DOMFO 19/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
TAL – ACFOR, DE 02 (DOIS) SWITCH 24 PORTAS 1920S-24G 
10/100/1000 MBPS C/2 PORTAS SFP 1G GERENCIAVEL 
JL381 (HP) E 02 (DOIS) CONVERSORES DE MÍDIA GT-802 
V4 550M (PLANET), PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO ÓRGÃO, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO CELE-
BRADO ENTRE AS PARTES. VALOR GLOBAL: R$ 7.384,00 
(SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). 
PUBLICAÇÃO: O PRESENTE CONTRATO DE DOAÇÃO É 
PUBLICADO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 
61, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 
03 DE NOVEMBRO DE 2020. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. 
ASSINATURAS: João Júlio de Holanda Sombra - SUPERIN-
TENDENTE DA ECOFOR – DOADORA. Homero Cals Silva - 
SUPERINTENDENTE DA ACFOR-DONATÁRIA e TESTEMU-
NHAS. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 347/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P299250/2020, de 04/11/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula no 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho. RESOLVE reconhecer o direito da servidora              
GEOVANA DE ABREU MACHADO, titular da matrícula nº 
4150-01, ocupante da função de TELEFONISTA, à Hora Extra 
Incorporada, a partir de abril/1985, mês de incorporação do 
benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 13 de novembro de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO 
DO 
5º 
TERMO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO Nº 017/2017 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: COMTECH 
INFORMÁTICA LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 00.895.371/ 
0001-89. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e no item 3.01 
da Cláusula Terceira e no parágrafo quarto da Cláusula Quinta, 
ambos do Contrato nº 017/2017. DO OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto: I - Aditar o Contrato nº 017/2017, prorro-
gando-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, encerran-
do-se em 06 de novembro de 2021; II – Reajustar o referido 
pacto em 3,887950%, correspondendo a um reajuste mensal 
de R$ 1.352,08 (hum mil, trezentos e cinquenta e dois reais e 
oito centavos), passando o valor mensal de R$ 34.776,15    
(trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quinze 
centavos) para R$ 36.128,23 (trinta e seis mil, cento e vinte e 
oito reais e vinte e três centavos), e III - Alterar a Cláusula Sex-
ta do aludido pacto, passando a rubrica orçamentária para a 
seguinte: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento 
de Despesa 33.90.40, Fonte de Recurso 103 do orçamento da 
Câmara Municipal de Fortaleza. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-
se todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
017/2017, que não tenham sido expressamente alteradas pelo 
presente Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 
2020. ASSINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – 
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE        
FORTALEZA e Eduardo Campos Azevedo – COMTECH 
INFORMÁTICA LTDA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 939/2020. Do Objeto:  
Contratação de empresa para prestação de serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva (mensal) do gerador do prédio 
anexo, com validade de 12 meses, para atender as necessida-
des da Câmara Municipal de Fortaleza. Do Contratado: AGIL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.507.889/0001-72. Do Valor: 12 mensalidades 
de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o valor total de             
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o período de 12 
meses. Do Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, 
combinado com a alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 
9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do 
orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assina-
tura: 17 de novembro de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida 
de Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA           
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia 
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA         
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 950/2020 - Do Objeto: 
Aquisição de 20 (vinte) pedestais organizadores de fila, para 
esta Casa Legislativa. Do Contratado: BELT GROUP DO    
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.037.893/0001-99. 
Do Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Do Fun-
damento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, combinado com a 
alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da 
Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 Elemento de 
Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 103 do orçamento da 
Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 17 de 
novembro de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila 
Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 984/2020 - Do Objeto: 
Aquisição de 30 (trinta) cones sinalizadores, 10 (dez) canaliza-
dores e 20 metros de correntes plásticas de elos, para atender 
as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza. Do      
Contratado: 
STOCK 
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS       
INDUSTRIAIS E DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 05.588.797/0003-75. Do Valor: R$ 4.415,60 (quatro mil, 
quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos). Do Funda-
mento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, combinado com a 
alínea “a” do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da 
Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 Elemento de 
Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 103 do orçamento da 
Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 17 de 
novembro de 2020. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila 
Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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