATIVA E DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo DNS-2, 
integrante da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para substituição 
cumulativa do cargo em comissão de DIRETOR ESPECIAL 
do(a) DIRETORIA ESPECIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS,    
símbolo DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a) 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL, no impedimento temporário do(a) titular WALDEMBERG 
OLIVEIRA DE LIMA, no período de 05/11/2020 a 04/12/2020.    
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - 
REFERENDADO POR:  Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A ECOFOR AMBIENTAL S/A E A 
AUTARQUIA 
DE 
REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO 
E            
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – ACFOR - CONTRATANTES: ECOFOR AMBI-
ENTAL S/A E A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL - ACFOR. OBJETO: O PRESENTE TEM 
POR OBJETO A DOAÇÃO, PELA ECOFOR AMBIENTAL S/A À 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-